# Procuração eletrônica > Procuração eletrônica é uma autorização digital em que uma pessoa ou empresa permite que outra, como um contador, acesse serviços online de órgãos públicos em seu nome. Ela é registrada no sistema do próprio órgão, geralmente com certificado digital, e define quais serviços o procurador pode usar e por quanto tempo. **Também conhecido como:** Procuração digital, Procuração eletrônica do e-CAC, Procuração RFB, Electronic power of attorney **Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** P ## O que é procuração eletrônica? A procuração eletrônica é a versão digital da procuração tradicional em papel. Em vez de ir a um cartório ou entregar um documento físico, o responsável pela empresa registra a autorização diretamente no portal do órgão público, indicando quem poderá agir em seu nome. O caso mais conhecido no Brasil é a procuração eletrônica do e-CAC, o centro de atendimento virtual da Receita Federal. Alguns órgãos estaduais e municipais também oferecem mecanismos próprios de procuração ou de autorização de acesso de terceiros, com regras que variam de um lugar para outro. ## Para que serve a procuração eletrônica? Ela serve para que alguém de confiança, como um escritório de contabilidade, um advogado ou um funcionário, consulte informações e execute tarefas fiscais sem precisar usar o certificado digital da empresa. Assim, o dono do certificado não precisa compartilhar o arquivo nem a senha. Na prática, isso permite, por exemplo, consultar pendências, acompanhar processos, verificar a situação cadastral, acessar mensagens da caixa postal do contribuinte e transmitir declarações, conforme os serviços liberados na procuração. ## Como funciona a procuração eletrônica? O outorgante, que é quem concede a autorização, acessa o portal do órgão e indica o CPF ou CNPJ do procurador. Em seguida, escolhe os serviços que serão liberados e o prazo de validade. Normalmente esse processo exige autenticação forte, como certificado digital e-CNPJ ou e-CPF. Depois de registrada, o procurador entra no portal com a própria identificação, por exemplo o seu certificado digital, e passa a enxergar os serviços da empresa que o autorizou. A procuração pode ser cancelada pelo outorgante a qualquer momento, e o órgão mantém registro dos acessos realizados. ## A procuração eletrônica permite emitir notas fiscais em nome de outra empresa? Em geral, não. A emissão de documentos fiscais eletrônicos como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e exige que o arquivo XML seja assinado digitalmente com um certificado da própria empresa emitente. A procuração eletrônica dá acesso a serviços em portais, mas não substitui essa assinatura. Por isso, quando um sistema emite notas por API, ele trabalha com o certificado digital de cada empresa emissora, e não com uma procuração. No caso da NFS-e, as formas de acesso e autorização podem variar conforme o município ou o padrão nacional adotado, então vale verificar as regras de cada caso. ## Qual a diferença entre procuração eletrônica e certificado digital? O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa, emitido dentro da ICP-Brasil. Ele comprova quem está acessando um sistema ou assinando um documento. A procuração eletrônica é uma permissão. Ela não cria uma nova identidade: apenas diz ao órgão público que o titular de um certificado pode agir em nome de outro contribuinte, dentro dos limites definidos. Muitas vezes os dois são usados juntos, já que o procurador costuma acessar o portal com o próprio certificado. ## Exemplos de Procuração eletrônica - Uma loja virtual registra uma procuração eletrônica no e-CAC para que seu escritório de contabilidade consulte pendências fiscais e acompanhe a caixa postal da empresa na Receita Federal. - Um grupo com várias filiais concede procuração a um analista fiscal da matriz para que ele acompanhe a situação cadastral de todos os CNPJs sem precisar manusear os certificados de cada empresa. - Ao trocar de contador, uma empresa cancela a procuração eletrônica do escritório antigo e cria uma nova para o escritório atual, mantendo o controle de quem acessa seus dados. - Uma empresa que emite NF-e por API mantém seu certificado A1 cadastrado na plataforma de emissão e, separadamente, usa procuração eletrônica apenas para que o contador acesse os serviços da Receita. ## Perguntas frequentes ### Preciso de certificado digital para criar uma procuração eletrônica? Na maioria dos casos, sim. Portais como o e-CAC costumam exigir autenticação com certificado digital ou outro meio de segurança elevada. Quando isso não é possível, alguns órgãos aceitam um pedido presencial ou por formulário, conforme suas regras. ### A procuração eletrônica pode ser cancelada? Sim. O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento pelo próprio portal do órgão. Também é possível definir uma data de validade, após a qual a autorização deixa de valer automaticamente. ### Uma procuração do e-CAC vale para a SEFAZ ou a prefeitura? Não necessariamente. Cada órgão tem seus próprios sistemas e regras. A procuração registrada na Receita Federal vale para os serviços da Receita; para órgãos estaduais e municipais, é preciso verificar se existe um mecanismo próprio de autorização. ### Posso escolher quais serviços o procurador acessa? Sim. Ao registrar a procuração, o outorgante seleciona os serviços liberados. É recomendável conceder apenas o necessário para a função do procurador, reduzindo riscos de acessos indevidos. ## Termos relacionados - [Certificado digital A1](https://conota.dev/glossario/certificado-digital-a1.md) - [e-CNPJ](https://conota.dev/glossario/e-cnpj.md) - [ICP-Brasil](https://conota.dev/glossario/icp-brasil.md) - [Domicílio tributário eletrônico](https://conota.dev/glossario/domicilio-tributario-eletronico.md) - [Gestão de empresas emissoras](https://conota.dev/glossario/gestao-de-empresas-emissoras.md) --- Fonte: [Procuração eletrônica](https://conota.dev/glossario/procuracao-eletronica/) · Atualizado em 2026-10-22