# PER/DCOMP > PER/DCOMP é o sistema e o conjunto de formulários eletrônicos da Receita Federal usados por empresas e pessoas para pedir de volta tributos federais pagos a mais ou indevidamente, solicitar ressarcimento ou reembolso de créditos e declarar a compensação desses valores com outros débitos federais, sem precisar recorrer a processos em papel. **Também conhecido como:** PERDCOMP, PER/DComp, PER/DCOMP Web, Pedido de restituição e declaração de compensação, PER/DCOMP **Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** P ## O que significa a sigla PER/DCOMP? A sigla junta dois instrumentos. PER significa Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. DCOMP significa Declaração de Compensação. Ambos são transmitidos à Receita Federal pelo mesmo programa ou pela versão web, acessada pelo portal e-CAC. Na prática, o PER é usado quando a empresa quer receber o dinheiro de volta. A DCOMP é usada quando ela prefere abater esse crédito de outro tributo federal que precisa pagar. ## Para que serve o PER/DCOMP? Serve para recuperar valores que a empresa tem direito a receber do fisco federal. Os casos mais comuns são pagamentos em duplicidade, recolhimentos maiores que o devido, saldo negativo de IRPJ ou CSLL ao fim do ano e créditos acumulados de IPI, PIS e COFINS. Sem esse pedido formal, o crédito simplesmente fica parado. A Receita não devolve nem compensa automaticamente valores pagos a mais na grande maioria das situações: é o contribuinte quem precisa identificar e solicitar. ## Qual a diferença entre restituição, ressarcimento, reembolso e compensação? Restituição é a devolução de um tributo pago indevidamente ou a maior. Ressarcimento é a devolução em dinheiro de créditos que a lei permite acumular, como créditos de IPI ou de PIS e COFINS não cumulativos que a empresa não conseguiu usar. Reembolso se refere a valores que a empresa adiantou em nome do governo em situações específicas previstas na legislação. Compensação é diferente: em vez de receber o dinheiro, a empresa usa o crédito para quitar outro débito federal. A compensação declarada extingue o débito de imediato, mas fica sujeita à análise posterior da Receita, que pode homologá-la ou não. ## Como funciona o envio de um PER/DCOMP? A empresa, geralmente por meio da contabilidade, informa a origem do crédito (por exemplo, o pagamento indevido ou o saldo negativo apurado), o período, o valor e, no caso de compensação, quais débitos serão quitados. Esses dados precisam bater com o que já foi declarado em outras obrigações, como DCTF, ECF e EFD-Contribuições. Depois da transmissão, a Receita analisa o pedido. Se houver inconsistência, pode emitir intimação para apresentação de documentos ou não homologar a compensação, o que faz o débito voltar a ser cobrado com multa e juros. Créditos reconhecidos em restituição costumam ser atualizados pela taxa SELIC. ## Qual a relação entre PER/DCOMP e as notas fiscais emitidas? Os documentos fiscais são a principal prova da origem de muitos créditos. Retenções de IRRF, CSLL, PIS e COFINS destacadas em NFS-e, por exemplo, podem gerar saldo negativo de IRPJ ou CSLL que depois é recuperado via PER/DCOMP. Créditos de IPI e de PIS e COFINS dependem das NF-e de entrada corretamente escrituradas. Por isso, emitir documentos com tributação, CST e retenções corretas e guardar os arquivos XML organizados facilita muito a recuperação. Erros na nota podem levar à glosa do crédito ou a pedidos negados por falta de comprovação. ## Exemplos de PER/DCOMP - Uma empresa de software teve IRRF retido em várias NFS-e ao longo do ano e, ao fechar a apuração, ficou com saldo negativo de IRPJ. Ela transmite uma DCOMP para usar esse saldo no pagamento do PIS e da COFINS do mês seguinte. - Um e-commerce pagou a mesma guia de COFINS duas vezes por erro no financeiro e envia um PER pedindo a restituição do valor duplicado, corrigido pela SELIC. - Uma indústria exportadora acumula créditos de IPI sobre insumos comprados com NF-e e, sem débitos suficientes para abater, solicita o ressarcimento em dinheiro por meio do PER/DCOMP. - Durante a análise de um pedido de ressarcimento de PIS e COFINS, a Receita intima a empresa a apresentar os XML das notas de entrada, que estavam guardados e organizados no sistema de emissão. ## Perguntas frequentes ### Qual o prazo para pedir restituição ou compensação pelo PER/DCOMP? Em regra, o contribuinte tem cinco anos, contados a partir do pagamento indevido ou da data em que o crédito foi constituído, para apresentar o pedido. Passado esse prazo, o direito ao crédito pode ser perdido. ### Empresas do Simples Nacional usam PER/DCOMP? Os tributos recolhidos pelo DAS do Simples Nacional têm procedimentos próprios de restituição e compensação, feitos em sistemas específicos do regime. O PER/DCOMP é usado principalmente por empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido. ### O que acontece se a compensação não for homologada? Os débitos que haviam sido quitados com o crédito voltam a ser cobrados, acrescidos de multa e juros. A empresa pode apresentar manifestação de inconformidade para contestar a decisão na esfera administrativa. ### O PER/DCOMP é emitido pela API fiscal? Não. O PER/DCOMP é transmitido diretamente à Receita Federal. A API fiscal ajuda indiretamente, garantindo notas emitidas corretamente e XML disponíveis para comprovar a origem dos créditos. ## Termos relacionados - [Aproveitamento de crédito tributário](https://conota.dev/glossario/aproveitamento-de-credito-tributario.md) - [Glosa de crédito tributário](https://conota.dev/glossario/glosa-de-credito-tributario.md) - [IRRF](https://conota.dev/glossario/irrf.md) - [EFD-Contribuições](https://conota.dev/glossario/efd-contribuicoes.md) - [Juros SELIC em débitos fiscais](https://conota.dev/glossario/juros-selic-em-debitos-fiscais.md) - [Guarda de documentos fiscais](https://conota.dev/glossario/guarda-de-documentos-fiscais.md) --- Fonte: [PER/DCOMP](https://conota.dev/glossario/per-dcomp/) · Atualizado em 2026-10-22