# Glossário de A a Z — letra V

> 20 termos. Glossário compacto: https://conota.dev/glossario/llms-full.txt


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# Validação da cadeia de certificação

> Validação da cadeia de certificação é o processo que confere se um certificado digital foi emitido por uma Autoridade Certificadora confiável, verificando cada elo até a AC Raiz. Na emissão fiscal, ela garante que o certificado usado para assinar NF-e, NFS-e, CT-e e outros documentos é legítimo, válido e não revogado.

**Também conhecido como:** Validação de cadeia de certificados, Verificação da cadeia de confiança, Validação do caminho de certificação, Verificação da cadeia de certificação digital, Certificate chain validation

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é a validação da cadeia de certificação?

Todo certificado digital é emitido por uma Autoridade Certificadora, que por sua vez foi credenciada por outra autoridade acima dela. Essa sequência de certificados, do certificado da empresa até a AC Raiz, forma a chamada cadeia de certificação.

Validar a cadeia significa percorrer essa sequência elo por elo e confirmar que cada certificado foi realmente assinado pelo certificado imediatamente acima, até chegar a uma raiz reconhecida como confiável. No Brasil, para documentos fiscais, essa raiz é a AC Raiz da ICP-Brasil.

## Como funciona a validação da cadeia de certificação?

O sistema que recebe um documento assinado, como a SEFAZ ou a prefeitura, lê o certificado usado na assinatura e identifica quem o emitiu. Em seguida, busca o certificado da autoridade emissora e verifica a assinatura dela, repetindo o processo até a raiz.

Em cada etapa são conferidos pontos como: prazo de validade, se o certificado não foi revogado (por meio de listas de revogação ou consultas online), se o uso do certificado é compatível com assinatura digital e se a raiz final está na lista de autoridades confiáveis. Se qualquer elo falhar, a cadeia inteira é considerada inválida.

## Por que a validação da cadeia é importante na emissão de notas fiscais?

A assinatura digital do XML só tem valor jurídico se o certificado usado for confiável. A validação da cadeia é o que impede que alguém crie um certificado falso e assine notas em nome de outra empresa.

Na prática, ela sustenta a autenticidade e a integridade dos documentos fiscais eletrônicos. Quando a cadeia não é reconhecida, o documento é rejeitado pelo órgão autorizador e a nota não chega a ser emitida.

## Quais erros podem acontecer na validação da cadeia?

Os problemas mais comuns são: certificado vencido, certificado revogado, certificado intermediário ausente no arquivo, raiz não reconhecida pelo servidor e certificado emitido fora da ICP-Brasil. Também ocorrem falhas quando o arquivo PFX foi exportado sem a cadeia completa.

Esses casos costumam aparecer como rejeições ligadas ao certificado de assinatura ou ao certificado de transmissão. Para quem integra um ERP ou plataforma de vendas por API, o ideal é que a infraestrutura de emissão verifique o certificado antes do envio e devolva uma mensagem clara sobre o motivo do problema.

## Qual a diferença entre cadeia de certificação e validação da cadeia?

A cadeia de certificação é a estrutura em si: o conjunto ordenado de certificados que liga o certificado final à raiz. A validação é o ato de verificar se essa estrutura está íntegra e confiável naquele momento.

Uma cadeia pode existir corretamente montada e ainda assim falhar na validação, por exemplo, se um dos certificados intermediários tiver sido revogado ou expirado.

## Exemplos de Validação da cadeia de certificação

- Uma empresa sobe seu certificado digital A1 no Console de um emissor fiscal e o sistema verifica a cadeia até a AC Raiz da ICP-Brasil antes de liberar a emissão de NF-e.
- Um ERP envia uma NFS-e para a prefeitura e recebe rejeição porque o certificado foi revogado pela Autoridade Certificadora, o que foi detectado na validação da cadeia.
- Um time de desenvolvimento descobre que o arquivo PFX foi exportado sem os certificados intermediários, fazendo a SEFAZ não conseguir montar e validar a cadeia completa.
- Antes de transmitir um lote de CT-e, a plataforma de logística confere a validade e a cadeia do certificado para evitar rejeições em massa.

## Perguntas frequentes

### Quem faz a validação da cadeia de certificação?

Quem recebe o documento assinado: SEFAZ, prefeituras, ambientes nacionais de autorização e também sistemas emissores que conferem o certificado antes do envio. Qualquer software que precise confiar em uma assinatura digital pode realizar essa validação.

### Certificado vencido falha na validação da cadeia?

Sim. A validade é um dos itens verificados em cada elo. Se o certificado da empresa ou algum certificado intermediário estiver vencido, a cadeia é considerada inválida e o documento fiscal é rejeitado.

### Posso usar um certificado fora da ICP-Brasil para emitir notas?

Não. Para documentos fiscais eletrônicos brasileiros, a cadeia precisa terminar na AC Raiz da ICP-Brasil. Certificados de outras infraestruturas não são aceitos pelos órgãos autorizadores.

### A validação da cadeia acontece em homologação também?

Sim. Tanto no ambiente de homologação quanto no de produção o certificado é exigido e verificado, o que permite identificar problemas de cadeia ainda durante os testes da integração.

## Termos relacionados

- [Cadeia de certificação digital](https://conota.dev/glossario/cadeia-de-certificacao-digital.md)
- [AC Raiz da ICP-Brasil](https://conota.dev/glossario/ac-raiz-da-icp-brasil.md)
- [Hierarquia de certificados digitais](https://conota.dev/glossario/hierarquia-de-certificados-digitais.md)
- [Assinatura digital do XML](https://conota.dev/glossario/assinatura-digital-do-xml.md)
- [Autoridade Certificadora](https://conota.dev/glossario/autoridade-certificadora.md)
- [Certificado digital A1](https://conota.dev/glossario/certificado-digital-a1.md)

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Fonte: [Validação da cadeia de certificação](https://conota.dev/glossario/validacao-da-cadeia-de-certificacao/) · Atualizado em 2026-10-23

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# Validação de XML fiscal

> Validação de XML fiscal é o conjunto de verificações aplicadas ao arquivo XML de um documento fiscal, como NF-e, NFS-e ou CT-e, para confirmar que ele segue o leiaute oficial, tem assinatura digital válida e respeita as regras de negócio exigidas pelo órgão autorizador antes de a nota ser aceita.

**Também conhecido como:** Validação do XML da nota fiscal, Validação de documento fiscal eletrônico, Validação de schema XML fiscal, Validação XSD de nota fiscal, Tax XML validation

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## Para que serve a validação de XML fiscal?

Todo documento fiscal eletrônico é, na prática, um arquivo XML: um texto organizado em campos e grupos que descrevem quem vendeu, quem comprou, o que foi vendido e quais tributos incidem. Para que esse arquivo tenha validade jurídica, ele precisa estar exatamente no formato que a SEFAZ, a prefeitura ou o ambiente nacional esperam.

A validação serve para encontrar problemas antes que eles virem uma rejeição fiscal. Ela evita que uma nota seja recusada por um campo vazio, uma data em formato errado, um CNPJ inválido ou um cálculo de imposto que não fecha. Quanto mais cedo o erro é detectado, mais barato e rápido é corrigi-lo.

## Quais são as etapas da validação de XML fiscal?

A primeira etapa é a validação estrutural, feita com base no esquema XML (arquivos XSD) publicado para cada documento. Ela confere se as tags existem, estão na ordem certa, têm o tipo de dado correto e respeitam tamanhos mínimos e máximos.

A segunda etapa verifica a assinatura digital do XML: se o documento foi assinado com um certificado digital válido, do emitente correto, e se o conteúdo não foi alterado depois da assinatura.

A terceira etapa são as regras de negócio. Aqui o órgão autorizador confere coerência fiscal, como se a soma dos itens bate com o total da nota, se o CFOP combina com o tipo de operação, se a inscrição estadual está ativa e se a numeração não foi usada antes.

## Qual a diferença entre validação de schema e validação de regras de negócio?

A validação de schema olha apenas para a forma do arquivo. Ela responde perguntas como: este campo é numérico? Esta data está no padrão exigido? Este grupo obrigatório foi preenchido? Um XML pode passar no schema e ainda assim estar fiscalmente errado.

A validação de regras de negócio olha para o significado dos dados. Ela verifica, por exemplo, se a alíquota informada é compatível com o CST, se o destinatário existe ou se a nota está sendo emitida dentro do prazo permitido. Essas regras costumam ser detalhadas nas notas técnicas fiscais e mudam com o tempo.

## Quem faz a validação: o sistema emissor ou o órgão autorizador?

Os dois. O órgão autorizador sempre valida o XML recebido e só concede a autorização de uso se tudo estiver correto. Essa é a validação definitiva.

Mas é boa prática o sistema emissor fazer uma validação prévia, antes do envio. Isso reduz o número de rejeições, economiza tempo de comunicação com a SEFAZ ou com a prefeitura e permite mostrar ao usuário mensagens de erro mais claras, apontando exatamente qual campo precisa ser corrigido.

## Como a validação funciona na emissão fiscal por API?

Em uma API fiscal, o sistema do cliente normalmente envia os dados da venda em JSON, e a plataforma monta o XML no leiaute correto, assina e transmite. Nesse modelo, a validação acontece em camadas: primeiro sobre o payload JSON recebido, depois sobre o XML gerado e, por fim, no órgão autorizador.

Quando algo falha, a API devolve o motivo da rejeição ou o erro de validação de forma estruturada, para que o ERP, a plataforma de vendas ou até um agente de IA conectado via MCP possa identificar o problema, corrigir os dados e reenviar o documento sem intervenção manual.

## Exemplos de Validação de XML fiscal

- Um ERP envia uma NF-e com o campo de NCM preenchido com 7 dígitos em vez de 8; a validação de schema aponta o erro antes mesmo da transmissão para a SEFAZ.
- Uma plataforma de e-commerce gera uma NFC-e em que a soma dos itens não bate com o valor total; o XML passa no schema, mas é rejeitado na validação de regras de negócio.
- Um marketplace recebe o XML de uma nota emitida por um vendedor parceiro e valida a assinatura digital para confirmar que o arquivo não foi alterado depois de autorizado.
- Um software de gestão de serviços valida a DPS da NFS-e localmente e descobre que o código da lista de serviços está ausente, corrigindo o dado antes de enviar ao ambiente nacional.

## Perguntas frequentes

### Um XML válido no schema sempre será autorizado?

Não. Passar no schema só garante que a estrutura está correta. O documento ainda precisa cumprir as regras de negócio do órgão autorizador, como totais coerentes, cadastro do emitente regular e numeração disponível.

### Onde encontro os arquivos de schema para validar um XML fiscal?

Os esquemas XSD são publicados pelos órgãos responsáveis por cada documento, junto com o manual de orientação e as notas técnicas. É importante usar sempre a versão vigente, pois os leiautes são atualizados periodicamente.

### Preciso validar o XML se uso uma API fiscal?

Normalmente a própria API faz a validação estrutural e trata a assinatura. Ainda assim, vale validar no seu sistema os dados de negócio, como produtos, tributação e cadastro de clientes, para reduzir rejeições.

### A validação do XML também é útil depois da autorização?

Sim. Ao importar ou receber XMLs de terceiros, validar estrutura e assinatura ajuda a confirmar que o arquivo é autêntico e íntegro antes de usá-lo na escrituração fiscal.

## Termos relacionados

- [Esquema XML](https://conota.dev/glossario/esquema-xml.md)
- [Schema de validação](https://conota.dev/glossario/schema-de-validacao.md)
- [Assinatura digital do XML](https://conota.dev/glossario/assinatura-digital-do-xml.md)
- [Erro de validação fiscal](https://conota.dev/glossario/erro-de-validacao-fiscal.md)
- [Rejeição fiscal](https://conota.dev/glossario/rejeicao-fiscal.md)
- [Leiaute fiscal](https://conota.dev/glossario/leiaute-fiscal.md)

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Fonte: [Validação de XML fiscal](https://conota.dev/glossario/validacao-de-xml-fiscal/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Validade do certificado digital

> Validade do certificado digital é o período em que um certificado emitido no padrão ICP-Brasil pode ser usado para assinar documentos com valor jurídico. Na emissão fiscal, ela define até quando a empresa consegue assinar e transmitir NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e, em muitos casos, NFS-e. Depois do vencimento, as emissões passam a ser rejeitadas.

**Também conhecido como:** Vencimento do certificado digital, Prazo de validade do certificado digital, Expiração do certificado digital, Digital certificate validity

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que significa a validade do certificado digital?

Todo certificado digital tem uma data de início e uma data de fim gravadas dentro dele. Entre essas datas, ele funciona como a identidade eletrônica da empresa e permite assinar o XML dos documentos fiscais, comprovando quem é o emitente.

Quando a data final é ultrapassada, o certificado continua existindo como arquivo, mas perde a capacidade de produzir assinaturas aceitas. Para a SEFAZ e para as prefeituras, é como se a empresa tentasse assinar com um documento de identidade vencido.

## Quanto tempo dura um certificado digital?

O prazo depende do tipo. O Certificado digital A1, que é um arquivo instalado em computador ou servidor e o mais usado em integrações por API, costuma ter validade de até um ano.

O certificado A3, guardado em token ou cartão físico, normalmente tem prazos mais longos, que variam conforme a mídia e a certificadora. Em qualquer caso, a data exata aparece nos detalhes do próprio certificado e no contrato com a autoridade certificadora.

## O que acontece quando o certificado digital vence?

A empresa deixa de conseguir emitir documentos fiscais eletrônicos. Ao tentar transmitir uma nota assinada com certificado vencido, o órgão autorizador devolve uma Rejeição fiscal informando o problema, e o documento não recebe autorização.

Na prática, isso pode parar o faturamento: vendas não são concluídas, cargas não saem sem o MDF-e e serviços ficam sem nota. Eventos como cancelamento e carta de correção também dependem de assinatura e ficam bloqueados.

Os documentos autorizados antes do vencimento continuam válidos. A validade importa no momento da assinatura, não depois.

## Como acompanhar e renovar a validade do certificado?

O ideal é controlar a data de vencimento de cada CNPJ e iniciar a renovação com algumas semanas de antecedência. Na prática, renovar significa adquirir um novo certificado com uma autoridade certificadora, já que não é possível estender o prazo do antigo.

Depois de emitido, o novo certificado precisa ser enviado ao sistema emissor, substituindo o anterior. Em integrações por API, isso costuma ser feito por upload do arquivo e da senha, às vezes em Base64, e deve ser testado antes que o antigo expire.

## Por que a validade é crítica em integrações por API fiscal?

Sistemas que emitem notas para muitas empresas, como ERPs e marketplaces, lidam com dezenas ou centenas de certificados, cada um com seu vencimento. Sem controle centralizado, um certificado vencido pode passar despercebido até a primeira rejeição.

Por isso, plataformas de emissão fiscal costumam ler automaticamente a data de validade ao receber o certificado, exibir alertas de vencimento próximo e permitir a troca sem alterar a integração. No Conota, essa gestão fica reunida no Console, junto com as empresas emissoras e as rejeições.

## Qual a diferença entre certificado vencido e certificado revogado?

O certificado vencido chegou ao fim do prazo natural. O revogado foi cancelado antes disso, por exemplo, por perda, vazamento da senha ou mudança nos dados da empresa. Nos dois casos, as novas assinaturas deixam de ser aceitas, e é preciso emitir um novo certificado.

## Exemplos de Validade do certificado digital

- Um ERP recebe rejeição ao emitir NF-e para um cliente e descobre que o certificado A1 daquele CNPJ venceu na véspera, bloqueando o faturamento até o envio de um novo arquivo.
- Uma plataforma de gestão consulta pela API a data de validade dos certificados de todas as empresas cadastradas e envia avisos automáticos 30 dias antes do vencimento.
- Uma transportadora renova o certificado com antecedência, faz o upload no emissor e emite um MDF-e de teste no ambiente de homologação antes de o certificado antigo expirar.
- Um marketplace mostra no painel do vendedor um alerta de certificado próximo do vencimento, com instruções para enviar o novo arquivo e a senha.

## Perguntas frequentes

### Notas emitidas antes do vencimento perdem a validade?

Não. Documentos autorizados enquanto o certificado estava válido continuam válidos juridicamente. A validade do certificado só importa no momento em que a assinatura é feita.

### Dá para renovar o certificado antes de ele vencer?

Sim, e é o recomendado. Basta adquirir um novo certificado e substituí-lo no sistema emissor antes do vencimento do atual, evitando qualquer interrupção na emissão.

### Onde vejo a data de validade do meu certificado?

Nos detalhes do próprio certificado, ao abri-lo no computador, no painel da autoridade certificadora ou no sistema emissor, que geralmente exibe a data após o upload do arquivo.

### Trocar o certificado exige mudar a integração?

Normalmente não. Em plataformas de emissão por API, basta enviar o novo certificado para o CNPJ correspondente; as chamadas de emissão continuam iguais.

## Termos relacionados

- [Certificado digital A1](https://conota.dev/glossario/certificado-digital-a1.md)
- [Assinatura digital do XML](https://conota.dev/glossario/assinatura-digital-do-xml.md)
- [Keystore de certificados digitais](https://conota.dev/glossario/keystore-de-certificados-digitais.md)
- [Rejeição fiscal](https://conota.dev/glossario/rejeicao-fiscal.md)
- [Key rotation](https://conota.dev/glossario/key-rotation.md)
- [Gestão de empresas emissoras](https://conota.dev/glossario/gestao-de-empresas-emissoras.md)

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Fonte: [Validade do certificado digital](https://conota.dev/glossario/validade-do-certificado-digital/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Valor aduaneiro

> Valor aduaneiro é o valor atribuído a uma mercadoria importada para fins de cobrança de tributos na alfândega. Ele parte do preço pago ao fornecedor estrangeiro e soma custos como frete e seguro internacionais até o local de entrada no país. Esse valor serve de base de cálculo do Imposto de Importação e influencia os demais tributos.

**Também conhecido como:** Valor aduaneiro da mercadoria, Base de cálculo do Imposto de Importação, Customs value

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é valor aduaneiro, em palavras simples?

Quando uma empresa traz um produto do exterior, o governo precisa saber quanto aquela mercadoria vale para calcular os impostos devidos. Esse número oficial é o valor aduaneiro.

Ele não é apenas o preço que aparece na fatura do fornecedor. Normalmente inclui também o custo de transportar e segurar a carga até o porto, aeroporto ou ponto de fronteira por onde ela entra no Brasil. Por isso é comum associá-lo à ideia de valor CIF, que reúne custo, seguro e frete.

## Como o valor aduaneiro é calculado?

A regra principal é usar o valor de transação, ou seja, o preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria. Sobre esse preço são acrescentados itens como frete internacional, seguro e despesas de carga e descarga até o local de entrada no país. O total, em moeda estrangeira, é convertido para reais pela taxa de câmbio vigente na data de registro da declaração de importação.

O Brasil segue o Acordo de Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio. Quando o valor de transação não pode ser usado, por exemplo, se há suspeita de preço artificial entre empresas ligadas, o acordo prevê métodos alternativos em ordem: comparação com mercadorias idênticas, com mercadorias similares, método dedutivo, método do valor computado e, por fim, um método residual.

## Para que serve o valor aduaneiro?

Sua função principal é ser a base de cálculo do Imposto de Importação. Mas o efeito vai além: o IPI na importação é calculado sobre o valor aduaneiro somado ao Imposto de Importação, e o PIS e a COFINS de importação também partem dele.

O ICMS na importação usa uma base ainda mais ampla, que reúne o valor aduaneiro, os tributos federais, despesas aduaneiras e o próprio ICMS. Ou seja, um erro no valor aduaneiro se espalha por toda a cadeia de tributos da operação.

## Onde o valor aduaneiro aparece na NF-e de importação?

Depois do desembaraço, o importador precisa emitir uma NF-e de entrada para registrar a mercadoria no seu estoque. Essa nota traz informações da declaração de importação e um grupo próprio para o Imposto de Importação, com campos como base de cálculo, despesas aduaneiras, valor do imposto e IOF.

Os valores informados na nota precisam ser coerentes com os da declaração de importação. Em sistemas que emitem por API fiscal, esses dados costumam vir do módulo de comércio exterior do ERP e são enviados junto com o restante do documento. Divergências podem gerar rejeição na validação ou problemas em uma fiscalização futura.

## Qual a diferença entre valor aduaneiro e valor da fatura comercial?

A fatura comercial mostra o preço combinado com o fornecedor, em geral sem incluir todos os custos até a chegada no Brasil. O valor aduaneiro parte desse preço, mas pode acrescentar frete, seguro e outros itens exigidos pelas regras de valoração.

Se a compra foi negociada em condição que já inclui frete e seguro até o destino, os dois valores podem ficar próximos. Já em compras em que o comprador paga o transporte separadamente, a diferença tende a ser maior.

## Exemplos de Valor aduaneiro

- Uma distribuidora importa equipamentos por 10.000 dólares, paga 1.200 dólares de frete marítimo e 150 dólares de seguro. O valor aduaneiro considera esses três valores, convertidos em reais pela taxa de câmbio da data de registro da declaração.
- Um ERP de importadora recebe os dados da declaração de importação e envia à API fiscal a NF-e de entrada com a base de cálculo do Imposto de Importação igual ao valor aduaneiro apurado.
- Em uma auditoria, o fisco questiona o preço pago a uma empresa coligada no exterior e aplica um método alternativo de valoração, recalculando o valor aduaneiro e os tributos da operação.
- Uma loja virtual que revende produtos importados confere se o valor aduaneiro informado na nota de entrada bate com a declaração antes de aproveitar créditos de ICMS.

## Perguntas frequentes

### Valor aduaneiro é o mesmo que valor CIF?

Na prática, costumam ser muito próximos, porque ambos somam mercadoria, seguro e frete até a entrada no país. Porém o valor aduaneiro segue regras próprias de valoração, que podem incluir ou excluir outros itens conforme o caso.

### Quem define o valor aduaneiro?

O importador declara o valor ao registrar a importação, com base nos documentos da compra. A Receita Federal pode conferir e, se encontrar inconsistências, ajustar o valor usando os métodos previstos nas regras de valoração.

### Um erro no valor aduaneiro afeta a nota fiscal?

Sim. Como ele é a base dos tributos de importação, um valor errado distorce Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS informados na NF-e de entrada, podendo exigir correção, nota complementar e recolhimento de diferenças.

## Termos relacionados

- [Base de cálculo](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo.md)
- [Frete CIF](https://conota.dev/glossario/frete-cif.md)
- [IPI](https://conota.dev/glossario/ipi.md)
- [ICMS](https://conota.dev/glossario/icms.md)
- [Habilitação no Siscomex](https://conota.dev/glossario/habilitacao-no-siscomex.md)
- [Ficha de Conteúdo de Importação](https://conota.dev/glossario/ficha-de-conteudo-de-importacao.md)

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Fonte: [Valor aduaneiro](https://conota.dev/glossario/valor-aduaneiro/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Valor aproximado dos tributos

> Valor aproximado dos tributos é a informação, exibida em notas e cupons fiscais destinados ao consumidor final, que indica quanto do preço pago corresponde, de forma estimada, a impostos federais, estaduais e municipais. Exigido pela Lei 12.741/2012, aparece no XML da NF-e e da NFC-e no campo vTotTrib e no documento auxiliar entregue ao comprador.

**Também conhecido como:** Valor total aproximado dos tributos, Valor aproximado dos tributos incidentes, Tributos aproximados, vTotTrib, Informação de transparência fiscal

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é o valor aproximado dos tributos?

É uma estimativa de quanto imposto está embutido no preço de um produto ou serviço vendido ao consumidor final. Em vez de mostrar apenas o total da compra, o documento fiscal informa algo como: deste valor, aproximadamente tanto corresponde a tributos.

A palavra aproximado é proposital. O cálculo exato da carga tributária de cada item é complexo, porque envolve impostos cobrados em várias etapas da cadeia de produção e venda. Por isso, a regra aceita uma estimativa, desde que feita com critério razoável e fonte confiável.

## Para que serve essa informação?

O objetivo é dar transparência ao consumidor. Ao ver o valor aproximado dos tributos na nota ou no cupom, a pessoa entende que parte do preço pago vai para o governo, e não apenas para a loja ou o prestador de serviço.

A exigência vem da Lei 12.741/2012, conhecida como lei da transparência fiscal. Ela determina que os documentos fiscais emitidos em vendas ao consumidor tragam essa informação de forma visível.

## Quando o valor aproximado dos tributos é obrigatório?

A obrigação se aplica principalmente às vendas para o consumidor final, ou seja, operações B2C. É o caso típico da NFC-e emitida no varejo e da NF-e emitida para uma pessoa física que compra em uma loja virtual.

Em vendas entre empresas (B2B), em que o comprador vai revender ou usar a mercadoria na produção, a informação normalmente não é exigida, embora o campo possa ser preenchido. Na prestação de serviços ao consumidor final, a mesma lógica de transparência também se aplica, e a NFS-e ou seu documento auxiliar podem trazer o valor estimado.

## Como o valor aproximado dos tributos é calculado?

Na prática, as empresas usam percentuais médios de carga tributária por tipo de produto ou serviço, geralmente organizados pelo código NCM das mercadorias ou pelo código do serviço. Uma das fontes mais usadas é a tabela disponibilizada pelo IBPT, que separa as alíquotas aproximadas em parcela federal, estadual e municipal.

O sistema aplica esse percentual sobre o valor de cada item e soma os resultados. Assim, um produto de 100 reais com carga aproximada de 30% teria cerca de 30 reais em tributos informados. Como as tabelas são atualizadas periodicamente, é importante que o sistema use a versão vigente.

## Onde o valor aparece na NF-e e na NFC-e?

No arquivo XML, o valor é informado no campo vTotTrib, tanto em cada item quanto no total da nota. Isso permite saber a estimativa de tributos produto a produto e o somatório da compra inteira.

No documento entregue ao consumidor, como o DANFCE da NFC-e ou o DANFE da NF-e, a informação aparece em texto, normalmente indicando o valor total aproximado e, muitas vezes, a divisão entre tributos federais, estaduais e municipais e a fonte usada no cálculo.

## Como isso funciona na emissão fiscal por API?

Quando um ERP, plataforma de venda ou marketplace emite documentos por API, o valor aproximado dos tributos costuma ser enviado junto com os dados de cada item, ou calculado a partir de percentuais cadastrados no próprio sistema. A API fiscal monta o XML com o campo vTotTrib e gera o documento auxiliar com a informação legível.

Para quem integra, o cuidado principal é manter a base de percentuais atualizada e associada corretamente ao NCM ou ao código de serviço de cada produto. Erros nessa associação não costumam impedir a autorização da nota, mas geram informação incorreta para o consumidor.

## Exemplos de Valor aproximado dos tributos

- Um supermercado emite uma NFC-e de 250 reais e o DANFCE impresso mostra: valor aproximado dos tributos de 78 reais, sendo parte federal, parte estadual e parte municipal, com indicação da fonte usada.
- Uma loja virtual integrada por API envia, para cada item do pedido, o percentual de carga tributária correspondente ao NCM, e a NF-e gerada traz o campo vTotTrib preenchido por item e no total.
- Uma academia emite NFS-e para seus alunos pessoa física e inclui no documento o valor estimado de tributos sobre a mensalidade.
- Um ERP atualiza automaticamente sua tabela de percentuais quando uma nova versão é publicada, evitando que as notas continuem exibindo estimativas desatualizadas.

## Perguntas frequentes

### O valor aproximado dos tributos altera o preço da venda?

Não. É apenas uma informação sobre quanto do preço já cobrado corresponde a impostos. O total pago pelo consumidor continua o mesmo.

### Preciso informar o valor exato dos impostos?

Não. A regra aceita uma estimativa baseada em percentuais médios de carga tributária, desde que calculada com critério e fonte confiável, como tabelas por NCM ou por tipo de serviço.

### A nota é rejeitada se o campo vTotTrib estiver vazio?

Em geral, a ausência ou um valor impreciso não causa rejeição pela SEFAZ, mas a empresa descumpre a obrigação de informar o consumidor e pode sofrer penalidades na fiscalização das relações de consumo.

### Empresas do Simples Nacional também precisam informar?

Sim. A obrigação de transparência vale nas vendas ao consumidor final independentemente do regime tributário, embora os percentuais usados possam refletir a realidade do regime.

## Termos relacionados

- [B2C na emissão de notas fiscais](https://conota.dev/glossario/b2c-na-emissao-de-notas-fiscais.md)
- [DANFCE](https://conota.dev/glossario/danfce.md)
- [Alíquota tributária](https://conota.dev/glossario/aliquota-tributaria.md)
- [ICMS](https://conota.dev/glossario/icms.md)
- [ISSQN](https://conota.dev/glossario/issqn.md)
- [Grupo de tributação do ICMS](https://conota.dev/glossario/grupo-de-tributacao-do-icms.md)

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Fonte: [Valor aproximado dos tributos](https://conota.dev/glossario/valor-aproximado-dos-tributos/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Valor contábil do documento fiscal

> Valor contábil do documento fiscal é o valor total de uma nota fiscal, como ela é registrada nos livros e arquivos de escrituração. Reúne o valor dos produtos ou serviços e os acréscimos cobrados do cliente, como frete, seguro, IPI e ICMS por substituição tributária, já descontados os abatimentos incondicionais. Corresponde ao total efetivamente faturado na operação.

**Também conhecido como:** Valor total do documento fiscal, Valor total da nota, Valor da operação, Valor contábil da nota fiscal

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é o valor contábil do documento fiscal?

É o valor total da operação registrada em uma nota fiscal, ou seja, quanto aquela venda, compra, devolução ou prestação de serviço representa em dinheiro. O nome vem da escrituração fiscal: nos livros de entradas e saídas, existe uma coluna chamada justamente Valor Contábil, onde se lança o total de cada documento.

Na prática, para uma NF-e ou NFC-e, o valor contábil costuma coincidir com o valor total da nota, aquele campo que aparece em destaque no DANFE ou no DANFCE. Ele é a referência para conferir se o que foi emitido bate com o que foi cobrado do cliente.

## Como o valor contábil é calculado?

O ponto de partida é o valor dos produtos ou serviços. A esse valor somam-se os acréscimos repassados ao comprador, como frete, seguro, outras despesas acessórias, IPI e ICMS cobrado por substituição tributária, além do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição, quando houver.

Depois, subtraem-se os descontos incondicionais, aqueles concedidos na própria nota, sem depender de nenhum evento futuro. Em alguns casos, como operações com ICMS desonerado, a legislação também prevê dedução específica. O resultado é o total que aparece no documento.

Descontos condicionais, como os concedidos por pagamento antecipado de um boleto, não reduzem o valor contábil, porque ainda não se sabe se vão acontecer no momento da emissão.

## Qual a diferença entre valor contábil e base de cálculo?

O valor contábil é o total da operação. A base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota de um tributo específico. Os dois podem ser iguais, mas muitas vezes não são.

Por exemplo, em uma venda com base de cálculo reduzida de ICMS, o valor contábil continua sendo o total da nota, enquanto a base do ICMS é apenas uma parte dele. Na escrituração, a diferença é lançada em colunas como isentas ou não tributadas e outras, para que tudo feche com o valor contábil.

## Como funciona o valor contábil na NFS-e?

Na nota de serviço, o valor contábil normalmente é o valor bruto do serviço prestado. Retenções como ISSQN retido, INSS, IRRF, PIS, COFINS e CSLL não diminuem esse valor; elas apenas mudam quanto o prestador recebe de fato, o chamado valor líquido.

Deduções permitidas pelo município, como materiais em serviços de construção, afetam a base de cálculo do ISSQN, mas não o valor contábil do documento.

## Por que o valor contábil importa para quem emite notas por API?

Quando um ERP, marketplace ou plataforma de vendas envia os dados para uma API fiscal, os totais precisam ser coerentes com os itens. Se a soma de produtos, frete, impostos e descontos não bater com o valor total informado, a SEFAZ rejeita o documento por erro de validação.

Além disso, o valor contábil é usado na apuração de tributos, na conciliação com o financeiro e em arquivos como a EFD ICMS/IPI, onde os documentos são totalizados por CFOP e situação tributária. Um valor errado na emissão se propaga para toda a escrituração.

## Exemplos de Valor contábil do documento fiscal

- Uma loja virtual vende R$ 1.000,00 em produtos, cobra R$ 50,00 de frete e concede R$ 100,00 de desconto incondicional na nota. O valor contábil da NF-e é R$ 950,00.
- Uma indústria vende mercadoria de R$ 2.000,00 com IPI de R$ 200,00 e ICMS-ST de R$ 150,00. O valor contábil da nota é R$ 2.350,00, mesmo que a base do ICMS próprio seja outra.
- Uma empresa de software emite NFS-e de R$ 5.000,00 com retenção de IRRF e PIS, COFINS e CSLL pelo tomador. O valor contábil continua R$ 5.000,00; só o valor líquido recebido é menor.
- Ao gerar a EFD ICMS/IPI, o contador confere se a soma do valor contábil das notas de saída por CFOP bate com os totais registrados no sistema de vendas.

## Perguntas frequentes

### Valor contábil é o mesmo que valor total da nota?

Na maioria dos casos, sim. Para NF-e e NFC-e, o valor contábil corresponde ao valor total do documento. O termo é mais usado na escrituração fiscal, enquanto valor total da nota é a expressão comum no dia a dia da emissão.

### O desconto reduz o valor contábil?

Só o desconto incondicional, concedido na própria nota sem depender de condição futura. Descontos condicionais, como abatimento por pagamento antecipado, não reduzem o valor contábil do documento.

### Impostos retidos na NFS-e diminuem o valor contábil?

Não. As retenções alteram o valor líquido que o prestador recebe, mas o valor contábil continua sendo o valor bruto do serviço informado no documento.

### O que acontece se o valor total não bater com a soma dos itens?

A nota tende a ser rejeitada na validação do Fisco, porque as regras exigem coerência entre os totais e os itens. É preciso corrigir os valores e enviar o documento novamente.

## Termos relacionados

- [Escrituração fiscal](https://conota.dev/glossario/escrituracao-fiscal.md)
- [Base de cálculo](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo.md)
- [Desconto incondicional](https://conota.dev/glossario/desconto-incondicional.md)
- [Frete na NF-e](https://conota.dev/glossario/frete-na-nf-e.md)
- [CFOP](https://conota.dev/glossario/cfop.md)

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Fonte: [Valor contábil do documento fiscal](https://conota.dev/glossario/valor-contabil-do-documento-fiscal/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Valor da base de cálculo do ICMS-ST

> Valor da base de cálculo do ICMS-ST é o montante sobre o qual se aplica a alíquota do ICMS devido por substituição tributária. Ele estima o preço de venda da mercadoria até o consumidor final, geralmente somando custos e uma margem presumida. Na NF-e, esse valor é informado no campo vBCST, por item e no total da nota.

**Também conhecido como:** Base de cálculo do ICMS-ST, Base de cálculo da substituição tributária, BC do ICMS-ST, vBCST, Base do ICMS ST, BC ICMS-ST, ICMS tax substitution calculation base

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é o valor da base de cálculo do ICMS-ST?

Na substituição tributária, uma empresa da cadeia, normalmente o fabricante, o importador ou o atacadista, recolhe antecipadamente o ICMS que seria devido nas etapas seguintes, até a venda ao consumidor final. Como essas vendas futuras ainda não aconteceram, é preciso estimar por quanto a mercadoria será vendida lá na frente.

Essa estimativa é a base de cálculo do ICMS-ST. Ela costuma ser maior que o valor da própria nota, porque considera uma margem de lucro presumida para os próximos elos da cadeia. Sobre ela se aplica a alíquota interna do estado de destino para chegar ao imposto total da cadeia.

## Como o valor da base de cálculo do ICMS-ST é calculado?

O método mais comum usa a MVA (Margem de Valor Agregado). Soma-se o valor do produto, o IPI, o frete, o seguro e outras despesas cobradas do destinatário, descontam-se os descontos incondicionais, e o resultado é multiplicado por (1 + MVA). A MVA varia conforme o produto e o estado, e pode precisar ser ajustada em operações interestaduais.

Também existem outros métodos definidos pela legislação, como preço tabelado ou máximo sugerido pelo fabricante, pauta fiscal ou preço médio ponderado a consumidor final. Em alguns casos, a base ainda pode ser reduzida por benefício fiscal, o que é informado como percentual de redução da base do ICMS-ST.

Depois de obtida a base, calcula-se o imposto: ICMS-ST = (base de cálculo do ICMS-ST x alíquota interna) menos o ICMS próprio da operação. Esse desconto evita cobrar duas vezes o imposto sobre a mesma parcela.

## Onde esse valor aparece na NF-e?

No XML da NF-e, cada item com substituição tributária traz, dentro do grupo de tributação do ICMS, o campo vBCST, com o valor da base, além da modalidade de determinação (modBCST), da MVA (pMVAST), do eventual percentual de redução (pRedBCST), da alíquota (pICMSST) e do valor do imposto (vICMSST).

No grupo de totais da nota, o campo vBCST soma as bases de todos os itens. Esses campos aparecem em situações tributárias com retenção de ST, como os CST 10, 30, 70 e 90 e, no Simples Nacional, os CSOSN 201, 202, 203 e 900. Quando o imposto já foi retido em etapa anterior, usam-se campos próprios de ST retida, como o vBCSTRet.

## Qual a diferença entre base de cálculo do ICMS e base de cálculo do ICMS-ST?

A base de cálculo do ICMS próprio corresponde, em geral, ao valor da operação atual, ou seja, ao que está sendo cobrado naquela venda. Ela serve para calcular o imposto da própria empresa emitente.

A base do ICMS-ST é uma projeção do valor final de venda ao consumidor. Por isso costuma incluir itens que a base do ICMS próprio não inclui, como o IPI, e aplica a margem presumida. As duas aparecem na mesma nota, em campos separados.

## Por que erros nesse valor causam problemas na emissão?

A SEFAZ valida a coerência entre os campos do XML. Se o total da base de ICMS-ST não bater com a soma dos itens, ou se faltar um campo obrigatório para o CST informado, a nota pode ser rejeitada e não é autorizada.

Mesmo quando a nota é autorizada, um cálculo errado gera recolhimento a menor ou a maior, o que pode levar a autuações ou a créditos difíceis de recuperar. Por isso, sistemas que emitem por API costumam calcular a base no ERP, com regras por produto e estado, e enviar os valores já prontos ao emissor fiscal.

## Exemplos de Valor da base de cálculo do ICMS-ST

- Uma indústria vende um produto por R$ 100,00 com IPI de R$ 10,00 para um varejista do mesmo estado, onde a MVA é de 40%. A base do ICMS-ST fica (100 + 10) x 1,40 = R$ 154,00. Com alíquota interna de 18%, o ICMS total é R$ 27,72; descontado o ICMS próprio de R$ 18,00, o ICMS-ST a reter é R$ 9,72.
- Um ERP de distribuidora de bebidas monta o JSON da NF-e com CST 10 em cada item, preenchendo modBCST, pMVAST, vBCST e vICMSST, e envia à API fiscal, que gera o XML e acompanha a autorização.
- Uma nota é rejeitada porque o vBCST no total da NF-e não corresponde à soma dos vBCST dos itens após um desconto aplicado em apenas um produto; o sistema recalcula os totais e reenvia.
- Um varejista que compra mercadoria com ST já retida emite a venda ao consumidor com CST 60, informando a base de ICMS-ST retida anteriormente em vez de calcular uma nova.

## Perguntas frequentes

### O IPI entra na base de cálculo do ICMS-ST?

Em regra, sim. Diferente da base do ICMS próprio em muitas operações entre contribuintes, a base do ICMS-ST costuma incluir o IPI, além de frete, seguro e outras despesas cobradas do destinatário. Confirme sempre na legislação do estado envolvido.

### Quem define a MVA usada no cálculo?

A MVA é definida pela legislação estadual e por acordos entre estados, como convênios e protocolos, e varia por produto, identificado por NCM e CEST. Em operações interestaduais, pode ser necessário usar a MVA ajustada.

### A API fiscal calcula a base do ICMS-ST sozinha?

Depende do emissor. É comum que o ERP calcule os valores conforme as regras tributárias da empresa e envie os campos prontos. A API valida a estrutura, gera o XML, transmite à SEFAZ e devolve o status e as eventuais rejeições.

### Empresas do Simples Nacional informam base de ICMS-ST?

Sim, quando atuam como substitutas tributárias. Nesse caso usam CSOSN como 201, 202 ou 203 e preenchem os campos de base e valor do ICMS-ST na NF-e.

## Termos relacionados

- [Base de cálculo do ICMS](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-icms.md)
- [Antecipação tributária](https://conota.dev/glossario/antecipacao-tributaria.md)
- [Grupo de tributação do ICMS](https://conota.dev/glossario/grupo-de-tributacao-do-icms.md)
- [Base de cálculo reduzida](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-reduzida.md)
- [CST](https://conota.dev/glossario/cst.md)
- [Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária](https://conota.dev/glossario/fundo-de-combate-a-pobreza-retido-por-substituicao-tributaria.md)

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Fonte: [Valor da base de cálculo do ICMS-ST](https://conota.dev/glossario/valor-da-base-de-calculo-do-icms-st/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Valor de outras despesas acessórias

> Valor de outras despesas acessórias é o campo da nota fiscal eletrônica que registra custos cobrados do comprador além do preço do produto e que não têm campo próprio, como taxas, embalagens cobradas à parte ou juros. Esse valor soma ao total da nota e, em regra, entra na base de cálculo de tributos.

**Também conhecido como:** Outras despesas acessórias, Despesas acessórias, vOutro, Outras despesas

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é o valor de outras despesas acessórias?

É o campo usado para informar, na nota fiscal, quantias cobradas do cliente junto com a mercadoria que não fazem parte do preço do produto e não se encaixam em outros campos específicos, como frete, seguro ou impostos.

Na NF-e e na NFC-e, esse valor aparece no arquivo XML na tag vOutro. Ele pode ser informado em cada item da nota e também aparece somado no grupo de totais do documento.

## Para que serve esse campo?

Serve para que a nota fiscal mostre o valor real cobrado do comprador. Se o vendedor cobra algo além do preço do produto, esse valor precisa constar no documento para que o total da nota coincida com o que foi efetivamente pago.

Também serve para o cálculo correto dos tributos. Como muitas dessas despesas fazem parte da operação de venda, elas costumam integrar a base de cálculo de impostos como o ICMS e o IPI, e deixar de informá-las pode gerar recolhimento menor que o devido.

## O que pode ser lançado como outras despesas acessórias?

Entram nesse campo cobranças ligadas à venda que não têm um campo próprio. Exemplos comuns são embalagens especiais cobradas separadamente, taxas administrativas, juros ou encargos de venda a prazo cobrados na própria nota e, em operações de importação, algumas despesas aduaneiras.

Frete e seguro não devem ser lançados aqui, pois possuem campos específicos na NF-e. O mesmo vale para impostos como IPI e ICMS por substituição tributária, que têm seus próprios campos. A classificação correta de cada despesa deve ser confirmada com a contabilidade, porque depende da operação e da legislação aplicável.

## Como esse valor afeta o total da nota e os impostos?

O valor de outras despesas acessórias é somado ao valor total da nota fiscal, assim como o frete e o seguro, enquanto os descontos são subtraídos. Por isso, um erro nesse campo altera o valor final cobrado do cliente.

Na parte tributária, a regra geral é que essas despesas componham a base de cálculo do ICMS e, quando aplicável, do IPI. Assim, se um produto custa 100 reais e há 10 reais de despesas acessórias, o imposto normalmente será calculado sobre 110 reais, salvo regras específicas de cada caso.

## Quais erros são comuns ao informar esse campo?

Um erro frequente é a soma dos valores dos itens não bater com o total informado no grupo de totais da nota. Nesse caso, a SEFAZ rejeita o documento e ele precisa ser corrigido antes de nova transmissão.

Outro erro é lançar frete ou seguro como outras despesas, o que distorce informações fiscais e pode afetar a escrituração. Em integrações por API, é importante que o sistema de origem envie cada valor no campo certo e faça o rateio das despesas entre os itens de forma consistente.

## Exemplos de Valor de outras despesas acessórias

- Uma loja virtual cobra 15 reais por uma embalagem para presente e informa esse valor no campo de outras despesas acessórias do item, somando-o ao total da NF-e.
- Um distribuidor que vende a prazo cobra encargos financeiros na própria nota e lança esse valor como outras despesas acessórias, incluindo-o na base de cálculo do ICMS.
- Um ERP integrado a uma API fiscal envia uma nota com três itens e 30 reais de despesas acessórias, rateando 10 reais em cada item para que a soma confira com o total da nota.
- Uma importadora informa em outras despesas acessórias algumas despesas aduaneiras incorridas na importação, conforme orientação do seu contador.

## Perguntas frequentes

### Frete pode ser lançado como outras despesas acessórias?

Não. A NF-e tem um campo próprio para o valor do frete. Lançá-lo como outras despesas acessórias distorce as informações da nota e pode causar problemas na escrituração fiscal.

### Outras despesas acessórias entram na base de cálculo do ICMS?

Em regra, sim. Despesas cobradas do comprador junto com a mercadoria costumam integrar a base de cálculo do ICMS e, quando aplicável, do IPI. Situações específicas devem ser verificadas com a contabilidade.

### Qual a tag desse campo no XML da NF-e?

É a tag vOutro. Ela aparece no detalhamento de cada produto e também no grupo de totais da nota, onde deve corresponder à soma dos valores informados nos itens.

### O campo é obrigatório?

O campo só precisa ter valor quando houver despesas acessórias cobradas. Se não houver, ele pode ficar sem valor ou zerado, conforme as regras do leiaute e do sistema emissor.

## Termos relacionados

- [Base de cálculo do ICMS](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-icms.md)
- [Frete na NF-e](https://conota.dev/glossario/frete-na-nf-e.md)
- [Desconto incondicional](https://conota.dev/glossario/desconto-incondicional.md)
- [IPI](https://conota.dev/glossario/ipi.md)
- [Erro de validação fiscal](https://conota.dev/glossario/erro-de-validacao-fiscal.md)
- [Arquivo XML fiscal](https://conota.dev/glossario/arquivo-xml-fiscal.md)

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Fonte: [Valor de outras despesas acessórias](https://conota.dev/glossario/valor-de-outras-despesas-acessorias/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Valor do frete

> Valor do frete é a quantia cobrada pelo transporte de uma mercadoria do vendedor até o comprador. Nos documentos fiscais, ele aparece em campo próprio da NF-e quando é cobrado junto com a venda e pode influenciar o total da nota e a base de cálculo de tributos como ICMS e IPI.

**Também conhecido como:** vFrete, Valor do transporte, Custo de frete, Frete cobrado na nota, Freight value

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que significa valor do frete na nota fiscal?

Na nota fiscal, o valor do frete é o montante que o vendedor cobra do cliente para levar a mercadoria até ele. Ele não se mistura ao preço dos produtos: fica registrado em um campo específico, para que fique claro quanto foi pago pela mercadoria e quanto foi pago pelo transporte.

No leiaute da NF-e, esse campo é conhecido tecnicamente como vFrete. Ele aparece em dois lugares: em cada item da nota, com a parte do frete que cabe àquele produto, e nos totais da nota, com a soma de todos os itens.

## Quando o valor do frete deve ser informado na NF-e?

Depende de quem contrata e paga o transporte, informação registrada na modalidade do frete. Se o próprio vendedor cobra o frete do cliente na mesma venda, o valor deve constar na NF-e e passa a fazer parte do total da nota.

Se o comprador contrata e paga diretamente uma transportadora, o frete não é cobrado pelo vendedor e, por isso, não entra no valor da NF-e. Nesse caso, a cobrança do transporte é documentada pela transportadora, normalmente em um CT-e.

Quando não há cobrança de frete, como em uma promoção de frete grátis ou quando o cliente retira o produto, o campo não precisa ser preenchido e a modalidade indica que não há frete cobrado na nota.

## Como o valor do frete afeta os impostos e o total da nota?

Quando cobrado na própria nota, o frete soma-se ao valor dos produtos para formar o total da NF-e, junto com seguro e outras despesas, descontados eventuais abatimentos.

Além disso, o frete cobrado pelo vendedor costuma integrar a base de cálculo do ICMS e, quando o produto é tributado, também a do IPI. Por isso, informar o frete errado pode gerar imposto calculado a mais ou a menos. As regras exatas variam conforme a operação e o regime tributário, e devem ser confirmadas com a contabilidade.

## Qual a diferença entre o valor do frete na NF-e e no CT-e?

Na NF-e, o valor do frete é uma parte da venda de mercadorias: o vendedor repassa ao cliente o custo de entregar o produto. Ele é um complemento do documento principal, que trata da mercadoria.

No CT-e, o transporte é o próprio objeto do documento. Quem emite é a transportadora, e o valor registrado corresponde ao preço do serviço de transporte prestado, com seus próprios tributos. Uma mesma entrega pode envolver uma NF-e da mercadoria e um CT-e do transporte.

## Como o valor do frete é enviado em uma emissão por API?

Em uma emissão fiscal por API, o sistema do cliente envia o frete no payload da nota, geralmente distribuído entre os itens. Um critério comum é ratear o frete de forma proporcional ao valor ou ao peso de cada produto.

O ponto mais importante é a coerência: a soma do frete dos itens precisa bater com o total de frete informado na nota. Diferenças, mesmo de centavos por arredondamento, podem causar rejeição pela SEFAZ. Por isso, muitas integrações ajustam a diferença de arredondamento no último item antes de enviar.

## Exemplos de Valor do frete

- Uma loja virtual vende dois produtos de R$ 100 e cobra R$ 20 de entrega. A NF-e registra R$ 10 de frete em cada item, R$ 20 no total de frete e R$ 220 como valor total da nota.
- Um distribuidor vende para um cliente que envia seu próprio caminhão para buscar a mercadoria. A NF-e é emitida sem valor de frete, com a modalidade indicando transporte por conta do destinatário.
- Um ERP integrado a uma API fiscal recebe uma rejeição porque o rateio do frete gerou soma de R$ 49,99 nos itens, enquanto o total informado era R$ 50,00. Após ajustar o centavo no último item, a nota é autorizada.
- Uma transportadora contratada por uma indústria emite um CT-e com o valor do serviço de transporte, enquanto a NF-e da indústria descreve apenas a mercadoria.

## Perguntas frequentes

### Frete grátis precisa aparecer na NF-e?

Não como valor de frete. Se o vendedor não cobra o transporte separadamente, o campo fica sem valor. Se o custo de entrega está embutido no preço do produto, ele faz parte do valor da mercadoria, não do campo de frete.

### Frete pago pelo cliente diretamente à transportadora entra na NF-e?

Não. Como o vendedor não cobra esse valor, ele não integra o total da NF-e. A modalidade do frete indica que o transporte é por conta do destinatário, e a cobrança é documentada pela transportadora.

### O frete precisa ser dividido entre os itens da nota?

Sim, na NF-e o frete é informado por item, e a soma dos itens deve ser igual ao total de frete da nota. O critério de divisão costuma ser proporcional ao valor ou ao peso dos produtos.

### Erro no valor do frete pode rejeitar a nota?

Pode. Divergências entre a soma dos itens e o total informado, ou entre o total da nota e seus componentes, estão entre as validações feitas pela SEFAZ antes de autorizar o documento.

## Termos relacionados

- [Frete na NF-e](https://conota.dev/glossario/frete-na-nf-e.md)
- [CT-e](https://conota.dev/glossario/ct-e.md)
- [Totalização da NF-e](https://conota.dev/glossario/totalizacao-da-nf-e.md)
- [Base de cálculo do ICMS](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-icms.md)
- [Modal de transporte no CT-e](https://conota.dev/glossario/modal-de-transporte-no-ct-e.md)
- [Rejeição fiscal](https://conota.dev/glossario/rejeicao-fiscal.md)

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Fonte: [Valor do frete](https://conota.dev/glossario/valor-do-frete/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Valor do seguro na NF-e

> Valor do seguro na NF-e é o campo da nota fiscal eletrônica que informa quanto foi cobrado do comprador pelo seguro da mercadoria durante o transporte ou entrega. Ele aparece em cada item e no total da nota, entra na soma do valor final e, em geral, compõe a base de cálculo de tributos como o ICMS.

**Também conhecido como:** vSeg, Valor total do seguro, Seguro na nota fiscal eletrônica

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é o valor do seguro na NF-e?

É a quantia referente ao seguro da mercadoria que o vendedor repassa ao comprador e destaca na nota fiscal eletrônica. No arquivo XML da NF-e, essa informação fica na tag vSeg, que existe em dois lugares: dentro de cada item vendido e no grupo de totais do documento.

O campo só deve ser preenchido quando o custo do seguro é cobrado do destinatário junto com a venda. Se o vendedor contrata o seguro por conta própria e não repassa o valor, ele não entra nesse campo.

## Como o valor do seguro é preenchido no XML?

O valor total do seguro precisa ser distribuído entre os itens da nota, normalmente de forma proporcional ao valor de cada produto. Cada item recebe sua parte em vSeg, e o campo vSeg do total deve ser exatamente a soma dos valores dos itens.

Se a soma dos itens não bater com o total informado, a SEFAZ rejeita a nota por erro de validação. Por isso, sistemas que emitem por API costumam calcular o rateio automaticamente e cuidar de arredondamentos, ajustando centavos no último item quando necessário.

## O seguro entra no valor total da nota?

Sim. O valor do seguro é somado ao valor final da NF-e, assim como o frete e outras despesas acessórias. De forma simplificada, o total da nota considera o valor dos produtos, menos descontos, mais frete, seguro, outras despesas e tributos que se somam ao preço, como IPI e ICMS por substituição tributária.

Isso significa que o comprador paga o seguro como parte do valor da nota, e esse total deve ser coerente com as informações de pagamento e fatura do documento.

## O valor do seguro altera os impostos?

Na maioria dos casos, sim. Pelas regras do ICMS, valores como seguro cobrados do comprador integram a base de cálculo do imposto. Assim, ao informar o seguro, a base do ICMS do item tende a aumentar na mesma proporção.

O seguro também costuma compor a base de cálculo do IPI e pode influenciar outros tributos, conforme a operação e o regime da empresa. Como as regras variam, é recomendável que a parametrização tributária seja validada com a contabilidade.

## Qual a diferença entre seguro na NF-e e averbação de carga?

O valor do seguro na NF-e é uma informação comercial e tributária: mostra quanto o comprador está pagando pelo seguro da mercadoria vendida.

Já a averbação de carga é um procedimento ligado ao transporte, em que a transportadora comunica à seguradora os dados das cargas transportadas, geralmente a partir do CT-e e do MDF-e. São coisas distintas e uma não substitui a outra.

## Exemplos de Valor do seguro na NF-e

- Uma distribuidora vende R$ 10.000,00 em eletrônicos e cobra R$ 150,00 de seguro do cliente. O ERP rateia os R$ 150,00 entre os itens, preenche vSeg em cada um e informa R$ 150,00 no total, que passa a somar R$ 10.150,00 antes de outros ajustes.
- Um e-commerce oferece seguro opcional na entrega. Quando o cliente marca a opção, a plataforma envia o valor do seguro na requisição à API fiscal, que o inclui no XML e na base de cálculo do ICMS.
- Uma nota é rejeitada porque o total de seguro foi informado como R$ 100,00, mas a soma dos itens dava R$ 99,99 por arredondamento. O sistema corrige o rateio e reenvia o documento.
- Uma indústria contrata seguro de transporte por conta própria, sem repassar o custo ao comprador. Nesse caso, o campo vSeg fica zerado na NF-e.

## Perguntas frequentes

### O campo de seguro é obrigatório na NF-e?

O campo existe no layout, mas só deve ter valor quando há seguro cobrado do comprador. Sem cobrança, ele é informado como zero.

### Posso informar o seguro só no total, sem distribuir nos itens?

Não. O total de seguro deve corresponder à soma dos valores informados nos itens. Se houver divergência, a SEFAZ rejeita a nota.

### O seguro pago pelo vendedor e não repassado deve aparecer na nota?

Não. Se o custo não é cobrado do destinatário, ele não entra no campo de seguro nem no valor total da NF-e.

### Seguro e frete têm o mesmo tratamento na NF-e?

São campos diferentes, mas parecidos no funcionamento: ambos são rateados entre itens, somam ao total da nota e, em geral, integram a base de cálculo do ICMS quando cobrados do comprador.

## Termos relacionados

- [Frete na NF-e](https://conota.dev/glossario/frete-na-nf-e.md)
- [Base de cálculo do ICMS](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-icms.md)
- [IPI](https://conota.dev/glossario/ipi.md)
- [Averbação de carga](https://conota.dev/glossario/averbacao-de-carga.md)
- [Erro de validação fiscal](https://conota.dev/glossario/erro-de-validacao-fiscal.md)
- [Arquivo XML fiscal](https://conota.dev/glossario/arquivo-xml-fiscal.md)

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Fonte: [Valor do seguro na NF-e](https://conota.dev/glossario/valor-do-seguro-na-nf-e/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Valor do serviço na NFS-e

> Valor do serviço na NFS-e é o montante total cobrado pelo prestador pelo serviço realizado, informado na nota fiscal de serviço eletrônica antes de descontos, deduções e retenções. Ele é o ponto de partida para calcular a base de cálculo do ISSQN, o imposto devido e o valor líquido que o tomador efetivamente paga.

**Também conhecido como:** Valor dos serviços, Valor bruto do serviço, Valor total do serviço, Valor do serviço prestado, Service amount

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que entra no valor do serviço na NFS-e?

O valor do serviço é o preço bruto combinado entre prestador e tomador pelo trabalho executado, como uma consultoria, uma manutenção ou uma assinatura de software. Ele deve refletir o total cobrado pelo serviço descrito na nota, sem abater nenhum desconto, dedução ou imposto retido.

Em geral, ele corresponde ao valor do contrato ou da fatura daquele período. Se o prestador repassa ao cliente custos que fazem parte do serviço, como deslocamento ou materiais aplicados, esses valores costumam compor o total, salvo quando a legislação municipal permite tratá-los como dedução.

## Qual a diferença entre valor do serviço, base de cálculo e valor líquido?

O valor do serviço é o número bruto. A base de cálculo do ISSQN é o valor sobre o qual o imposto incide, obtida a partir do valor do serviço menos as deduções permitidas pelo município e os descontos incondicionados, que são aqueles concedidos sem depender de nenhuma condição futura.

Já o valor líquido é quanto o tomador efetivamente paga ao prestador. Ele parte do valor do serviço e desconta os tributos retidos na fonte, como o ISSQN retido e eventuais retenções federais, além dos descontos condicionados e incondicionados. Por isso, os três valores raramente são iguais na mesma nota.

## Como o valor do serviço influencia o cálculo do ISSQN?

O ISSQN é calculado aplicando a alíquota do município sobre a base de cálculo, e a base nasce do valor do serviço. Se o valor do serviço for informado errado, o imposto também sairá errado, e o prestador pode recolher a mais ou a menos.

Quando há retenção de ISSQN, quem recolhe o imposto é o tomador, mas o cálculo continua partindo do mesmo valor do serviço. A diferença é que o imposto retido é abatido do valor líquido pago ao prestador.

## Como informar o valor do serviço ao emitir NFS-e por API?

Em uma emissão fiscal por API, o sistema do cliente envia o valor do serviço em um campo numérico específico do payload, normalmente com duas casas decimais e ponto como separador. No Padrão Nacional da NFS-e, esse valor faz parte do grupo de valores da DPS; em leiautes municipais, o nome do campo pode variar.

Junto com ele, costumam ser enviados deduções, descontos, alíquota e indicação de retenção. A API valida a consistência entre esses dados antes de transmitir o documento à prefeitura autorizadora ou ao ambiente nacional, e devolve o status, o XML e o PDF quando a nota é autorizada.

## Quais erros mais comuns envolvem o valor do serviço?

Os problemas mais frequentes são enviar o valor já líquido no lugar do bruto, confundir desconto condicionado com incondicionado, usar vírgula como separador decimal no JSON ou informar deduções maiores que o próprio valor do serviço. Diferenças de arredondamento entre o cálculo do ERP e o do autorizador também geram rejeições.

Testar os cenários no ambiente de homologação, com notas com e sem retenção e com descontos, ajuda a identificar essas falhas antes de emitir documentos com validade jurídica em produção.

## Exemplos de Valor do serviço na NFS-e

- Uma agência de marketing presta um serviço mensal de R$ 10.000,00 sem descontos nem retenções. O valor do serviço, a base de cálculo e o valor líquido da NFS-e são todos R$ 10.000,00, e o ISSQN é calculado sobre esse total.
- Uma empresa de manutenção cobra R$ 2.000,00 e o tomador retém o ISSQN. Considerando uma alíquota hipotética de 2%, o imposto retido é R$ 40,00: o valor do serviço continua R$ 2.000,00, mas o valor líquido pago ao prestador cai para R$ 1.960,00.
- Um ERP integrado ao emissor fiscal envia, no payload de emissão, o valor do serviço de 1500.00 e um desconto incondicionado de 100.00. A base de cálculo do ISSQN fica em R$ 1.400,00, e a API devolve a NFS-e autorizada com esses valores.
- Uma plataforma de software envia por engano o valor já com retenções descontadas no campo de valor do serviço. A nota é emitida com imposto calculado sobre um valor menor, e o prestador precisa cancelar ou substituir o documento.

## Perguntas frequentes

### O valor do serviço na NFS-e é o mesmo que o valor da nota?

Nem sempre. O valor do serviço é o total bruto. O valor líquido da nota pode ser menor quando há descontos ou tributos retidos na fonte, como o ISSQN retido pelo tomador.

### Desconto reduz o valor do serviço?

Não. O valor do serviço continua bruto. O desconto incondicionado reduz a base de cálculo do ISSQN e o valor líquido; o desconto condicionado reduz apenas o valor líquido, sem alterar a base de cálculo.

### Posso corrigir o valor do serviço depois que a NFS-e foi autorizada?

Em geral, não por simples edição. O caminho costuma ser cancelar a nota ou emitir uma nota substituta, conforme as regras e prazos do município ou do Padrão Nacional da NFS-e.

### Por que a prefeitura rejeita uma nota com valor do serviço correto?

Normalmente por inconsistência entre os campos: deduções maiores que o valor do serviço, arredondamentos divergentes no ISSQN ou valor líquido que não bate com o cálculo esperado pelo autorizador.

## Termos relacionados

- [Base de cálculo do ISSQN](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-issqn.md)
- [Dedução na NFS-e](https://conota.dev/glossario/deducao-na-nfs-e.md)
- [Retenção de ISSQN](https://conota.dev/glossario/retencao-de-issqn.md)
- [Alíquota tributária](https://conota.dev/glossario/aliquota-tributaria.md)
- [DPS da NFS-e](https://conota.dev/glossario/dps-da-nfs-e.md)
- [ISSQN](https://conota.dev/glossario/issqn.md)

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Fonte: [Valor do serviço na NFS-e](https://conota.dev/glossario/valor-do-servico-na-nfs-e/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Valor líquido da NFS-e

> Valor líquido da NFS-e é o valor que o prestador de serviço efetivamente recebe do tomador. Ele é obtido a partir do valor total do serviço, descontando os impostos retidos na fonte, como ISSQN retido, IRRF, PIS, COFINS, CSLL e INSS, além dos descontos concedidos. Aparece em campo próprio da nota fiscal de serviço eletrônica.

**Também conhecido como:** Valor líquido da nota fiscal de serviço, Valor líquido da NFSe, vLiq, ValorLiquidoNfse, Net amount of the service invoice

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que significa o valor líquido da NFS-e?

Toda NFS-e informa quanto custou o serviço prestado. Esse é o valor bruto, ou valor dos serviços. Em muitas operações, porém, o tomador, ou seja, quem contrata o serviço, é obrigado por lei a reter parte dos tributos e recolhê-los diretamente ao governo. Também pode haver descontos negociados entre as partes.

O valor líquido é o que sobra depois dessas subtrações. Na prática, é o valor que deve constar no boleto, na fatura ou na transferência bancária do tomador para o prestador.

## Como o valor líquido da NFS-e é calculado?

A lógica geral é: valor líquido = valor dos serviços menos os descontos incondicionados, menos os descontos condicionados e menos as retenções. As retenções mais comuns são ISSQN retido, IRRF, PIS, COFINS, CSLL e contribuição previdenciária (INSS). Alguns leiautes também preveem um campo de outras retenções.

Cada retenção só entra na conta quando a legislação exige naquele caso específico, o que depende do tipo de serviço, do regime tributário do prestador, de quem é o tomador e das regras do município. Por isso, duas notas com o mesmo valor bruto podem ter valores líquidos diferentes.

## Qual a diferença entre valor líquido, valor bruto e base de cálculo?

O valor bruto é o preço total do serviço. A base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota de um tributo, como o ISSQN, e pode ser reduzida por deduções permitidas pelo município ou por descontos incondicionados.

O valor líquido tem outra finalidade: não serve para calcular imposto, e sim para indicar quanto o prestador vai receber. Uma dedução na NFS-e, por exemplo, reduz a base de cálculo do ISSQN, mas não reduz automaticamente o valor líquido. Já um imposto retido reduz o valor líquido, mas não altera a base de cálculo.

## Por que o valor líquido importa para quem emite NFS-e por sistema?

Em sistemas como ERPs, plataformas de venda e softwares de gestão, o valor líquido costuma alimentar o contas a receber, a cobrança e a conciliação bancária. Se ele estiver errado, o cliente pode pagar a mais ou a menos, gerando retrabalho e divergências contábeis.

Além disso, alguns emissores municipais e o padrão nacional da NFS-e validam a coerência entre o valor dos serviços, os descontos, as retenções e o valor líquido. Uma soma inconsistente pode resultar em rejeição da nota. Por isso, ao emitir por API, é importante enviar corretamente os campos de retenção e desconto e conferir o valor líquido devolvido no retorno da emissão.

## Quem paga os impostos que foram retidos?

Quando há retenção, o tomador desconta o valor do pagamento ao prestador e fica responsável por recolher esses tributos ao fisco, nos prazos e guias próprios. O prestador não paga de novo esse valor, mas precisa registrar as retenções na sua contabilidade para compensar ou comprovar o recolhimento.

Por isso o valor líquido reflete uma divisão: parte do valor bruto vai para o prestador e parte vai, por intermédio do tomador, para os cofres públicos.

## Exemplos de Valor líquido da NFS-e

- Uma consultoria emite uma NFS-e de R$ 10.000,00 para uma empresa do lucro presumido. Com retenções ilustrativas de R$ 150,00 de IRRF, R$ 65,00 de PIS, R$ 300,00 de COFINS, R$ 100,00 de CSLL e R$ 500,00 de ISSQN retido, o valor líquido da nota é R$ 8.885,00, que é o valor a ser pago à consultoria.
- Uma agência de marketing emite NFS-e de R$ 5.000,00 com desconto incondicionado de R$ 500,00 e sem retenções. O valor líquido passa a ser R$ 4.500,00.
- Um software de gestão integrado a uma API fiscal envia a DPS com os valores de retenção informados pelo usuário e, após a autorização, usa o valor líquido retornado na nota para gerar automaticamente o boleto de cobrança.
- Uma prestadora optante pelo Simples Nacional emite NFS-e para pessoa física, sem nenhuma retenção. Nesse caso, o valor líquido é igual ao valor dos serviços.

## Perguntas frequentes

### O valor líquido pode ser igual ao valor bruto da NFS-e?

Sim. Quando não há retenções na fonte nem descontos, o valor líquido é exatamente igual ao valor dos serviços. Isso é comum em serviços prestados a pessoas físicas ou em operações sem obrigação de retenção.

### Dedução na NFS-e reduz o valor líquido?

Em regra, não. A dedução reduz a base de cálculo do ISSQN, diminuindo o imposto, mas não é descontada do valor pago ao prestador. O valor líquido é afetado por descontos e retenções.

### Quem define quais retenções entram no cálculo?

A legislação federal e a municipal, conforme o tipo de serviço, o regime tributário do prestador e a natureza do tomador. O emissor deve informar as retenções corretas; o sistema apenas calcula e valida os valores.

### O que acontece se o valor líquido informado estiver inconsistente?

Dependendo do município ou do padrão nacional, a NFS-e pode ser rejeitada por erro de validação. Se for autorizada com valores incorretos, pode ser necessário cancelar e emitir uma nova nota.

## Termos relacionados

- [Base de cálculo do ISSQN](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-issqn.md)
- [Dedução na NFS-e](https://conota.dev/glossario/deducao-na-nfs-e.md)
- [Desconto incondicional](https://conota.dev/glossario/desconto-incondicional.md)
- [INSS retido na nota fiscal](https://conota.dev/glossario/inss-retido-na-nota-fiscal.md)
- [IRRF](https://conota.dev/glossario/irrf.md)
- [DPS da NFS-e](https://conota.dev/glossario/dps-da-nfs-e.md)

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Fonte: [Valor líquido da NFS-e](https://conota.dev/glossario/valor-liquido-da-nfs-e/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Valor total da NF-e

> Valor total da NF-e é o montante final da nota fiscal eletrônica, registrado no campo vNF do XML. Ele soma os produtos e acréscimos como frete, seguro, IPI, ICMS-ST e outras despesas, e subtrai os descontos. É o valor que o destinatário efetivamente deve pagar pela operação e que a SEFAZ confere antes de autorizar.

**Também conhecido como:** vNF, Valor total da nota fiscal, Valor da nota, Total da NF-e, Total invoice amount

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é o valor total da NF-e?

É o número que aparece em destaque no DANFE como valor total da nota. Ele representa quanto a operação custa ao destinatário depois de considerados todos os acréscimos e descontos previstos na nota.

No arquivo XML, esse valor fica no grupo de totais do ICMS, na tag vNF. Ele não é digitado livremente: deve ser o resultado de uma conta feita a partir dos valores dos itens e dos demais campos da nota.

## Como o valor total da NF-e é calculado?

De forma simplificada, parte-se da soma dos valores dos produtos. A esse total somam-se frete, seguro, outras despesas acessórias, IPI, ICMS de substituição tributária, FCP retido por substituição e, em operações de importação, o Imposto de Importação. Depois, subtraem-se os descontos e, em situações específicas, o ICMS desonerado.

Um ponto que costuma confundir quem está começando: o ICMS próprio normalmente não é somado, porque já está embutido no preço do produto (o chamado cálculo por dentro). Já o IPI e o ICMS-ST são cobrados à parte e, por isso, aumentam o valor final.

As regras exatas dependem do leiaute vigente e das notas técnicas publicadas. Com a reforma tributária e a chegada do IBS e da CBS, novos campos e totalizadores passam a fazer parte da nota, o que exige atenção às atualizações do leiaute.

## Por que a SEFAZ rejeita notas com valor total errado?

Ao receber a NF-e, a SEFAZ refaz as contas. Se a soma dos itens não bate com o total de produtos, ou se o valor total não corresponde à combinação de acréscimos e descontos, a nota é rejeitada e não recebe autorização de uso.

Essas divergências costumam surgir por arredondamento de casas decimais, desconto aplicado só no total e não distribuído entre os itens, ou frete informado em um lugar e esquecido em outro. Por isso, a regra prática é calcular primeiro cada item e só depois totalizar.

## Qual a diferença entre valor total da NF-e e valor dos produtos?

O valor dos produtos (tag vProd) é apenas a soma de quantidade vezes preço unitário de cada item. O valor total da NF-e é mais amplo: inclui impostos cobrados por fora, frete, seguro e despesas, e desconta os abatimentos.

Em uma nota sem frete, desconto ou IPI, os dois podem coincidir. Na maioria das operações entre empresas, porém, eles são diferentes.

## Como sistemas integrados por API lidam com o valor total?

Quando um ERP ou plataforma de vendas emite notas por uma API fiscal, ele envia os itens, os impostos e os acréscimos no payload. O valor total pode ser informado pelo sistema ou calculado a partir desses dados, dependendo de como a integração foi desenhada.

Em qualquer caso, vale testar os cenários no ambiente de homologação, especialmente notas com desconto, frete rateado e substituição tributária, para evitar rejeições quando a emissão for para produção. O valor total também deve ser coerente com as informações de pagamento e de fatura da nota.

## Exemplos de Valor total da NF-e

- Uma indústria vende R$ 10.000,00 em produtos com IPI de R$ 500,00 e frete de R$ 300,00. O valor total da NF-e fica em R$ 10.800,00, enquanto o valor dos produtos continua em R$ 10.000,00.
- Um distribuidor concede R$ 200,00 de desconto em um pedido de R$ 2.000,00 e o ERP aplica o abatimento só no total, sem distribuir entre os itens. A SEFAZ rejeita a nota por divergência entre o somatório e o valor total.
- Uma plataforma de e-commerce envia por API uma venda com ICMS-ST. O sistema soma o valor do ICMS-ST ao valor dos produtos para chegar ao valor total exibido no DANFE.
- Um desenvolvedor testa em homologação notas com cinco itens e preços com três casas decimais para verificar se os arredondamentos mantêm o valor total coerente com a soma dos itens.

## Perguntas frequentes

### O ICMS entra no valor total da NF-e?

O ICMS próprio, em regra, não é somado, porque já está incluído no preço dos produtos. Já o ICMS de substituição tributária é cobrado à parte e entra no valor total.

### Em qual campo do XML fica o valor total da NF-e?

Na tag vNF, dentro do grupo de totais do ICMS (ICMSTot), que reúne também o valor dos produtos, frete, seguro, descontos, IPI e outros totalizadores da nota.

### Posso corrigir o valor total depois que a nota foi autorizada?

Não. A carta de correção não permite alterar valores. Se o total estiver errado, normalmente é preciso cancelar a nota dentro do prazo permitido ou emitir uma nota complementar ou de ajuste, conforme o caso.

### O desconto precisa ser informado em cada item?

Sim. O desconto deve constar nos itens, e o total de descontos da nota é a soma desses valores. Informar o abatimento apenas no total costuma gerar rejeição por divergência.

## Termos relacionados

- [Totalização da NF-e](https://conota.dev/glossario/totalizacao-da-nf-e.md)
- [Frete na NF-e](https://conota.dev/glossario/frete-na-nf-e.md)
- [Substituição tributária](https://conota.dev/glossario/substituicao-tributaria.md)
- [IPI](https://conota.dev/glossario/ipi.md)
- [Rejeição fiscal](https://conota.dev/glossario/rejeicao-fiscal.md)
- [Fatura na NF-e](https://conota.dev/glossario/fatura-na-nf-e.md)

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Fonte: [Valor total da NF-e](https://conota.dev/glossario/valor-total-da-nf-e/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Vencimento de certificado digital

> Vencimento de certificado digital é a data a partir da qual o certificado usado por uma empresa para assinar documentos fiscais eletrônicos deixa de ser válido. Depois dela, os órgãos autorizadores recusam notas assinadas com ele, e a empresa só volta a emitir NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e ou MDF-e após instalar um certificado novo.

**Também conhecido como:** Validade do certificado digital, Expiração do certificado digital, Certificado digital vencido, Certificado digital expirado, Digital certificate expiration

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que acontece quando o certificado digital vence?

O certificado digital funciona como a identidade eletrônica da empresa. É com ele que o arquivo XML de cada nota é assinado, provando quem emitiu o documento e que o conteúdo não foi alterado depois.

Quando a data de validade passa, a assinatura feita com aquele certificado deixa de ser aceita. Na prática, a SEFAZ ou a prefeitura devolve uma rejeição e a nota não é autorizada. A empresa fica impedida de emitir até instalar um certificado válido, o que pode travar vendas, faturamento e até a saída de mercadorias.

## Qual é a validade de um certificado digital?

O certificado do tipo A1, que é um arquivo instalado no computador ou no servidor, costuma ter validade de 12 meses. O A3, guardado em token ou cartão, geralmente tem prazos maiores, que variam conforme a certificadora e o produto contratado.

A data exata de vencimento fica registrada dentro do próprio certificado e pode ser consultada nas propriedades do arquivo, no sistema emissor ou no painel da plataforma de emissão usada pela empresa.

## As notas emitidas antes do vencimento continuam válidas?

Sim. O que importa é se o certificado estava válido no momento em que a nota foi assinada e autorizada. Documentos autorizados antes do vencimento seguem válidos e devem ser guardados normalmente pelo prazo exigido na legislação.

O vencimento afeta apenas novas operações que dependem de assinatura, como emitir notas, cancelar, enviar carta de correção ou encerrar um MDF-e. Esses eventos precisam ser assinados com um certificado em vigor.

## Como evitar que a emissão pare por certificado vencido?

O mais seguro é renovar com antecedência, de preferência algumas semanas antes da data limite, já que a emissão de um novo certificado envolve validação de identidade junto à certificadora e pode levar alguns dias.

Também ajuda manter um controle das datas de vencimento de todos os CNPJs emissores, definir um responsável pela renovação e configurar alertas automáticos. Depois de obter o novo certificado, é preciso substituí-lo no sistema emissor; só comprar não basta.

## Como o vencimento é tratado em uma API fiscal?

Em uma integração por API, o certificado A1 costuma ser enviado para a plataforma de emissão, que o armazena com segurança e o usa para assinar cada documento. Como a plataforma lê a data de validade do arquivo, ela pode avisar sobre vencimentos próximos e bloquear emissões com certificado expirado antes mesmo de enviá-las ao órgão autorizador.

Para empresas que emitem por vários CNPJs, como ERPs e marketplaces, centralizar os certificados em um só lugar facilita acompanhar quais vencem primeiro. No Conota, por exemplo, a gestão de certificados das empresas fica reunida no Console, e a troca por um certificado novo pode ser feita sem alterar a integração do sistema.

## É possível renovar um certificado que já venceu?

Não é possível estender a validade de um certificado expirado. É necessário adquirir um novo certificado, que terá outra data de vencimento.

Algumas certificadoras oferecem renovação simplificada apenas enquanto o certificado atual ainda está válido. Depois que ele vence, normalmente o processo exige uma nova validação completa, o que reforça a importância de renovar antes do prazo.

## Exemplos de Vencimento de certificado digital

- Uma loja virtual percebe que suas NFC-e começaram a ser rejeitadas numa segunda-feira de manhã. Ao verificar, descobre que o certificado A1 venceu no domingo e precisa providenciar um novo às pressas.
- Um ERP que emite notas para 200 clientes consulta, todo mês, a lista de certificados que vencem nos próximos 30 dias e envia avisos automáticos para cada empresa renovar a tempo.
- Uma transportadora renova seu certificado uma semana antes do vencimento, envia o novo arquivo pelo painel da plataforma de emissão e continua emitindo CT-e e MDF-e sem nenhuma interrupção.
- Um prestador de serviços tenta cancelar uma NFS-e emitida no mês anterior, mas o cancelamento é recusado porque o certificado usado agora está vencido, embora a nota original continue válida.

## Perguntas frequentes

### Com quanto tempo de antecedência devo renovar o certificado?

O recomendado é iniciar a renovação algumas semanas antes do vencimento. Assim sobra tempo para a validação na certificadora e para instalar o novo certificado no emissor sem interromper a emissão de notas.

### Onde vejo a data de vencimento do meu certificado?

A data aparece nas propriedades do arquivo do certificado, no software do token, no sistema emissor ou no painel da plataforma de emissão fiscal, que normalmente exibe a validade de cada certificado cadastrado.

### Preciso alterar minha integração por API ao trocar o certificado?

Em geral, não. Basta enviar o novo certificado e sua senha à plataforma de emissão, pelo painel ou por um endpoint próprio. O código que envia as notas continua o mesmo.

### Certificado vencido invalida notas já emitidas?

Não. Notas autorizadas enquanto o certificado estava válido continuam válidas. O vencimento só impede novas assinaturas, como emissões, cancelamentos e outros eventos.

## Termos relacionados

- [Certificado digital A1](https://conota.dev/glossario/certificado-digital-a1.md)
- [Assinatura digital do XML](https://conota.dev/glossario/assinatura-digital-do-xml.md)
- [Rejeição fiscal](https://conota.dev/glossario/rejeicao-fiscal.md)
- [Keystore de certificados digitais](https://conota.dev/glossario/keystore-de-certificados-digitais.md)
- [Gestão de empresas emissoras](https://conota.dev/glossario/gestao-de-empresas-emissoras.md)
- [Key rotation](https://conota.dev/glossario/key-rotation.md)

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Fonte: [Vencimento de certificado digital](https://conota.dev/glossario/vencimento-de-certificado-digital/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Venda de ativo imobilizado

> Venda de ativo imobilizado é a operação em que uma empresa vende um bem que usava na própria atividade, como máquinas, veículos, computadores ou móveis, e não uma mercadoria comprada para revenda. Exige nota fiscal com CFOP específico, pode gerar ganho ou perda de capital e tem tratamento tributário diferente da venda comum.

**Também conhecido como:** Alienação de ativo imobilizado, Venda de bem do ativo imobilizado, Venda de imobilizado, Baixa de imobilizado por venda, Sale of fixed assets

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é ativo imobilizado e quando ele é vendido?

Ativo imobilizado é o conjunto de bens que a empresa usa para funcionar e que não estão à venda no dia a dia: a empilhadeira do depósito, o caminhão de entregas, os servidores de TI, as mesas do escritório. Esses bens ficam registrados na contabilidade e perdem valor ao longo do tempo pela depreciação.

A venda acontece quando a empresa decide se desfazer de um desses bens, seja para trocar por um modelo novo, reduzir estrutura ou simplesmente porque o item deixou de ser útil. Mesmo sendo uma venda eventual, ela precisa de documento fiscal, porque há circulação de um bem entre duas partes.

## Como emitir a nota fiscal na venda de ativo imobilizado?

Quando o bem é físico, a operação costuma ser documentada por NF-e, como em qualquer saída de bem móvel. A diferença está nos códigos: em vez do CFOP de venda de mercadoria, usa-se o CFOP de venda de bem do ativo imobilizado, que é 5.551 para destinatário no mesmo estado e 6.551 para destinatário em outro estado.

Também é preciso informar corretamente o CST ou CSOSN do ICMS, de acordo com a regra do estado do emitente, além dos dados do comprador e da descrição do bem. Se a empresa aproveitou crédito de ICMS na compra do bem, pode haver ajustes nesse controle após a venda, o que deve ser verificado com a contabilidade.

## Quais tributos incidem na venda de ativo imobilizado?

O tratamento varia conforme o tributo e o estado. No ICMS, muitas legislações estaduais preveem não incidência ou isenção para a saída de bens do ativo imobilizado, muitas vezes com condições, como tempo mínimo de uso. Por isso, é necessário consultar a regra do estado de origem antes de emitir.

No PIS e na COFINS, a receita da venda de ativo imobilizado em regra não entra na base de cálculo dessas contribuições. Já o resultado da operação, ou seja, o lucro ou prejuízo em relação ao valor contábil do bem, afeta o IRPJ e a CSLL. Cada caso deve ser confirmado com o contador, especialmente em regimes como o Simples Nacional.

## O que é ganho ou perda de capital nessa operação?

Ganho de capital é a diferença positiva entre o preço de venda e o valor contábil do bem, que é o custo de aquisição menos a depreciação acumulada. Se uma máquina custou 100 mil reais, já foi depreciada em 60 mil e é vendida por 50 mil, o valor contábil é 40 mil e o ganho de capital é de 10 mil.

Se o preço de venda for menor que o valor contábil, há perda de capital. Esse resultado não aparece na nota fiscal; ele é apurado na contabilidade, mas depende das informações corretas do documento fiscal, como valor e data da venda.

## Qual a diferença entre venda de ativo imobilizado e venda de mercadoria?

A venda de mercadoria é a atividade normal da empresa: o produto foi comprado ou fabricado para ser vendido, gera receita operacional e segue a tributação comum. A venda de ativo imobilizado é eventual: o bem foi adquirido para uso interno e só depois foi vendido.

Na prática fiscal, essa diferença muda o CFOP, pode mudar a tributação do ICMS e do PIS/COFINS e altera a forma como o valor é registrado na contabilidade. Usar o CFOP de venda de mercadoria para um bem do imobilizado é um erro comum que pode gerar cobrança indevida de tributos ou inconsistências na escrituração.

## Como sistemas próprios emitem esse tipo de nota por API?

Em um ERP ou software de gestão integrado a uma API fiscal, a venda de ativo imobilizado é emitida como uma NF-e comum, mas com regras fiscais próprias configuradas: CFOP 5.551 ou 6.551, situação tributária do ICMS adequada ao estado e indicação de que o item não é mercadoria de estoque.

O sistema envia os dados, a API valida, assina e transmite o documento à SEFAZ e devolve o status, o XML e o DANFE. Como é uma operação pouco frequente, vale manter um modelo pré-configurado para evitar que o usuário escolha o CFOP de venda comum por engano.

## Exemplos de Venda de ativo imobilizado

- Uma transportadora vende um caminhão usado da sua frota para outra empresa do mesmo estado e emite NF-e com CFOP 5.551, informando a situação do ICMS prevista no regulamento estadual.
- Uma indústria troca uma máquina antiga por uma nova e vende a antiga para um comprador de outro estado, emitindo NF-e com CFOP 6.551.
- Uma empresa de software renova seus notebooks e vende os antigos para funcionários; o ERP gera as notas automaticamente por API usando um modelo de venda de imobilizado.
- Na contabilidade, a venda de um veículo por valor acima do saldo contábil gera ganho de capital que entra na apuração do IRPJ e da CSLL.

## Perguntas frequentes

### Qual CFOP usar na venda de ativo imobilizado?

Usa-se o CFOP 5.551 quando o comprador está no mesmo estado do emitente e 6.551 quando está em outro estado. Não se deve usar o CFOP de venda de mercadoria, como 5.102, porque o bem não fazia parte do estoque.

### Sempre há ICMS na venda de ativo imobilizado?

Não necessariamente. Muitos estados preveem não incidência ou isenção nessa operação, às vezes com condições como tempo mínimo de uso do bem. A regra depende do regulamento do ICMS do estado do emitente e deve ser conferida antes da emissão.

### Empresa que não vende produtos precisa emitir NF-e para vender um bem do imobilizado?

Em geral, a saída de bem móvel exige documento fiscal, mesmo para empresas de serviço. Se a empresa não tem inscrição estadual, a forma de emissão depende da regra do estado, que pode prever nota avulsa. Confirme com a contabilidade.

### O valor da venda entra no faturamento da empresa?

Contabilmente, não é tratado como receita operacional de vendas. O que importa é o ganho ou perda em relação ao valor contábil do bem, apurado na contabilidade e considerado no IRPJ e na CSLL.

## Termos relacionados

- [CFOP](https://conota.dev/glossario/cfop.md)
- [Ganho de capital](https://conota.dev/glossario/ganho-de-capital.md)
- [ICMS](https://conota.dev/glossario/icms.md)
- [Aproveitamento de crédito tributário](https://conota.dev/glossario/aproveitamento-de-credito-tributario.md)
- [Estorno de crédito tributário](https://conota.dev/glossario/estorno-de-credito-tributario.md)
- [Emissão fiscal por API](https://conota.dev/glossario/emissao-fiscal-por-api.md)

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Fonte: [Venda de ativo imobilizado](https://conota.dev/glossario/venda-de-ativo-imobilizado/) · Atualizado em 2026-10-23

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# Venda para consumidor final

> Venda para consumidor final é a operação em que um produto ou serviço é vendido a quem vai usá-lo ou consumi-lo, sem revendê-lo nem empregá-lo como insumo de produção. O comprador pode ser pessoa física ou empresa, e essa condição define o documento fiscal adequado, a tributação e o preenchimento de campos específicos da nota.

**Também conhecido como:** Venda a consumidor final, Operação com consumidor final, Venda ao consumidor final, End consumer sale

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que caracteriza uma venda para consumidor final?

O ponto central é a finalidade da compra. Se o comprador adquire a mercadoria para uso próprio, consumo ou para incorporar ao patrimônio, ele é consumidor final. Se compra para revender ou para transformar em outro produto, a operação não é para consumidor final.

Por isso, a mesma mercadoria pode gerar operações diferentes. Um notebook vendido a uma pessoa em uma loja é venda para consumidor final. O mesmo notebook vendido a um distribuidor que vai revendê-lo não é.

## Qual documento fiscal usar na venda para consumidor final?

No varejo presencial, como lojas, supermercados e restaurantes, o documento mais comum é a NFC-e, modelo 65, criada justamente para vendas a consumidor final. Ela é emitida na hora, e o cliente recebe o DANFCE com QR Code para consulta.

A NF-e, modelo 55, também pode ser usada para consumidor final, e costuma ser exigida em vendas com entrega, vendas pela internet para outros estados ou quando o comprador é uma empresa. Na prestação de serviços, o documento é a NFS-e, independentemente de o tomador ser consumidor final.

As regras sobre quando usar cada modelo variam conforme o estado, por isso é importante conferir a legislação aplicável à operação.

## Como a venda para consumidor final é informada na nota?

Na NF-e e na NFC-e existe um campo chamado indicador de operação com consumidor final, que recebe o valor 1 quando a venda é para consumidor final e 0 quando é uma operação normal. Na NFC-e, esse indicador deve sempre apontar consumidor final.

Outros campos trabalham em conjunto: o indicador de inscrição estadual do destinatário, que diz se o comprador é contribuinte do ICMS, isento ou não contribuinte; o indicador de presença, que informa se a venda foi presencial, pela internet ou por telefone; e o CFOP, que descreve a natureza da operação. Em vendas interestaduais para não contribuinte, por exemplo, são usados CFOPs específicos, como o 6.108.

## O que muda nos impostos em uma venda para consumidor final?

Como o consumidor final não vai repassar o imposto adiante, alguns cálculos mudam. Em operações sujeitas ao IPI destinadas a uso ou consumo, o valor do IPI pode passar a compor a base de cálculo do ICMS.

Nas vendas interestaduais para consumidor final, há o diferencial de alíquotas do ICMS, conhecido como DIFAL, que reparte o imposto entre o estado de origem e o de destino. Quando o comprador não é contribuinte do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento costuma ser do vendedor, o que exige atenção especial no e-commerce.

Regras de substituição tributária e do FCP também podem variar conforme o destinatário seja consumidor final, então a classificação correta evita cálculos errados e rejeições.

## Uma empresa pode ser consumidora final?

Sim. Uma empresa que compra material de escritório, móveis, equipamentos para uso interno ou produtos de limpeza é consumidora final dessas mercadorias, porque não vai revendê-las nem usá-las na produção.

Nesse caso, a nota geralmente é uma NF-e com o CNPJ do comprador, marcada como operação com consumidor final. Se a empresa for contribuinte do ICMS e a compra for interestadual, pode caber a ela recolher o DIFAL.

## Como tratar a venda para consumidor final em uma emissão por API?

Em sistemas como ERPs, plataformas de venda e marketplaces, a classificação da operação normalmente vem do cadastro do cliente e das regras fiscais configuradas. O sistema monta o payload com os indicadores de consumidor final, presença, inscrição estadual e CFOP, e envia para a API fiscal.

Uma infraestrutura como o Conota recebe esses dados, transmite o documento à SEFAZ e devolve o status, o XML e o PDF. Se algum campo estiver incoerente, como uma NFC-e sem indicador de consumidor final, a SEFAZ rejeita a nota e o motivo da rejeição é retornado para correção.

## Exemplos de Venda para consumidor final

- Um supermercado vende compras a uma cliente no caixa e emite uma NFC-e com indicador de consumidor final e o DANFCE com QR Code.
- Uma loja virtual de São Paulo vende um fogão a uma pessoa física no Paraná, emite uma NF-e com CFOP 6.108, indicador de consumidor final e calcula o DIFAL devido ao estado de destino.
- Uma indústria de móveis vende cadeiras a um escritório de contabilidade, que vai usá-las internamente; a NF-e é emitida com o CNPJ do escritório e marcada como operação com consumidor final.
- Um ERP integrado por API identifica que o cliente não possui inscrição estadual e preenche automaticamente o indicador de não contribuinte e o indicador de consumidor final antes de enviar a nota.

## Perguntas frequentes

### Toda venda para pessoa física é venda para consumidor final?

Na grande maioria dos casos, sim, porque pessoas físicas costumam comprar para uso próprio. Ainda assim, o que define é a finalidade: se houver revenda ou uso na produção, a classificação muda.

### A NFC-e pode ser usada para vender a outra empresa?

A NFC-e serve apenas para consumidor final. Uma empresa pode receber NFC-e se for consumidora final, mas em geral recomenda-se a NF-e quando o comprador é pessoa jurídica, conforme as regras do estado.

### O que acontece se eu marcar errado o indicador de consumidor final?

A nota pode ser rejeitada pela SEFAZ por incoerência com outros campos ou ser autorizada com tributação incorreta, gerando imposto pago a mais ou a menos e necessidade de correção posterior.

### Venda para consumidor final é o mesmo que venda B2C?

São ideias próximas, mas não idênticas. B2C indica venda a pessoas físicas, enquanto consumidor final, no sentido fiscal, também inclui empresas que compram para uso ou consumo próprio.

## Termos relacionados

- [NFC-e](https://conota.dev/glossario/nfc-e.md)
- [NF-e](https://conota.dev/glossario/nf-e.md)
- [Destinatário da NF-e](https://conota.dev/glossario/destinatario-da-nf-e.md)
- [CFOP](https://conota.dev/glossario/cfop.md)
- [ICMS](https://conota.dev/glossario/icms.md)
- [Operação interestadual](https://conota.dev/glossario/operacao-interestadual.md)

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Fonte: [Venda para consumidor final](https://conota.dev/glossario/venda-para-consumidor-final/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Venda para entrega futura

> Venda para entrega futura é a operação em que o vendedor fatura a mercadoria agora, normalmente recebendo o pagamento antecipado, mas só a entrega depois. No Brasil, ela costuma gerar duas notas fiscais: uma de simples faturamento, sem circulação da mercadoria, e outra de remessa, emitida no momento da entrega efetiva.

**Também conhecido como:** Venda com entrega futura, Faturamento antecipado, Simples faturamento para entrega futura, Venda para entrega posterior, Bill and hold sale

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é venda para entrega futura?

É uma venda em que comprador e vendedor fecham o negócio e acertam o pagamento antes de a mercadoria estar disponível ou pronta para envio. Isso ocorre quando o produto ainda será fabricado, está em falta no estoque ou o cliente prefere receber em data posterior.

Como a venda e a entrega acontecem em momentos diferentes, a legislação fiscal prevê um tratamento específico para registrar cada etapa, evitando que o imposto seja cobrado antes de a mercadoria realmente circular.

## Como funciona a emissão das notas fiscais nessa operação?

Primeiro, o vendedor emite uma NF-e de simples faturamento, que formaliza a venda e permite a cobrança, mas não acompanha nenhuma mercadoria. Em regra, essa nota usa o CFOP 5.922 (dentro do estado) ou 6.922 (para outro estado) e não traz destaque de ICMS.

Depois, quando a mercadoria sai do estabelecimento, é emitida a NF-e de remessa, que acompanha o transporte. Ela usa CFOPs como 5.116/6.116 (produção própria) ou 5.117/6.117 (mercadoria de terceiros), traz o destaque dos impostos devidos e referencia a nota de simples faturamento.

Os detalhes, como destaque de IPI ou exigências específicas, podem variar conforme o estado e o regime tributário da empresa. Por isso, a configuração deve ser validada com o contador responsável.

## Por que o imposto é destacado só na entrega?

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias. Na venda para entrega futura, a circulação física só ocorre na remessa, e é nesse momento que, em geral, se considera ocorrido o fato gerador do imposto.

Assim, a nota de simples faturamento serve como registro comercial e financeiro, enquanto a nota de remessa é a que tem efeito tributário principal sobre o ICMS.

## É possível entregar a mercadoria em várias partes?

Sim. Uma única nota de simples faturamento pode dar origem a várias notas de remessa, uma para cada entrega parcial. Cada remessa deve referenciar a nota de faturamento original, e a soma das remessas deve corresponder ao que foi faturado.

Para quem integra sistemas, isso exige controlar o saldo pendente de entrega de cada venda, evitando remeter mais do que foi faturado ou deixar saldo esquecido.

## Qual a diferença entre venda para entrega futura e venda à ordem?

Na venda para entrega futura, quem compra é quem recebe a mercadoria, só que mais tarde. Na venda à ordem, o comprador pede que o vendedor entregue a mercadoria diretamente a um terceiro, envolvendo três partes e outros CFOPs.

Confundir as duas operações é um erro comum que leva a CFOPs incorretos e rejeições ou problemas na escrituração fiscal.

## Como sistemas próprios automatizam essa operação via API?

Em um ERP ou plataforma de vendas integrado a uma API fiscal, o sistema envia a nota de simples faturamento quando o pedido é confirmado e guarda a chave de acesso retornada. Quando a logística libera o envio, ele emite a nota de remessa informando essa chave como documento referenciado.

Acompanhar o status de autorização de cada nota, armazenar os XMLs e vincular faturamento e remessas no mesmo pedido facilita auditorias e a conferência com a contabilidade.

## Exemplos de Venda para entrega futura

- Uma fábrica de móveis planejados recebe o pagamento de uma cozinha sob medida, emite a NF-e de simples faturamento com CFOP 5.922 e, semanas depois, ao concluir a produção, emite a NF-e de remessa com CFOP 5.116 referenciando a primeira nota.
- Uma distribuidora vende 1.000 sacos de cimento para uma construtora de outro estado, fatura tudo de uma vez com CFOP 6.922 e realiza quatro entregas parciais, cada uma com uma NF-e de remessa CFOP 6.117.
- Uma loja online aceita pré-venda de um lançamento ainda não disponível: o sistema emite a nota de simples faturamento na compra e, via API, emite automaticamente a nota de remessa quando o produto chega ao estoque e é despachado.
- Um ERP integrado a uma API fiscal registra a chave de acesso da nota de faturamento no pedido e bloqueia novas remessas quando o saldo a entregar chega a zero.

## Perguntas frequentes

### A nota de simples faturamento pode acompanhar a mercadoria?

Não. Ela apenas formaliza a venda e a cobrança. A mercadoria deve circular acompanhada da nota de remessa, que referencia a de faturamento.

### Quais CFOPs são usados na venda para entrega futura?

Em geral, 5.922 ou 6.922 no simples faturamento, e 5.116/6.116 (produção própria) ou 5.117/6.117 (mercadoria de terceiros) na remessa. Confirme com seu contador conforme a operação.

### O que acontece se a venda for cancelada antes da entrega?

Se o prazo de cancelamento da NF-e ainda estiver aberto, a nota de faturamento pode ser cancelada. Fora do prazo, normalmente é preciso outro procedimento, definido conforme a legislação estadual e orientação contábil.

### Toda pré-venda precisa usar esse modelo?

Não obrigatoriamente. A empresa pode emitir uma única nota de venda na saída da mercadoria. O modelo de entrega futura é usado quando se quer faturar antes da entrega.

## Termos relacionados

- [CFOP](https://conota.dev/glossario/cfop.md)
- [Documento fiscal referenciado](https://conota.dev/glossario/documento-fiscal-referenciado.md)
- [Entrega parcial de mercadoria](https://conota.dev/glossario/entrega-parcial-de-mercadoria.md)
- [Fato gerador](https://conota.dev/glossario/fato-gerador.md)
- [Fatura na NF-e](https://conota.dev/glossario/fatura-na-nf-e.md)
- [ICMS](https://conota.dev/glossario/icms.md)

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Fonte: [Venda para entrega futura](https://conota.dev/glossario/venda-para-entrega-futura/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Versão do leiaute fiscal

> Versão do leiaute fiscal é o número que identifica qual edição das regras de estrutura de um documento fiscal eletrônico está sendo usada, como NF-e, CT-e ou MDF-e. Ela indica quais campos, formatos e validações o arquivo XML deve seguir para ser aceito pelo órgão autorizador, como a SEFAZ ou a prefeitura.

**Também conhecido como:** Versão do layout fiscal, Versão do leiaute, Versão do schema fiscal, Versão do layout, Fiscal layout version

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é a versão do leiaute fiscal?

O leiaute fiscal é o modelo oficial que define como um documento fiscal eletrônico deve ser montado: quais informações entram, em que ordem, com que tamanho e em que formato. A versão do leiaute é o número que identifica qual edição desse modelo está em vigor ou está sendo usada em um documento específico.

Assim como um formulário em papel pode ganhar campos novos ao longo do tempo, o leiaute também muda. Cada mudança relevante recebe uma nova versão, para que emissores e órgãos autorizadores saibam exatamente quais regras aplicar.

## Onde a versão do leiaute aparece no documento?

A versão é informada dentro do próprio arquivo XML, geralmente como um atributo chamado versao em tags principais do documento. Na NF-e, por exemplo, a tag que reúne os dados da nota traz esse atributo, como em versao="4.00".

Além disso, cada versão vem acompanhada de um conjunto de arquivos de esquema XML, que servem para validar se o documento está montado corretamente. O sistema emissor precisa usar o esquema compatível com a versão declarada.

## Por que a versão do leiaute muda?

As mudanças acontecem para acompanhar alterações na legislação tributária, incluir novas informações exigidas pelo fisco, corrigir problemas ou melhorar a segurança e o controle das operações. Um exemplo atual são os ajustes ligados à reforma tributária, que trazem novos grupos de informação, como os de IBS e CBS.

Nem toda alteração gera um novo número principal de versão. Muitas mudanças são publicadas em notas técnicas, que ajustam regras de validação e campos dentro da mesma versão, às vezes com atualização dos esquemas XML.

## O que acontece se o sistema usar uma versão desatualizada?

Quando a versão informada no XML não é mais aceita pelo órgão autorizador, o documento é rejeitado e não ganha validade jurídica. Na prática, a empresa fica impedida de emitir a nota até corrigir a integração.

Também pode ocorrer de a versão estar correta, mas o sistema não ter incorporado uma nota técnica recente. Nesse caso, o documento pode ser rejeitado por falta de um campo obrigatório ou por não respeitar uma nova regra de validação.

## Como uma API fiscal lida com as versões do leiaute?

Uma API fiscal costuma receber os dados da venda em um formato mais simples, como JSON, e se encarrega de montar o XML na versão exigida por cada documento e cada órgão autorizador. Com isso, o sistema do cliente não precisa reescrever a integração a cada nova versão ou nota técnica.

Ainda assim, quando surgem campos novos obrigatórios, o sistema que envia os dados pode precisar começar a informá-los. Por isso, é recomendável testar as mudanças no ambiente de homologação antes de levá-las ao ambiente de produção.

## Exemplos de Versão do leiaute fiscal

- Um ERP que emite NF-e gera o XML com o atributo versao="4.00", indicando à SEFAZ que o documento segue o leiaute 4.00 da nota fiscal eletrônica de produtos.
- Uma plataforma de transporte recebe a rejeição de um CT-e porque sua integração antiga ainda envia o documento em uma versão de leiaute que deixou de ser aceita.
- Após a publicação de uma nota técnica que inclui novos campos de tributação, uma equipe de desenvolvimento valida as alterações no ambiente de homologação antes de liberá-las em produção.
- Um marketplace que emite notas por API fiscal continua enviando os dados em JSON, enquanto a API se encarrega de gerar o XML na versão de leiaute vigente.

## Perguntas frequentes

### Todos os documentos fiscais usam a mesma versão de leiaute?

Não. Cada documento, como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e, tem seu próprio leiaute e sua própria numeração de versões. No caso da NFS-e, as regras também podem variar conforme o padrão adotado pelo município.

### Qual a diferença entre versão do leiaute e nota técnica?

A versão identifica a edição geral do leiaute. A nota técnica é um documento oficial que detalha ou altera regras, podendo ajustar campos e validações dentro da mesma versão ou anunciar uma nova versão.

### Como saber se minha integração está na versão correta?

Verifique o atributo de versão no XML gerado e compare com a versão aceita pelo órgão autorizador. Rejeições ligadas à versão ou ao esquema também indicam desatualização. Testes em homologação ajudam a confirmar.

## Termos relacionados

- [Leiaute fiscal](https://conota.dev/glossario/leiaute-fiscal.md)
- [Esquema XML](https://conota.dev/glossario/esquema-xml.md)
- [Schema de validação](https://conota.dev/glossario/schema-de-validacao.md)
- [Erro de validação fiscal](https://conota.dev/glossario/erro-de-validacao-fiscal.md)
- [Ambiente de homologação](https://conota.dev/glossario/ambiente-de-homologacao.md)

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Fonte: [Versão do leiaute fiscal](https://conota.dev/glossario/versao-do-leiaute-fiscal/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Versionamento de API

> Versionamento de API é a prática de identificar e organizar as diferentes versões de uma API, permitindo que o fornecedor faça mudanças e melhorias sem quebrar os sistemas que já estão integrados. Cada versão funciona como um contrato estável entre quem oferece a API e quem a consome, com regras claras de evolução e descontinuação.

**Também conhecido como:** Versionamento de APIs, Controle de versão de API, Versões de API, API versioning

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é versionamento de API?

Uma API é uma espécie de contrato: ela define quais endereços existem, quais dados devem ser enviados e o que será devolvido. Quando esse contrato muda, os sistemas que dependem dele podem parar de funcionar. O versionamento de API é a forma de controlar essas mudanças, dando um nome ou número a cada conjunto de regras, como v1, v2 e assim por diante.

Assim, quem já está integrado pode continuar usando a versão antiga enquanto se prepara para migrar, e quem está começando pode adotar diretamente a versão mais nova.

## Para que serve o versionamento em uma API fiscal?

Em uma API fiscal, as mudanças são frequentes. Notas técnicas alteram leiautes, novos campos surgem, como os grupos de IBS e CBS da reforma tributária, e o Padrão Nacional da NFS-e muda a forma de emitir notas de serviço em muitos municípios. O versionamento permite que o fornecedor incorpore essas novidades sem obrigar todos os clientes a reescrever a integração no mesmo dia.

Para um ERP ou marketplace que emite milhares de notas, isso significa previsibilidade: a emissão continua funcionando, e a adaptação pode ser planejada, testada no ambiente de homologação e só depois levada ao ambiente de produção.

## Como funciona o versionamento na prática?

A forma mais comum é colocar a versão no próprio endereço do endpoint, como em /v1/nfe ou /v2/nfse. Outras abordagens usam um header da requisição ou um query parameter para indicar qual versão o sistema quer usar. Em todos os casos, o servidor recebe a chamada e aplica as regras daquela versão específica.

Muitos fornecedores também adotam o versionamento semântico, com números como 2.1.3, em que o primeiro número indica mudanças que quebram compatibilidade, o segundo indica novidades compatíveis e o terceiro indica correções.

## Qual a diferença entre mudança compatível e mudança que quebra a integração?

Uma mudança compatível é aquela que não afeta quem já está integrado, como adicionar um campo opcional no payload ou um novo campo na resposta. Esse tipo de alteração normalmente pode entrar na versão atual.

Uma mudança que quebra a integração, chamada em inglês de breaking change, exige ajuste do lado do cliente. Exemplos: remover um campo, renomear um atributo, tornar obrigatório algo que era opcional ou mudar o formato de uma data. Essas mudanças costumam justificar uma nova versão principal da API.

## O que acontece quando uma versão de API é descontinuada?

Versões antigas não ficam disponíveis para sempre. O processo comum é anunciar a descontinuação (deprecation) com antecedência, manter a versão funcionando por um período de transição e só então desligá-la. Durante esse tempo, a documentação, muitas vezes publicada em OpenAPI, indica o que mudou e como migrar.

Para quem integra, é importante acompanhar os comunicados do fornecedor, registrar nos logs qual versão está em uso e testar a nova versão em homologação antes da data limite.

## Versionamento de API é o mesmo que versão do leiaute fiscal?

Não. A versão do leiaute fiscal é definida pelos órgãos autorizadores, como a SEFAZ ou o padrão nacional da NFS-e, e descreve o formato do XML do documento. Já o versionamento de API é definido pelo fornecedor da API e descreve o formato das requisições e respostas em JSON entre o sistema do cliente e a plataforma.

Uma boa API fiscal consegue absorver mudanças de leiaute sem obrigar o cliente a trocar de versão da API sempre que possível, convertendo os dados internamente para o formato exigido pelo órgão.

## Exemplos de Versionamento de API

- Um ERP integrado envia notas para o endpoint /v1/nfe. O fornecedor lança a /v2/nfe com novos campos da reforma tributária, e o ERP continua emitindo pela v1 enquanto testa a v2 em homologação.
- Uma plataforma de venda adiciona um campo opcional de observações na resposta da API sem criar nova versão, pois a mudança não quebra integrações existentes.
- Um marketplace recebe aviso de que a v1 da API de NFS-e será descontinuada e usa o período de transição para adaptar o payload ao formato da v2.
- Uma equipe de desenvolvimento registra no log de integração a versão da API usada em cada requisição para facilitar a investigação de rejeições após uma migração.

## Perguntas frequentes

### Preciso migrar para a nova versão da API assim que ela é lançada?

Normalmente não. A versão anterior costuma continuar ativa por um período de transição. O ideal é planejar a migração, testar em homologação e só então mudar em produção, antes da data de descontinuação anunciada.

### Onde fica indicada a versão de uma API?

O mais comum é no caminho da URL, como /v1/. Algumas APIs usam um header específico ou um query parameter. A documentação do fornecedor informa qual método é utilizado.

### Toda alteração na API gera uma nova versão?

Não. Mudanças compatíveis, como novos campos opcionais, geralmente entram na versão atual. Novas versões principais costumam ser reservadas para mudanças que quebram integrações existentes.

### Uma nota técnica da SEFAZ obriga a mudar a versão da API?

Nem sempre. A nota técnica altera o leiaute fiscal, mas o fornecedor da API pode absorver a mudança internamente. Se surgirem campos obrigatórios novos, pode ser necessário ajustar o payload ou migrar de versão.

## Termos relacionados

- [Endpoint de API](https://conota.dev/glossario/endpoint-de-api.md)
- [OpenAPI](https://conota.dev/glossario/openapi.md)
- [Leiaute fiscal](https://conota.dev/glossario/leiaute-fiscal.md)
- [Ambiente de homologação](https://conota.dev/glossario/ambiente-de-homologacao.md)
- [API fiscal](https://conota.dev/glossario/api-fiscal.md)

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Fonte: [Versionamento de API](https://conota.dev/glossario/versionamento-de-api/) · Atualizado em 2026-10-22

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# Vínculo entre CT-e e MDF-e

> Vínculo entre CT-e e MDF-e é a relação criada quando a chave de acesso de um ou mais Conhecimentos de Transporte Eletrônicos é informada no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Ele mostra ao fisco quais prestações de transporte viajam em um mesmo veículo, ligando cada frete contratado ao trajeto efetivamente realizado pela carga.

**Também conhecido como:** Vinculação de CT-e ao MDF-e, CT-e vinculado ao MDF-e, Relação entre CT-e e MDF-e

**Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** V

## O que é o vínculo entre CT-e e MDF-e?

O CT-e documenta a prestação de um serviço de transporte, ou seja, um frete contratado entre um tomador e uma transportadora. O MDF-e documenta a viagem: o veículo, o percurso e o conjunto de documentos fiscais que estão sendo carregados naquele trajeto.

O vínculo acontece quando a transportadora informa, dentro do MDF-e, as chaves de acesso dos CT-e correspondentes às cargas embarcadas. Assim, um único manifesto pode reunir vários conhecimentos, e cada conhecimento passa a estar associado a uma viagem específica.

## Para que serve esse vínculo?

O vínculo permite que o fisco cruze informações. Com ele, é possível saber que determinado frete, com determinada mercadoria e valor, está circulando em um veículo identificado, por uma rota declarada. Isso facilita a fiscalização em trânsito e o controle da circulação de cargas entre municípios e estados.

Para a transportadora, o vínculo organiza a operação: o motorista leva um único documento auxiliar, o DAMDFE, que resume tudo o que está no veículo, em vez de depender apenas de vários documentos separados.

## Como funciona o vínculo na prática?

Primeiro, cada CT-e precisa ser emitido e autorizado. Depois, ao montar o MDF-e, a transportadora agrupa as chaves desses CT-e conforme o município de descarregamento de cada carga. Esse agrupamento por destino é exigido no leiaute do manifesto.

Quando o MDF-e é autorizado, o próprio fisco pode registrar eventos nos CT-e envolvidos, indicando que eles foram incluídos em um manifesto. Ao fim da viagem, o MDF-e deve ser encerrado, o que também encerra, do ponto de vista fiscal, o ciclo daquela viagem para os conhecimentos vinculados.

Em sistemas integrados por API, esse processo costuma ser automatizado: o sistema emite os CT-e, guarda as chaves de acesso retornadas e as utiliza diretamente no payload de emissão do MDF-e.

## Quais cuidados evitam rejeições nesse vínculo?

Os erros mais comuns envolvem informar chaves de CT-e inexistentes, não autorizados ou cancelados, digitar a chave com erro ou agrupar documentos em municípios de descarregamento diferentes dos que constam no conhecimento. Essas inconsistências podem gerar rejeição do manifesto pela SEFAZ.

Também é preciso atenção ao ciclo de vida dos documentos. Em geral, um CT-e que está vinculado a um MDF-e ainda ativo pode ter seu cancelamento recusado. Por isso, a ordem das operações importa: resolver primeiro a situação do manifesto e só então tratar o conhecimento.

## Qual a diferença entre MDF-e com CT-e e MDF-e com NF-e?

Quando uma transportadora presta serviço para terceiros, o MDF-e relaciona os CT-e emitidos para esses fretes. Esse é o cenário em que existe o vínculo entre CT-e e MDF-e.

Quando a própria empresa dona da mercadoria transporta a carga em veículo próprio, normalmente não há prestação de serviço de transporte a terceiros e, portanto, não há CT-e. Nesse caso, o MDF-e relaciona diretamente as NF-e das mercadorias transportadas.

## Exemplos de Vínculo entre CT-e e MDF-e

- Uma transportadora emite cinco CT-e para clientes diferentes, carrega todas as mercadorias em um caminhão com destino a duas cidades e gera um único MDF-e com as cinco chaves, separadas pelos municípios de descarregamento.
- Um ERP de logística, integrado a uma API fiscal, recebe as chaves de acesso dos CT-e autorizados e monta automaticamente o MDF-e quando o romaneio de carga é fechado.
- Ao tentar cancelar um CT-e emitido com erro, o sistema recebe rejeição porque o conhecimento já está em um MDF-e ativo; a equipe ajusta primeiro o manifesto e depois trata o CT-e.
- No fim da viagem, o motorista confirma a entrega no aplicativo da empresa, e o sistema envia o encerramento do MDF-e, finalizando o ciclo dos CT-e vinculados àquela viagem.

## Perguntas frequentes

### Todo CT-e precisa estar vinculado a um MDF-e?

Não necessariamente. A obrigatoriedade do MDF-e depende do tipo de operação, do modal e das regras vigentes, como transporte interestadual ou com múltiplos documentos. Quando o manifesto é exigido, os CT-e da carga transportada devem ser informados nele.

### Posso incluir um CT-e ainda não autorizado no MDF-e?

Não é recomendado. O CT-e deve estar autorizado e com chave de acesso válida antes de ser informado no manifesto. Chaves inválidas ou de documentos não autorizados tendem a causar rejeição do MDF-e.

### Um MDF-e pode reunir vários CT-e?

Sim. Essa é justamente uma das funções do manifesto: agrupar, em um único documento, todos os conhecimentos das cargas transportadas no mesmo veículo, organizados por município de descarregamento.

### O que acontece com os CT-e quando o MDF-e é encerrado?

O encerramento indica ao fisco que a viagem terminou. Os CT-e continuam válidos como documentos da prestação de serviço, mas deixam de estar associados a um manifesto em aberto.

## Termos relacionados

- [CT-e](https://conota.dev/glossario/ct-e.md)
- [MDF-e](https://conota.dev/glossario/mdf-e.md)
- [Encerramento do MDF-e](https://conota.dev/glossario/encerramento-do-mdf-e.md)
- [Transporte de carga no MDF-e](https://conota.dev/glossario/transporte-de-carga-no-mdf-e.md)
- [DAMDFE](https://conota.dev/glossario/damdfe.md)
- [Chave de acesso da NF-e](https://conota.dev/glossario/chave-de-acesso-da-nf-e.md)

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Fonte: [Vínculo entre CT-e e MDF-e](https://conota.dev/glossario/vinculo-entre-ct-e-e-mdf-e/) · Atualizado em 2026-10-22