# Glossário de A a Z — Conota

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## AC Raiz da ICP-Brasil
Também conhecido como: Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, AC Raiz, Certificado raiz da ICP-Brasil, AC-Raiz, Root Certificate Authority
AC Raiz da ICP-Brasil é a autoridade certificadora no topo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, responsável por credenciar, fiscalizar e assinar os certificados das autoridades certificadoras abaixo dela. É a âncora de confiança que permite à SEFAZ e às prefeituras reconhecer como válidos os certificados digitais usados para assinar notas fiscais eletrônicas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ac-raiz-da-icp-brasil.md

## Ajuste SINIEF
Também conhecido como: Ajuste Sinief, Ajustes SINIEF
Ajuste SINIEF é um ato normativo firmado entre o governo federal e os estados, no âmbito do CONFAZ, para padronizar obrigações acessórias em todo o país. Ele define regras sobre documentos fiscais, livros e procedimentos, e foi o instrumento usado para criar documentos eletrônicos como NF-e, CT-e e MDF-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ajuste-sinief.md

## Alíquota tributária
Também conhecido como: Alíquota, Alíquota do imposto, Percentual do imposto, Taxa do imposto, Tax rate
Alíquota tributária é o percentual (ou valor fixo) aplicado sobre a base de cálculo para determinar quanto de imposto deve ser pago em uma operação. Ela é definida em lei pelo ente responsável pelo tributo e aparece nos documentos fiscais, como NF-e, NFC-e e NFS-e, junto ao valor do imposto calculado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/aliquota-tributaria.md

## Ambiente de homologação
Também conhecido como: Ambiente de testes, Homologação, Sandbox, Produção restrita, Sandbox environment
Ambiente de homologação é o ambiente de testes oferecido por SEFAZ, prefeituras e provedores de API fiscal para simular a emissão de documentos como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e MDF-e. Os documentos passam por validações semelhantes às do ambiente real, mas não têm valor fiscal, o que permite testar integrações sem riscos tributários.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ambiente-de-homologacao.md

## Ambiente de produção
Também conhecido como: Ambiente produtivo, Ambiente real, Produção, Production environment
Ambiente de produção é o ambiente oficial dos sistemas fiscais em que os documentos emitidos, como NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, têm validade jurídica e efeitos tributários reais. Tudo o que é autorizado nele é registrado pela Secretaria da Fazenda ou pela prefeitura e gera obrigações para o emitente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ambiente-de-producao.md

## Antecipação tributária
Também conhecido como: Antecipação do ICMS, Antecipação de imposto, Antecipação parcial do ICMS, Recolhimento antecipado, Tax prepayment
Antecipação tributária é a cobrança de um tributo, geralmente o ICMS, antes do momento em que ele normalmente seria devido. Em vez de pagar o imposto só na venda ao consumidor, a empresa ou um terceiro recolhe o valor de forma adiantada, como na entrada de mercadorias vindas de outro estado, conforme regras de cada unidade da federação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/antecipacao-tributaria.md

## API fiscal
Também conhecido como: API de emissão fiscal, API de nota fiscal, API de notas fiscais eletrônicas, API para emissão de NF-e, Tax invoicing API
API fiscal é uma interface de programação que permite a sistemas como ERPs, lojas virtuais e marketplaces emitir, consultar e cancelar documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, de forma automática, sem que o usuário precise acessar portais da Sefaz ou das prefeituras manualmente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/api-fiscal.md

## API Key
Também conhecido como: Chave de API, Chave de acesso à API, Token de API, API key, Apikey, API Key
API Key é uma chave de acesso, geralmente uma sequência longa de letras e números, que identifica e autoriza um sistema a usar uma API. Funciona como uma senha entre máquinas: quem envia a chave em cada requisição prova que tem permissão para consultar dados ou executar ações, como emitir notas fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/api-key.md

## API REST para emissão fiscal
Também conhecido como: API de emissão de notas fiscais, API REST fiscal, API de nota fiscal eletrônica, API para emissão de NF-e, REST API for tax invoice issuance
API REST para emissão fiscal é uma interface de programação que permite a um sistema, como um ERP ou uma loja virtual, emitir documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, MDF-e) enviando requisições HTTP com dados em JSON. A API transforma esses dados no XML exigido, assina, transmite ao órgão autorizador e devolve o resultado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/api-rest-para-emissao-fiscal.md

## Aproveitamento de crédito tributário
Também conhecido como: Crédito de imposto, Creditamento tributário, Apropriação de crédito tributário, Tomada de crédito, Compensação de créditos na apuração, Tax credit utilization
Aproveitamento de crédito tributário é o direito de uma empresa abater, do imposto devido sobre suas vendas ou serviços, o valor do mesmo tributo já pago nas etapas anteriores, como na compra de mercadorias e insumos. Ele decorre do princípio da não cumulatividade e se aplica a tributos como ICMS, IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/aproveitamento-de-credito-tributario.md

## Apuração de tributos
Também conhecido como: Apuração fiscal, Apuração de impostos, Apuração tributária, Cálculo de impostos, Tax computation
Apuração de tributos é o processo de calcular quanto uma empresa deve pagar de cada imposto em determinado período. Para isso, ela reúne as operações registradas nos documentos fiscais, aplica bases de cálculo e alíquotas, desconta os créditos permitidos e chega ao valor a recolher ou a um saldo credor que pode ser usado depois.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/apuracao-de-tributos.md

## Área de Livre Comércio
Também conhecido como: ALC, Áreas de Livre Comércio, Free Trade Area
Área de Livre Comércio é uma região delimitada do território brasileiro, geralmente em cidades de fronteira da Região Norte, onde operações com mercadorias recebem tratamento tributário diferenciado, como isenção ou suspensão de tributos. O objetivo é estimular o desenvolvimento local, e as vendas para essas áreas exigem cuidados específicos na emissão da nota fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/area-de-livre-comercio.md

## Arquivo PFX
Também conhecido como: Arquivo .pfx, Certificado PFX, Arquivo P12, Arquivo .p12, Arquivo PKCS#12, PFX, PFX file (Personal Information Exchange)
Arquivo PFX é um arquivo protegido por senha que guarda, num só pacote, o certificado digital e a chave privada correspondente. No Brasil, é o formato mais comum do certificado digital A1 da ICP-Brasil, usado por sistemas e APIs fiscais para assinar NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e, em muitos municípios, NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/arquivo-pfx.md

## Arquivo XML fiscal
Também conhecido como: XML da nota fiscal, XML da NF-e, XML do documento fiscal, XML autorizado, XML de distribuição, XML, Tax document XML file
Arquivo XML fiscal é o arquivo digital, escrito na linguagem XML, que reúne todas as informações de um documento fiscal eletrônico, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e ou MDF-e. Assinado digitalmente e autorizado pelo órgão competente, ele é o documento com validade jurídica. O PDF impresso é apenas uma representação dele para leitura.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/arquivo-xml-fiscal.md

## Assinatura digital do XML
Também conhecido como: Assinatura do XML, Assinatura digital de documento fiscal, Assinatura XMLDSig, Assinatura eletrônica do XML, XML Digital Signature
Assinatura digital do XML é o procedimento criptográfico que vincula um documento fiscal eletrônico, como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e ou NFS-e, ao certificado digital do emissor. Ela comprova quem emitiu o arquivo e garante que o conteúdo não foi alterado depois de assinado. É exigida para que a Sefaz ou a prefeitura aceite o documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/assinatura-digital-do-xml.md

## Autenticidade de documento eletrônico
Também conhecido como: Autenticidade de documento fiscal eletrônico, Autenticidade do XML fiscal, Autenticidade de nota fiscal eletrônica, Electronic document authenticity
Autenticidade de documento eletrônico é a garantia de que um arquivo digital, como o XML de uma NF-e, foi realmente emitido por quem diz tê-lo emitido e não foi alterado depois. No Brasil, ela é obtida principalmente pela assinatura digital com certificado ICP-Brasil e confirmada pela consulta ao fisco.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/autenticidade-de-documento-eletronico.md

## Autoridade Certificadora
Também conhecido como: Autoridade de Certificação, AC emissora, Certificadora, AC, Certificate Authority (CA)
Autoridade Certificadora (AC) é a entidade autorizada a emitir, renovar e revogar certificados digitais, garantindo que uma chave criptográfica pertence de fato a determinada pessoa ou empresa. No Brasil, as ACs credenciadas na ICP-Brasil emitem os certificados e-CNPJ e e-CPF usados para assinar documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/autoridade-certificadora.md

## Autoridade de Registro
Também conhecido como: AR, Autoridade de Registro da ICP-Brasil, Agente de registro, Registration Authority
Autoridade de Registro é a entidade vinculada a uma Autoridade Certificadora responsável por receber pedidos de certificado digital, conferir documentos e confirmar a identidade do solicitante antes da emissão. No Brasil, integra a ICP-Brasil e funciona como o ponto de atendimento onde empresas e pessoas validam seus dados para obter certificados como e-CNPJ e e-CPF.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/autoridade-de-registro.md

## Autorização de uso da NF-e
Também conhecido como: Autorização da NF-e, NF-e autorizada, Protocolo de autorização da NF-e, Autorização de uso da nota fiscal eletrônica, NF-e authorization
Autorização de uso da NF-e é a confirmação dada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de que uma nota fiscal eletrônica foi recebida, validada e registrada. Ela vem acompanhada de um número de protocolo e é o que dá validade jurídica ao documento: sem autorização, a NF-e não existe para o Fisco nem pode acompanhar a mercadoria.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/autorizacao-de-uso-da-nf-e.md

## Averbação de carga
Também conhecido como: Averbação do seguro de carga, Averbação de seguro, Averbação de CT-e, Averbação de mercadoria, Cargo insurance endorsement
Averbação de carga é o procedimento em que a transportadora ou o dono da mercadoria informa à seguradora os dados de cada carga transportada, geralmente enviando o XML do CT-e, da NF-e ou do MDF-e. Esse registro confirma que o embarque está coberto pela apólice de seguro e gera um número de averbação, usado depois em documentos fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/averbacao-de-carga.md

## B2B na emissão de notas fiscais
Também conhecido como: Business to business na emissão fiscal, Venda entre empresas, Operação entre pessoas jurídicas, Nota fiscal para empresa, B2B, Business to business invoicing
B2B na emissão de notas fiscais é o conjunto de regras e práticas aplicadas quando uma empresa emite documento fiscal para outra empresa, e não para um consumidor pessoa física. Nesses casos, usa-se principalmente NF-e, NFS-e ou CT-e, com dados completos do comprador, como CNPJ e inscrição estadual, e uma tributação que pode gerar créditos ao destinatário.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/b2b-na-emissao-de-notas-fiscais.md

## B2C na emissão de notas fiscais
Também conhecido como: Venda ao consumidor final, Operação com consumidor final, Business to Consumer, B2C
B2C na emissão de notas fiscais é a modalidade de venda em que uma empresa vende produtos ou presta serviços diretamente a uma pessoa física ou consumidor final, que não vai revender nem usar o bem na produção. Essa condição muda o documento fiscal escolhido, os dados obrigatórios do destinatário e o cálculo de alguns impostos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/b2c-na-emissao-de-notas-fiscais.md

## Backend de integração fiscal
Também conhecido como: Camada de integração fiscal, Middleware fiscal, Serviço de emissão fiscal, Backend fiscal, Tax integration backend
Backend de integração fiscal é a parte do sistema, invisível para o usuário, que prepara os dados de uma venda ou serviço, envia para emissão de documentos fiscais como NF-e, NFS-e e NFC-e, acompanha a autorização e guarda XML, PDF e status. Ele conecta o ERP ou loja virtual aos órgãos fiscais ou a uma API fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/backend-de-integracao-fiscal.md

## Backoff exponencial
Também conhecido como: Exponential backoff, Retry com backoff exponencial, Recuo exponencial, Espera exponencial entre tentativas
Backoff exponencial é uma estratégia de novas tentativas em que um sistema, após uma falha temporária, espera intervalos cada vez maiores antes de tentar de novo, geralmente dobrando o tempo a cada tentativa. Em integrações fiscais, evita sobrecarregar APIs e servidores da SEFAZ ou das prefeituras durante instabilidades.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/backoff-exponencial.md

## Backup de certificado A1
Também conhecido como: Cópia de segurança do certificado A1, Backup do certificado digital A1, Backup do arquivo PFX, Exportação de certificado A1, A1 digital certificate backup
Backup de certificado A1 é a cópia de segurança do arquivo do certificado digital do tipo A1, geralmente nos formatos PFX ou P12, guardada junto com a senha em local protegido. Ele permite reinstalar o certificado em outro computador, servidor ou sistema emissor se o original for perdido, apagado ou corrompido, evitando a interrupção da emissão de notas fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/backup-de-certificado-a1.md

## Baixa de inscrição estadual
Também conhecido como: Baixa de IE, Baixa da inscrição estadual, Encerramento da inscrição estadual
Baixa de inscrição estadual é o encerramento formal do cadastro de uma empresa como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. Depois da baixa, a inscrição estadual deixa de valer, e a empresa não pode mais emitir documentos fiscais vinculados a ela, como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, naquele estado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/baixa-de-inscricao-estadual.md

## Balanço de créditos e débitos de ICMS
Também conhecido como: Apuração do ICMS, Conta gráfica do ICMS, Conta corrente fiscal do ICMS, Confronto de créditos e débitos de ICMS, ICMS credit and debit balance
Balanço de créditos e débitos de ICMS é o confronto, feito a cada período de apuração, entre o ICMS devido nas vendas e saídas de mercadorias (débitos) e o ICMS pago nas compras e entradas (créditos). O resultado indica se a empresa tem imposto a recolher ou saldo credor para usar nos períodos seguintes.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/balanco-de-creditos-e-debitos-de-icms.md

## Base de cálculo
Também conhecido como: BC, Base de cálculo do imposto, Base tributável, Base imponível, Tax base
Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota de um tributo para descobrir quanto imposto deve ser pago. Em documentos fiscais como NF-e, NFC-e e NFS-e, ela costuma partir do preço da operação, ajustado por itens como frete, descontos, deduções ou reduções previstas na legislação de cada imposto.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/base-de-calculo.md

## Base de cálculo do ICMS
Também conhecido como: BC do ICMS, Base do ICMS, vBC, BC ICMS, ICMS tax base
Base de cálculo do ICMS é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do imposto estadual para descobrir quanto ICMS é devido em uma operação. Em geral, corresponde ao valor da mercadoria ou do serviço de transporte, somado a frete, seguro e outras despesas cobradas do comprador, e reduzido pelos descontos incondicionais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-icms.md

## Base de cálculo do ISSQN
Também conhecido como: Base de cálculo do ISS, Base de cálculo do Imposto Sobre Serviços, Base tributável do ISS
Base de cálculo do ISSQN é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Em regra, corresponde ao preço do serviço prestado, podendo ser reduzida por descontos incondicionais e deduções permitidas pela legislação municipal. Ela aparece na NFS-e e determina quanto imposto será recolhido.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-issqn.md

## Base de cálculo reduzida
Também conhecido como: Redução da base de cálculo, Redução de base de cálculo, BC reduzida, Reduced tax base
Base de cálculo reduzida é um benefício fiscal em que o valor sobre o qual o imposto incide é diminuído por um percentual previsto em lei ou convênio. A alíquota continua a mesma, mas, como a base fica menor, o imposto devido também diminui. É muito comum no ICMS e aparece nos campos de tributação da nota fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-reduzida.md

## Base64 no envio de certificados
Também conhecido como: Certificado em Base64, Envio de certificado codificado em Base64, Upload de certificado em Base64, Certificado PFX em Base64, Base64-encoded certificate upload
Base64 no envio de certificados é a prática de converter o arquivo binário do certificado digital A1 (.pfx ou .p12) em um texto com caracteres seguros, para que ele possa ser enviado dentro de uma requisição de API, normalmente em JSON, junto com a senha, e depois usado para assinar documentos fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/base64-no-envio-de-certificados.md

## Batch de documentos fiscais
Também conhecido como: Lote de documentos fiscais, Lote de notas fiscais, Emissão em lote, Envio em lote, Processamento em lote, Batch of tax documents
Batch de documentos fiscais é o envio ou processamento de vários documentos fiscais, como NF-e, NFS-e ou CT-e, reunidos em um único lote, em vez de um por vez. É usado por sistemas que emitem grande volume, mas exige acompanhar o resultado de cada documento, pois alguns podem ser autorizados e outros rejeitados.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/batch-de-documentos-fiscais.md

## Bearer token
Também conhecido como: Token de portador, Token Bearer, Bearer authentication, Autenticação Bearer, Token de acesso, Bearer token
Bearer token é um tipo de credencial de acesso usada em APIs, enviada no cabeçalho Authorization de cada requisição no formato Bearer seguido do código. Quem apresenta o token, o portador, recebe acesso aos recursos permitidos, sem precisar enviar usuário e senha. Em APIs fiscais, autoriza sistemas a emitir e consultar documentos fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/bearer-token.md

## Benefício fiscal
Também conhecido como: Incentivo fiscal, Incentivo tributário, Benefício tributário, Renúncia fiscal, Tax benefit
Benefício fiscal é uma vantagem concedida pelo poder público que reduz, adia ou elimina o valor de um tributo devido por empresas ou pessoas, geralmente para estimular setores, regiões ou atividades. Pode assumir formas como isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido e diferimento, e precisa ser informado corretamente nos documentos fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/beneficio-fiscal.md

## Biblioteca de emissão fiscal
Também conhecido como: Componente de emissão fiscal, Biblioteca de NF-e, Biblioteca fiscal, SDK de emissão fiscal, Tax invoicing library
Biblioteca de emissão fiscal é um conjunto de códigos prontos, instalado dentro de um sistema, que ajuda programadores a gerar, assinar digitalmente e transmitir documentos fiscais, como NF-e e NFC-e, diretamente aos órgãos autorizadores. Ela reduz o trabalho de programação, mas a empresa continua responsável por manter a integração, os certificados e as atualizações das regras fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/biblioteca-de-emissao-fiscal.md

## Bloqueio de emissão pela SEFAZ
Também conhecido como: Bloqueio de emissão de nota fiscal, Bloqueio da SEFAZ, Impedimento de emissão fiscal, Emissor não habilitado, Tax invoice issuance block
Bloqueio de emissão pela SEFAZ é a situação em que a Secretaria da Fazenda do estado impede uma empresa de emitir documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e ou MDF-e. Costuma ocorrer por problemas cadastrais ou fiscais, como inscrição estadual suspensa, falta de credenciamento ou pendências com o fisco, e só termina após a regularização.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/bloqueio-de-emissao-pela-sefaz.md

## Bonificação em mercadorias
Também conhecido como: Bonificação, Mercadoria bonificada, Remessa em bonificação, Bonificação comercial, Merchandise bonus
Bonificação em mercadorias é a entrega gratuita de produtos extras a um cliente, geralmente revendedor, como incentivo comercial vinculado a uma compra ou a metas de volume. Embora não haja cobrança, a saída precisa ser documentada em nota fiscal própria ou na mesma nota da venda, com CFOP e tributação adequados.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/bonificacao-em-mercadorias.md

## BP-e
Também conhecido como: Bilhete de Passagem Eletrônico, BPe, Bilhete eletrônico de passagem, BP-e, Electronic Passenger Ticket
BP-e, ou Bilhete de Passagem Eletrônico, é o documento fiscal digital que registra a venda de passagens no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, seja rodoviário, aquaviário ou ferroviário. Ele é emitido pela empresa transportadora, assinado digitalmente e autorizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado, substituindo os antigos bilhetes impressos em papel.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/bp-e.md

## Brinde na NF-e
Também conhecido como: Nota fiscal de brinde, NF-e de brinde, Remessa de brinde, Distribuição de brindes, Giveaway invoice
Brinde na NF-e é a nota fiscal eletrônica que acompanha a entrega gratuita de mercadorias a consumidores ou usuários finais, como canetas, camisetas ou chaveiros promocionais. Mesmo sem cobrança do destinatário, a operação precisa ser documentada com CFOP próprio e, em geral, com tratamento de ICMS definido pela legislação de cada estado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/brinde-na-nf-e.md

## Cadeia de certificação digital
Também conhecido como: Cadeia de confiança, Cadeia de certificados, Caminho de certificação, Certificate chain
Cadeia de certificação digital é a sequência de certificados que liga um certificado digital, como o e-CNPJ de uma empresa, até uma autoridade raiz confiável. Cada certificado da sequência é assinado pelo seguinte, o que permite verificar, passo a passo, que o certificado usado para assinar uma nota fiscal é legítimo e foi emitido por uma entidade autorizada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/cadeia-de-certificacao-digital.md

## Cancelamento de documento fiscal
Também conhecido como: Cancelamento de nota fiscal, Evento de cancelamento, Cancelamento de NF-e, Cancelamento de nota fiscal eletrônica, Fiscal document cancellation
Cancelamento de documento fiscal é o procedimento oficial que anula um documento fiscal eletrônico já autorizado, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e ou MDF-e, quando a operação não aconteceu ou foi emitida por engano. Ele é feito por um evento enviado à autoridade fiscal, dentro de prazo e regras específicos para cada tipo de documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/cancelamento-de-documento-fiscal.md

## Carimbo do tempo
Também conhecido como: Carimbo de tempo, Selo temporal, Timestamp, Carimbo temporal
Carimbo do tempo é um registro eletrônico, emitido por uma entidade confiável, que comprova que um arquivo ou assinatura digital já existia em determinada data e hora. Ele vincula o resumo criptográfico do documento a um horário oficial, impedindo que alguém altere o conteúdo ou finja que ele foi criado em outro momento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/carimbo-do-tempo.md

## Carta de Correção Eletrônica
Também conhecido como: CC-e, Carta de Correção, Carta de Correção da NF-e, Carta de Correção do CT-e
Carta de Correção Eletrônica é um evento fiscal vinculado a uma NF-e ou a um CT-e já autorizados, usado para corrigir erros simples de preenchimento sem cancelar o documento. Ela não pode alterar valores, impostos, quantidades, emitente, destinatário ou datas. Serve apenas para ajustes como descrições, endereços complementares ou informações adicionais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/carta-de-correcao-eletronica.md

## CBS
Também conhecido como: Contribuição sobre Bens e Serviços, Contribuição Social sobre Bens e Serviços, IVA federal, CBS, Goods and Services Contribution
CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo federal criado pela Reforma Tributária do consumo para substituir o PIS e a Cofins. Incide sobre a venda de produtos e a prestação de serviços, permite que as empresas abatam o imposto pago nas etapas anteriores e passa a ser informada nos documentos fiscais eletrônicos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/cbs.md

## Certificado digital A1
Também conhecido como: Certificado A1, e-CNPJ A1, e-CPF A1, Certificado ICP-Brasil A1, Certificado digital modelo A1
Certificado digital A1 é um arquivo eletrônico emitido por uma autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil que funciona como a identidade digital de uma empresa ou pessoa. Ele fica armazenado em computador ou servidor, protegido por senha, e serve para assinar documentos fiscais como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, garantindo autoria e integridade.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/certificado-digital-a1.md

## CFOP
Também conhecido como: Código Fiscal de Operações e Prestações, Código Fiscal de Operações e de Prestações, CFOP
CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, um número de quatro dígitos informado nos documentos fiscais para identificar a natureza da movimentação: se é entrada ou saída, se ocorre dentro do estado, entre estados ou com o exterior, e qual é o tipo de operação, como venda, devolução, remessa ou transporte.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/cfop.md

## Chave de acesso da NF-e
Também conhecido como: Chave da NF-e, Chave da nota fiscal, Chave de acesso da nota fiscal eletrônica, Chave NF-e, NF-e access key
Chave de acesso da NF-e é o código numérico de 44 dígitos que identifica de forma única cada nota fiscal eletrônica no Brasil. Ela reúne dados como estado, data, CNPJ do emitente, modelo, série e número da nota, e serve para consultar, validar, baixar e referenciar o documento junto à Sefaz e a outros sistemas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/chave-de-acesso-da-nf-e.md

## Código de benefício fiscal
Também conhecido como: cBenef, Código do benefício fiscal na UF, Código de benefício fiscal do ICMS, Tax benefit code
Código de benefício fiscal é um identificador informado em cada item da nota fiscal eletrônica que indica qual incentivo de ICMS concedido pelo estado se aplica à operação, como isenção, redução de base de cálculo ou diferimento. Ele permite que o fisco estadual confira se o benefício declarado existe e é compatível com o produto e a tributação informada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/codigo-de-beneficio-fiscal.md

## COFINS
Também conhecido como: Cofins, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, COFINS, Contribution for the Financing of Social Security
COFINS é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, um tributo federal cobrado das empresas sobre a receita bruta ou o faturamento. O dinheiro arrecadado ajuda a custear saúde, previdência e assistência social. Em notas fiscais como NF-e e NFC-e, a COFINS aparece informada por item, com código de situação tributária, base de cálculo e valor.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/cofins.md

## Conota
Também conhecido como: Conota API, Plataforma Conota
Conota é uma infraestrutura de emissão fiscal acessada por API, voltada a empresas com sistemas próprios, como ERPs, plataformas de venda e marketplaces. Com uma única integração, permite emitir NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, acompanhando cada documento até a autorização e devolvendo XML, PDF e status automaticamente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/conota.md

## Conota MCP
Também conhecido como: MCP do Conota, Servidor MCP do Conota, Acesso MCP do Conota, MCP, Model Context Protocol
Conota MCP é o acesso ao Conota por meio do Model Context Protocol, padrão que permite a agentes de inteligência artificial se comunicar com sistemas externos. Com ele, assistentes de IA podem consultar documentos fiscais como NF-e, NFS-e e CT-e e executar ações autorizadas, sempre com permissões controladas e registro para auditoria.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/conota-mcp.md

## Contingência offline da NFC-e
Também conhecido como: Contingência off-line da NFC-e, NFC-e offline, Emissão offline da NFC-e, Contingência tipo 9, NFC-e offline contingency
Contingência offline da NFC-e é a modalidade que permite emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica sem conexão com a SEFAZ no momento da venda. O documento é gerado e assinado localmente, o consumidor recebe o DANFCE e a nota precisa ser transmitida para autorização dentro do prazo legal assim que a comunicação voltar.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/contingencia-offline-da-nfc-e.md

## Crédito presumido
Também conhecido como: Crédito outorgado, Crédito fiscal presumido, Crédito presumido de ICMS, Presumed tax credit
Crédito presumido é um benefício fiscal em que a lei autoriza a empresa a abater do imposto devido um valor calculado de forma estimada, sem que esse crédito tenha vindo de um imposto efetivamente pago na compra. É comum no ICMS e reduz a carga tributária de setores ou operações específicas definidos pelo governo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/credito-presumido.md

## CSC da NFC-e
Também conhecido como: Código de Segurança do Contribuinte, Token da NFC-e, CSC/Token, Token CSC, CSC
CSC da NFC-e é o Código de Segurança do Contribuinte, uma sequência alfanumérica secreta fornecida pela Secretaria da Fazenda do estado à empresa emissora. Junto com seu número identificador, ele é usado para gerar o QR Code da NFC-e, permitindo que o consumidor e o fisco confirmem que o documento é autêntico e não foi alterado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/csc-da-nfc-e.md

## CSLL
Também conhecido como: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição Social sobre o Lucro, CSL, CSLL, Social Contribution on Net Profit
CSLL é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, um tributo federal cobrado das pessoas jurídicas sobre o lucro obtido em suas atividades. A arrecadação é destinada ao financiamento da seguridade social. A CSLL é calculada de forma parecida com o IRPJ e pode aparecer retida na fonte em notas fiscais de determinados serviços.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/csll.md

## CSOSN
Também conhecido como: Código de Situação da Operação no Simples Nacional, Código de Situação da Operação do Simples Nacional, CST do Simples Nacional, CSOSN
CSOSN é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional, um número de três dígitos que empresas optantes pelo Simples Nacional informam em cada item de notas fiscais de produtos, como NF-e e NFC-e, para indicar como o ICMS se aplica àquela operação. Ele substitui o CST do ICMS usado pelas empresas do regime normal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/csosn.md

## CST
Também conhecido como: Código de Situação Tributária, Código da Situação Tributária, Situação tributária, CST, Tax Situation Code
CST, ou Código de Situação Tributária, é um código numérico informado em cada item de um documento fiscal que indica como aquele produto é tratado por um tributo: tributado integralmente, isento, com redução de base, com substituição tributária, entre outras situações. Existem tabelas de CST próprias para ICMS, IPI, PIS e COFINS.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/cst.md

## CT-e
Também conhecido como: CTe, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Conhecimento de Transporte, CT-e modelo 57, CT-e, Electronic Bill of Lading
CT-e é a sigla de Conhecimento de Transporte Eletrônico, documento fiscal digital que registra a prestação de serviço de transporte de cargas entre municípios ou estados. Emitido pela transportadora e autorizado pela Secretaria da Fazenda, ele comprova legalmente o frete, informa quem contratou o serviço e serve de base para o recolhimento do ICMS sobre o transporte.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ct-e.md

## DACTE
Também conhecido como: Documento Auxiliar do CT-e, DACT-e, PDF do CT-e, DACTE
DACTE é a sigla de Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a representação impressa ou em PDF do CT-e. Ele resume as informações da prestação de serviço de transporte, traz a chave de acesso e o código de barras e acompanha a carga em trânsito, mas não substitui o XML autorizado, que é o documento fiscal válido.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/dacte.md

## DAMDFE
Também conhecido como: Documento Auxiliar do MDF-e, Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, DAMDFE
DAMDFE é o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, uma representação impressa ou em PDF do MDF-e. Ele acompanha o veículo durante o transporte de cargas e permite que a fiscalização consulte o manifesto pela chave de acesso ou pelo QR Code. Não substitui o MDF-e. Apenas facilita a verificação do manifesto durante a viagem.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/damdfe.md

## DANFCE
Também conhecido como: DANFC-e, DANFE NFC-e, Cupom da NFC-e, Documento Auxiliar da NFC-e, DANFCE
DANFCE é a sigla de Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, a representação simplificada, geralmente impressa em papel térmico, da NFC-e emitida no varejo. Ele resume a venda, traz a chave de acesso e um QR Code para o consumidor consultar a nota, mas não substitui o arquivo XML, que é o documento fiscal válido.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/danfce.md

## DANFE
Também conhecido como: Documento Auxiliar da NF-e, Documento auxiliar da nota fiscal eletrônica, Danfe, DANFE
DANFE é a sigla de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, a representação impressa ou em PDF de uma NF-e já autorizada. Ele resume os dados da operação, traz a chave de acesso para consulta e acompanha a mercadoria no transporte, mas não substitui o arquivo XML, que é o documento fiscal válido.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/danfe.md

## Declaração de Práticas de Certificação
Também conhecido como: Declaração de Práticas de Certificação da AC, DPC da Autoridade Certificadora, DPC, Certification Practice Statement (CPS)
Declaração de Práticas de Certificação é o documento público em que uma Autoridade Certificadora descreve como emite, gerencia, renova e revoga certificados digitais. Ela detalha a identificação dos titulares, a segurança das instalações, a proteção de chaves e as responsabilidades envolvidas, permitindo avaliar a confiabilidade de certificados usados, por exemplo, para assinar documentos fiscais eletrônicos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/declaracao-de-praticas-de-certificacao.md

## Dedução na NFS-e
Também conhecido como: Deduções da NFS-e, Valor de deduções, Dedução da base de cálculo do ISS, Dedução do ISSQN, NFS-e deduction
Dedução na NFS-e é o valor que o prestador de serviços abate do preço total do serviço para chegar à base de cálculo do ISS, quando a legislação permite. Costuma envolver materiais aplicados ou serviços de terceiros já tributados e precisa ser informada em campo próprio da nota, com documentos que comprovem o abatimento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/deducao-na-nfs-e.md

## Desconto condicional
Também conhecido como: Desconto condicionado, Desconto financeiro, Desconto por pontualidade, Desconto por pagamento antecipado, Conditional discount
Desconto condicional é um abatimento no preço que depende de um evento futuro, posterior à emissão da nota fiscal, como o pagamento antecipado ou pontual. Por não ser garantido no momento da venda, em regra não reduz a base de cálculo dos tributos e recebe tratamento fiscal e contábil diferente do desconto incondicional.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/desconto-condicional.md

## Desconto incondicional
Também conhecido como: Desconto incondicionado, Desconto incondicional na nota fiscal, Unconditional discount
Desconto incondicional é a redução de preço concedida no momento da venda ou da prestação do serviço, sem depender de nenhum evento futuro, como pagamento antecipado ou meta de compras. Por estar informado no documento fiscal e valer desde a operação, ele normalmente reduz a base de cálculo de tributos como ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISSQN.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/desconto-incondicional.md

## Desoneração do ICMS
Também conhecido como: ICMS desonerado, Valor do ICMS desonerado, Desoneração de ICMS, ICMS tax relief
Desoneração do ICMS é a redução ou eliminação, total ou parcial, do ICMS que normalmente incidiria sobre uma operação, prevista em lei ou convênio, como isenção, não incidência ou base de cálculo reduzida. Na NF-e e na NFC-e, o valor que deixou de ser cobrado e o motivo do benefício são informados em campos próprios do documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/desoneracao-do-icms.md

## Destinatário da NF-e
Também conhecido como: Destinatário da nota fiscal, Destinatário/Remetente, Grupo dest da NF-e, NF-e recipient
Destinatário da NF-e é a pessoa física ou jurídica que recebe a mercadoria ou é a contraparte da operação registrada na Nota Fiscal Eletrônica. Seus dados, como CPF ou CNPJ, nome, endereço e situação perante o ICMS, ficam em um grupo próprio do XML e influenciam impostos, validações e a autorização da nota.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/destinatario-da-nf-e.md

## Devolução de mercadoria
Também conhecido como: Devolução de mercadorias, Nota de devolução, NF-e de devolução, Retorno de mercadoria, Merchandise return
Devolução de mercadoria é o retorno de um produto ao vendedor, seja por defeito, erro no pedido, avaria no transporte ou desistência do comprador. Do ponto de vista fiscal, esse retorno precisa ser documentado, normalmente com uma NF-e de devolução que referencia a nota original, para que estoque e impostos sejam ajustados corretamente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/devolucao-de-mercadoria.md

## DIFAL
Também conhecido como: Diferencial de Alíquota, Diferencial de Alíquotas do ICMS, ICMS DIFAL, Partilha do ICMS interestadual, DIFAL, ICMS rate differential
DIFAL, ou Diferencial de Alíquota do ICMS, é a diferença entre a alíquota interna do ICMS do estado de destino e a alíquota interestadual aplicada em uma venda entre estados destinada a consumidor final. Esse valor é recolhido ao estado de destino, para que a arrecadação do imposto seja dividida entre o estado de origem e o de destino.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/difal.md

## Diferimento do ICMS
Também conhecido como: ICMS diferido, Substituição tributária para trás, Adiamento do ICMS, Postergação do ICMS, ICMS deferral
Diferimento do ICMS é o adiamento do pagamento do imposto devido em uma operação para uma etapa posterior da cadeia de circulação da mercadoria. O ICMS não é perdoado nem dispensado: a obrigação de recolher passa para outro contribuinte ou para outro momento, conforme as regras definidas na legislação de cada estado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/diferimento-do-icms.md

## Distribuição de DF-e
Também conhecido como: Distribuição DF-e, Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos, NFeDistribuicaoDFe, Consulta de notas de entrada, DistDFe
Distribuição de DF-e é o serviço oferecido pelo fisco que permite a uma empresa consultar e baixar documentos fiscais eletrônicos em que aparece como interessada, como NF-e e CT-e, além dos eventos ligados a eles. Com ele, quem compra, transporta ou é citado em uma nota obtém o XML sem depender do envio pelo emitente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/distribuicao-de-df-e.md

## Documento auxiliar da NFS-e
Também conhecido como: DANFSe, DANFS-e, PDF da NFS-e, Espelho da NFS-e, Impressão da NFS-e, Representação gráfica da NFS-e, Auxiliary document of the electronic service invoice
Documento auxiliar da NFS-e é a representação impressa ou em PDF da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Ele resume as principais informações da nota, como prestador, tomador, serviço, valores e tributos, para facilitar a consulta e o envio ao cliente. A nota com valor jurídico, porém, é o arquivo XML registrado no sistema da prefeitura ou no ambiente nacional.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/documento-auxiliar-da-nfs-e.md

## Documento fiscal referenciado
Também conhecido como: Nota fiscal referenciada, Documento referenciado, NF-e referenciada, Referência de documento fiscal, Referenced tax document
Documento fiscal referenciado é uma nota ou conhecimento já emitido que é citado dentro de um novo documento fiscal para mostrar a ligação entre os dois. Ele aparece em devoluções, notas complementares, ajustes e substituições e permite ao fisco e às empresas entender a qual operação original o novo documento se refere.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/documento-fiscal-referenciado.md

## Domicílio tributário eletrônico
Também conhecido como: Domicílio Tributário Eletrônico, DT-e, DTE-SN, Domicílio Eletrônico do Contribuinte, Caixa postal eletrônica do contribuinte, DTE, Electronic tax domicile
Domicílio tributário eletrônico é o endereço virtual oficial de uma empresa ou pessoa perante o fisco. Funciona como uma caixa postal digital onde a Receita Federal, as secretarias estaduais ou as prefeituras enviam avisos, intimações, notificações e autos de infração. As mensagens entregues ali têm valor legal e passam a contar prazos, mesmo sem leitura.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/domicilio-tributario-eletronico.md

## Download de XML fiscal
Também conhecido como: Baixar XML da nota fiscal, Download do XML da NF-e, Download de XML de nota fiscal, Exportação de XML fiscal, Fiscal XML download
Download de XML fiscal é a obtenção do arquivo XML de um documento fiscal eletrônico, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e ou MDF-e, depois de emitido ou recebido. Esse arquivo é a versão oficial e com validade jurídica do documento, usada para guarda obrigatória, escrituração contábil, conferência de dados e envio a clientes ou parceiros.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/download-de-xml-fiscal.md

## DPS da NFS-e
Também conhecido como: Declaração de Prestação de Serviço, Declaração de Prestação de Serviços, DPS
DPS da NFS-e é a Declaração de Prestação de Serviço, o arquivo XML que o prestador preenche e assina digitalmente com os dados de um serviço prestado e envia ao Sistema Nacional da NFS-e. Depois de validada, a DPS dá origem à Nota Fiscal de Serviço eletrônica, que passa a ter validade jurídica.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/dps-da-nfs-e.md

## Duplicidade de NF-e
Também conhecido como: Rejeição de duplicidade, Rejeição 204, Duplicidade de nota fiscal eletrônica
Duplicidade de NF-e é a rejeição que a SEFAZ retorna quando recebe uma nota fiscal eletrônica com o mesmo emitente, série e número de outra já registrada. Costuma acontecer quando o sistema reenvia uma nota que, na verdade, já tinha sido autorizada, por exemplo após uma falha de conexão, sem antes consultar a situação dela.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/duplicidade-de-nf-e.md

## e-CNPJ
Também conhecido como: Certificado digital e-CNPJ, Certificado digital de pessoa jurídica, Certificado digital PJ, eCNPJ
e-CNPJ é o certificado digital emitido para uma pessoa jurídica dentro da ICP-Brasil, vinculado ao CNPJ da empresa. Funciona como uma identidade eletrônica que permite à empresa assinar documentos digitais com validade jurídica, emitir notas fiscais eletrônicas e acessar serviços online do governo, como os portais da Receita Federal e das secretarias de fazenda.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/e-cnpj.md

## EFD-Contribuições
Também conhecido como: EFD Contribuições, EFD-PIS/Cofins, SPED Contribuições, SPED PIS/Cofins, EFD
EFD-Contribuições é a escrituração digital mensal, integrante do SPED, em que as empresas informam à Receita Federal as operações usadas para calcular o PIS/Pasep, a COFINS e, quando aplicável, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O arquivo reúne receitas, créditos, documentos fiscais e a apuração final desses tributos em formato padronizado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/efd-contribuicoes.md

## Emissão em contingência
Também conhecido como: Contingência fiscal, Emissão contingencial, Modo de contingência, Contingência da NF-e, Contingency issuance
Emissão em contingência é o procedimento que permite emitir documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, quando não é possível obter a autorização normal da SEFAZ por falhas técnicas, indisponibilidade do serviço ou problemas de conexão. A operação continua seguindo regras específicas, e o documento precisa ser regularizado junto ao fisco depois.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/emissao-em-contingencia.md

## Emissão fiscal por API
Também conhecido como: Emissão de nota fiscal via API, Emissão de documentos fiscais por API, Emissão fiscal automatizada, Emissão de NF-e por API, API-based tax invoice issuance
Emissão fiscal por API é o processo em que um sistema próprio, como um ERP, loja virtual ou marketplace, gera documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, MDF-e) enviando dados a um serviço especializado por meio de uma interface de programação, que valida, assina, transmite ao órgão autorizador e devolve o resultado automaticamente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/emissao-fiscal-por-api.md

## Emitente de documento fiscal
Também conhecido como: Emissor de documento fiscal, Emitente da nota fiscal, Emissor da nota, Fiscal document issuer
Emitente de documento fiscal é a empresa ou pessoa responsável por gerar, assinar digitalmente e transmitir uma nota fiscal ou outro documento fiscal eletrônico, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e ou MDF-e. É quem vende o produto, presta o serviço ou realiza o transporte, e responde perante o fisco pelas informações declaradas no documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/emitente-de-documento-fiscal.md

## Encerramento do MDF-e
Também conhecido como: Evento de encerramento do MDF-e, Encerrar MDF-e, Encerramento de manifesto, MDF-e closure
Encerramento do MDF-e é o evento fiscal que informa à SEFAZ que o transporte descrito no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais terminou. Ele é enviado pelo emitente ao final da viagem, com local e data da conclusão, e libera o veículo para novos manifestos, além de manter a regularidade fiscal da operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/encerramento-do-mdf-e.md

## Endpoint de API
Também conhecido como: Endpoint, Ponto de acesso da API, Ponto de extremidade, Rota da API, API endpoint
Endpoint de API é o endereço específico, normalmente uma URL, pelo qual um sistema acessa uma função de outro sistema. Cada endpoint corresponde a uma ação ou recurso, como emitir uma nota fiscal, consultar seu status ou baixar o XML, e recebe requisições com um método HTTP definido e dados em formato padronizado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/endpoint-de-api.md

## Entrada de mercadoria
Também conhecido como: Nota fiscal de entrada, NF-e de entrada, Recebimento de mercadoria, Lançamento de entrada, Goods receipt
Entrada de mercadoria é o registro do recebimento de produtos por uma empresa, seja por compra, devolução, transferência, bonificação ou importação. Esse registro acontece no estoque e na escrituração fiscal, normalmente com base na NF-e do fornecedor ou em uma nota fiscal de entrada emitida pela própria empresa que recebe os produtos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/entrada-de-mercadoria.md

## Entrega parcial de mercadoria
Também conhecido como: Entrega fracionada, Remessa parcial, Entrega em lotes, Entrega parcelada, Partial delivery
Entrega parcial de mercadoria é a situação em que uma venda é entregue ao cliente em mais de uma etapa, e não de uma só vez, por falta de estoque, limite de transporte ou acordo comercial. No aspecto fiscal, cada parte que circula precisa estar acompanhada de documento fiscal, geralmente uma NF-e que corresponda à quantidade realmente enviada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/entrega-parcial-de-mercadoria.md

## EPEC
Também conhecido como: Evento Prévio de Emissão em Contingência, Contingência EPEC, Emissão em EPEC, EPEC
EPEC é a sigla de Evento Prévio de Emissão em Contingência, uma modalidade de contingência usada quando a Sefaz que autoriza a NF-e ou o CT-e está fora do ar. A empresa registra um resumo do documento no Ambiente Nacional, imprime o documento auxiliar e segue com a operação, transmitindo o documento completo depois.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/epec.md

## ERP integrado ao emissor fiscal
Também conhecido como: ERP com emissão fiscal integrada, Integração ERP e emissor de notas, ERP integrado à API fiscal, ERP com emissor de nota fiscal integrado, ERP, ERP integrated with tax invoice issuer
ERP integrado ao emissor fiscal é um sistema de gestão empresarial conectado diretamente a uma solução de emissão de documentos fiscais, geralmente por API. Assim, notas como NF-e, NFS-e e NFC-e são geradas a partir dos dados de vendas e cadastros do próprio ERP, sem redigitação, com retorno automático de status, XML e PDF.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/erp-integrado-ao-emissor-fiscal.md

## Erro de validação fiscal
Também conhecido como: Erro de validação, Falha de validação fiscal, Erro de preenchimento da nota fiscal, Tax validation error
Erro de validação fiscal é a falha identificada quando os dados de um documento fiscal, como NF-e, NFC-e, NFS-e ou CT-e, não atendem às regras de formato, preenchimento ou tributação exigidas. Ele impede que o documento seja emitido ou autorizado até que a informação incorreta seja corrigida e o envio, refeito.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/erro-de-validacao-fiscal.md

## Escrituração fiscal
Também conhecido como: Escrita fiscal, Escrituração Fiscal Digital, EFD, Registro fiscal, SPED Fiscal, Tax bookkeeping
Escrituração fiscal é o registro organizado, pela empresa, de todas as operações com impacto tributário, como compras, vendas e prestações de serviço, a partir dos documentos fiscais emitidos e recebidos. Esses registros servem para apurar impostos devidos e são enviados ao Fisco em arquivos digitais, como os do SPED, dentro de prazos definidos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/escrituracao-fiscal.md

## Esquema XML
Também conhecido como: XML Schema, Schema XML, XSD, Esquema XSD, Definição de esquema XML, XML Schema Definition
Esquema XML é um arquivo de regras, geralmente no formato XSD, que define como um documento XML deve ser montado: quais campos existem, em que ordem aparecem, quais são obrigatórios e que tipo de valor cada um aceita. Na emissão fiscal, é o esquema que determina se o XML de uma nota está tecnicamente correto.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/esquema-xml.md

## Estorno de crédito tributário
Também conhecido como: Estorno de crédito, Estorno de crédito de ICMS, Anulação de crédito tributário, Reversão de crédito fiscal, Tax credit reversal
Estorno de crédito tributário é a anulação, feita pelo próprio contribuinte, de um crédito de imposto que ele havia registrado ao comprar mercadorias ou insumos. Ocorre quando a operação seguinte deixa de ser tributada ou o bem se perde, por exemplo em furto ou deterioração. É comum no ICMS e também aparece no PIS, na COFINS e no IPI.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/estorno-de-credito-tributario.md

## Evento fiscal
Também conhecido como: Evento de documento fiscal, Evento da NF-e, Evento eletrônico fiscal, Registro de evento, Fiscal event
Evento fiscal é um registro eletrônico vinculado a um documento fiscal já autorizado, como NF-e, CT-e ou MDF-e, que informa ao fisco um fato ocorrido depois da emissão, como cancelamento, carta de correção, manifestação do destinatário ou encerramento. Cada evento tem XML próprio, assinatura digital e protocolo, e passa a fazer parte do histórico oficial do documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/evento-fiscal.md

## Exigibilidade do ISSQN
Também conhecido como: Exigibilidade do ISS, Exigibilidade ISS, Natureza da exigibilidade do ISSQN, Situação de exigibilidade do ISSQN
Exigibilidade do ISSQN é a informação que indica se o imposto sobre serviços de uma operação pode ser cobrado pelo município e, se não puder, por qual motivo. Na emissão da NFS-e, ela classifica o serviço como tributável, isento, imune, exportado, sem incidência ou com cobrança suspensa por decisão judicial ou processo administrativo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/exigibilidade-do-issqn.md

## Exportação indireta
Também conhecido como: Venda com fim específico de exportação, Remessa com fim específico de exportação, Exportação via trading, Exportação por intermédio de comercial exportadora, Indirect export
Exportação indireta é a venda de mercadorias de uma empresa brasileira a uma comercial exportadora ou trading, com fim específico de exportação, para que esta as envie ao exterior. O vendedor não negocia com o cliente estrangeiro, mas a operação pode ter desoneração de tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS, se cumpridos os requisitos legais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/exportacao-indireta.md

## Fallback na integração fiscal
Também conhecido como: Plano de contingência técnica, Rota alternativa de emissão, Mecanismo de fallback, Fallback
Fallback na integração fiscal é o plano alternativo que um sistema aciona automaticamente quando o caminho principal de emissão de documentos fiscais falha, como uma SEFAZ fora do ar, uma API lenta ou um erro de comunicação. Ele garante que a venda não pare, guardando, redirecionando ou emitindo o documento por outra via autorizada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fallback-na-integracao-fiscal.md

## Fato gerador
Também conhecido como: Fato imponível, Fato jurídico tributário, Evento tributável, Taxable event
Fato gerador é a situação concreta, prevista em lei, cuja ocorrência faz nascer a obrigação de pagar um tributo. Pode ser a venda de uma mercadoria, a prestação de um serviço ou a saída de um produto da fábrica. Sem fato gerador não há tributo devido, e é ele que define quando, onde e quanto se paga.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fato-gerador.md

## Fator R do Simples Nacional
Também conhecido como: Fator R, Fator de folha de salários, Fator R do Simples
Fator R do Simples Nacional é o cálculo que divide a folha de salários dos últimos 12 meses pela receita bruta do mesmo período. Ele define se certas empresas de serviços pagam impostos pelo Anexo III, com alíquotas menores, ou pelo Anexo V, mais caro. Com resultado igual ou superior a 28%, aplica-se o Anexo III.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fator-r-do-simples-nacional.md

## Fatura na NF-e
Também conhecido como: Grupo de cobrança da NF-e, Fatura/duplicata na NF-e, Grupo cobr da NF-e, Nota fiscal-fatura
Fatura na NF-e é o conjunto de informações de cobrança que pode ser incluído na nota fiscal eletrônica quando a venda é feita a prazo. Ela registra o número da fatura, o valor original, o desconto e o valor líquido, e pode ser dividida em duplicatas, cada uma com seu número, vencimento e valor.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fatura-na-nf-e.md

## FCP
Também conhecido como: Fundo de Combate à Pobreza, Fundo Estadual de Combate à Pobreza, FECP, Adicional de ICMS para o FCP, FCP
FCP é a sigla de Fundo de Combate à Pobreza, um adicional de ICMS cobrado por estados brasileiros sobre determinados produtos e serviços, em geral os considerados supérfluos. O valor é somado à alíquota normal do imposto, destinado a programas sociais e informado em campos próprios da NF-e e da NFC-e, separado do ICMS comum.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fcp.md

## Ficha de Conteúdo de Importação
Também conhecido como: FCI, Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), Declaração de conteúdo de importação
Ficha de Conteúdo de Importação é a declaração que a indústria entrega ao fisco estadual informando qual percentual de um produto fabricado no Brasil vem de insumos importados. Esse percentual define a origem da mercadoria e se a venda interestadual terá alíquota de ICMS de 4%. O número da ficha deve constar na NF-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ficha-de-conteudo-de-importacao.md

## Fila de emissão fiscal
Também conhecido como: Queue de emissão fiscal, Fila de processamento fiscal, Fila de notas fiscais, Fiscal issuance queue
Fila de emissão fiscal é a estrutura que organiza, em ordem, os pedidos de emissão de documentos fiscais, como NF-e, NFS-e e CT-e, antes de serem enviados à SEFAZ ou à prefeitura. Ela permite que o sistema receba muitas solicitações ao mesmo tempo, processe cada uma no seu ritmo e tente de novo quando algo falha.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fila-de-emissao-fiscal.md

## Filtro de documentos fiscais
Também conhecido como: Filtro de notas fiscais, Busca filtrada de documentos fiscais, Filtragem de documentos fiscais, Pesquisa de documentos fiscais, Fiscal document filter
Filtro de documentos fiscais é o recurso que permite buscar e listar apenas as notas e conhecimentos que atendem a critérios definidos, como tipo de documento, período de emissão, status, CNPJ do emitente, número ou série. Em APIs fiscais, os filtros são enviados como parâmetros na consulta e evitam percorrer manualmente milhares de registros.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/filtro-de-documentos-fiscais.md

## Finalidade da NF-e
Também conhecido como: finNFe, Finalidade de emissão da NF-e, Finalidade da nota fiscal eletrônica
Finalidade da NF-e é o campo da nota fiscal eletrônica que informa o motivo da emissão do documento: uma venda ou remessa comum, um complemento de valores, um ajuste fiscal ou uma devolução de mercadoria. Esse código orienta a SEFAZ na validação da nota e indica ao destinatário e à contabilidade como tratar o documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/finalidade-da-nf-e.md

## Fiscalização tributária
Também conhecido como: Fiscalização fiscal, Auditoria fiscal, Ação fiscal, Fiscalização de tributos, Tax audit
Fiscalização tributária é o conjunto de atividades realizadas pelo Fisco, nas esferas federal, estadual e municipal, para verificar se empresas e pessoas cumprem corretamente suas obrigações com impostos. Envolve análise de documentos fiscais, cruzamento de dados, auditorias e, quando encontra irregularidades, cobrança de tributos, multas e juros.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fiscalizacao-tributaria.md

## Fisco
Também conhecido como: Fazenda Pública, Autoridade fiscal, Administração tributária, Órgão fazendário, Tax authority
Fisco é o conjunto de órgãos e autoridades públicas responsáveis por arrecadar, controlar e fiscalizar os tributos no Brasil. Inclui a Receita Federal, as Secretarias de Fazenda estaduais (SEFAZ) e as prefeituras. É o Fisco que autoriza documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFS-e, e verifica se empresas cumprem suas obrigações tributárias.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fisco.md

## Fluxo assíncrono de emissão
Também conhecido como: Emissão assíncrona, Emissão fiscal assíncrona, Fluxo de emissão assíncrono, Asynchronous issuance flow
Fluxo assíncrono de emissão é o modelo em que o sistema envia o pedido de emissão de um documento fiscal, recebe uma confirmação imediata de que ele foi aceito para processamento e só depois obtém o resultado final, como autorização ou rejeição, por webhook ou consulta de status, sem ficar esperando parado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fluxo-assincrono-de-emissao.md

## Formato JSON
Também conhecido como: JSON, Notação JSON, Formato de dados JSON, JavaScript Object Notation, JSON format
Formato JSON é uma forma padronizada de organizar dados em texto, usando pares de nome e valor, listas e objetos, que pessoas e programas conseguem ler com facilidade. Em integrações fiscais por API, é o formato mais comum para enviar os dados de uma nota ao emissor e receber de volta status, mensagens e links.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/formato-json.md

## Frete CIF
Também conhecido como: Frete por conta do remetente, Frete por conta do emitente, Frete pago pelo vendedor, CIF, Cost, Insurance and Freight
Frete CIF é a modalidade de transporte em que o vendedor, chamado de remetente, contrata e paga o frete até a entrega da mercadoria ao comprador. Na NF-e, essa modalidade é informada no campo de modalidade de frete com o código 0, e o custo do transporte normalmente já está embutido no preço da venda.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/frete-cif.md

## Frete FOB
Também conhecido como: Frete por conta do destinatário, Frete por conta do comprador, Free On Board, Frete a pagar, FOB
Frete FOB é a modalidade de transporte em que o comprador, e não o vendedor, contrata e paga o frete e assume os riscos da mercadoria a partir do momento em que ela é entregue para transporte. Na NF-e brasileira, essa modalidade aparece como frete por conta do destinatário, em oposição ao frete CIF.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/frete-fob.md

## Frete na NF-e
Também conhecido como: Modalidade do frete na NF-e, Transporte na NF-e, Grupo de transporte da NF-e, modFrete, Freight on electronic invoice
Frete na NF-e é o conjunto de informações da nota fiscal eletrônica que descreve como a mercadoria será transportada: quem contrata e paga o transporte (modalidade do frete), o valor cobrado, a transportadora, o veículo e os volumes. Esses dados afetam o valor total da nota e, em alguns casos, a base de cálculo dos impostos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/frete-na-nf-e.md

## Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária
Também conhecido como: FCP-ST, FCP ST, FCP retido por ST, Fundo de Pobreza ST, Adicional de FCP na substituição tributária
Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária é o adicional de ICMS destinado ao FCP que o contribuinte substituto calcula e cobra antecipadamente, junto com o ICMS-ST, em nome das etapas seguintes da cadeia de venda. Ele aparece em campos próprios da NF-e e é recolhido ao estado que instituiu o fundo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fundo-de-combate-a-pobreza-retido-por-substituicao-tributaria.md

## FUNTTEL
Também conhecido como: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Contribuição ao FUNTTEL, FUNTTEL
FUNTTEL é o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, um fundo federal que financia pesquisa, inovação e capacitação no setor de telecomunicações no Brasil. É abastecido principalmente por uma contribuição de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, que precisam calcular e recolher esse valor periodicamente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/funttel.md

## Fuso horário na emissão fiscal
Também conhecido como: Timezone na emissão fiscal, Offset UTC no documento fiscal, Fuso horário da nota fiscal, TZD na data de emissão, Time zone in electronic tax invoicing
Fuso horário na emissão fiscal é a indicação da diferença entre o horário local do emitente e o tempo universal (UTC), registrada nas datas e horas dos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e. Ele garante que o momento da emissão seja interpretado corretamente pela SEFAZ ou pela prefeitura, evitando rejeições e divergências.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fuso-horario-na-emissao-fiscal.md

## FUST
Também conhecido como: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Contribuição ao FUST, FUST
FUST é a sigla do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, um fundo federal que financia a ampliação do acesso a telefonia, internet e outros serviços de telecomunicações em regiões e públicos pouco atendidos. Ele é abastecido principalmente por uma contribuição obrigatória paga pelas empresas prestadoras desses serviços, calculada sobre a receita operacional bruta delas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/fust.md

## Ganho de capital
Também conhecido como: Lucro na alienação de bens, Ganho na alienação de ativos, Mais-valia na venda de bens, Capital gain
Ganho de capital é o lucro obtido quando uma pessoa física ou empresa vende um bem ou direito por um valor maior do que o custo de aquisição. Essa diferença positiva, comum na venda de imóveis, veículos, participações societárias e itens do ativo imobilizado, é tributada pelo Imposto de Renda e, nas empresas, também afeta a CSLL.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ganho-de-capital.md

## GARE
Também conhecido como: Guia de Arrecadação Estadual, GARE-ICMS, Guia GARE, GARE
GARE é a Guia de Arrecadação Estadual, documento usado principalmente no estado de São Paulo para pagar ICMS e outras receitas estaduais. Ela reúne dados do contribuinte, código da receita, período de referência e valor devido, e serve como comprovante de que o tributo estadual foi recolhido corretamente aos cofres públicos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/gare.md

## Gateway de API fiscal
Também conhecido como: Gateway fiscal, Hub de emissão fiscal, Camada de integração fiscal, Fiscal API gateway
Gateway de API fiscal é uma camada intermediária que recebe as requisições de emissão e consulta de documentos fiscais vindas de sistemas como ERPs e plataformas de venda e as encaminha aos órgãos autorizadores, como SEFAZ e prefeituras. Ele padroniza formatos, controla autenticação e limites de uso e devolve respostas em um modelo único.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/gateway-de-api-fiscal.md

## Geração de chave criptográfica
Também conhecido como: Geração de chaves, Geração de par de chaves, Criação de chave criptográfica, Cryptographic key generation
Geração de chave criptográfica é o processo de criar, por meio de algoritmos e números aleatórios, os valores usados para cifrar dados, assinar documentos e autenticar sistemas. No contexto fiscal, é a etapa em que se cria o par de chaves pública e privada de um certificado digital, base da assinatura dos XMLs de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/geracao-de-chave-criptografica.md

## Geração de DANFE
Também conhecido como: Emissão do DANFE, Impressão do DANFE, Geração do PDF da NF-e
Geração de DANFE é o processo de transformar o XML de uma NF-e autorizada em um documento visual, normalmente em PDF, que pode ser impresso ou enviado ao cliente. O DANFE resume os dados da nota, traz a chave de acesso e um código de barras, e acompanha a mercadoria no transporte, mas não substitui o XML.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/geracao-de-danfe.md

## Gerenciamento de segredos
Também conhecido como: Gestão de segredos, Gerenciamento de credenciais, Gestão de credenciais, Secrets management
Gerenciamento de segredos é o conjunto de práticas e ferramentas usadas para guardar, distribuir, controlar e trocar com segurança informações sensíveis que dão acesso a sistemas, como chaves de API, senhas, tokens e certificados digitais. O objetivo é evitar que essas credenciais fiquem expostas no código, em planilhas ou em mensagens e sejam usadas por quem não deveria.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/gerenciamento-de-segredos.md

## Gestão de empresas emissoras
Também conhecido como: Gestão de emitentes, Gerenciamento de empresas emissoras, Cadastro de emitentes, Gestão multiempresa, Issuer management
Gestão de empresas emissoras é o conjunto de práticas e ferramentas usadas para cadastrar, configurar e acompanhar as empresas (CNPJs) que emitem documentos fiscais por um mesmo sistema, incluindo dados cadastrais, certificados digitais, séries, regimes tributários, credenciais e permissões, de forma organizada, segura e separada para cada emitente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/gestao-de-empresas-emissoras.md

## GIA
Também conhecido como: Guia de Informação e Apuração do ICMS, GIA-ICMS, GIA-SP, GIA
GIA é a sigla de Guia de Informação e Apuração do ICMS, uma declaração periódica, geralmente mensal, que contribuintes do ICMS entregam à Secretaria da Fazenda do seu estado. Nela, a empresa resume as entradas e saídas de mercadorias e serviços, os créditos e débitos do imposto e o saldo a pagar ou a transportar para o período seguinte.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/gia.md

## gIBSCBS
Também conhecido como: Grupo gIBSCBS, Tag gIBSCBS, Grupo de valores do IBS e da CBS
gIBSCBS é o grupo do XML dos documentos fiscais eletrônicos que reúne os valores do IBS e da CBS de cada item, como base de cálculo, alíquotas e valores devidos. Criado com a Reforma Tributária do consumo, ele aparece em documentos como NF-e, NFC-e e CT-e e precisa ser preenchido corretamente para a nota ser autorizada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/gibscbs.md

## Glosa de crédito tributário
Também conhecido como: Glosa de créditos, Glosa fiscal, Glosa de crédito de imposto, Tax credit disallowance
Glosa de crédito tributário é a recusa, feita pelo Fisco, de um crédito de imposto que a empresa usou para abater o valor a pagar. Quando o crédito é considerado indevido ou sem comprovação adequada, ele é cancelado, e a empresa precisa recolher a diferença, normalmente acrescida de juros e multa.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/glosa-de-credito-tributario.md

## GNRE
Também conhecido como: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, Guia GNRE, GNRE Online, GNRE
GNRE, sigla de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, é o documento usado para pagar ICMS devido a um estado diferente daquele onde a empresa está estabelecida. É comum em vendas interestaduais com substituição tributária, DIFAL ou Fundo de Combate à Pobreza, permitindo recolher o imposto ao estado de destino sem precisar de inscrição estadual nele.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/gnre.md

## Grupo de informações de exportação da NF-e
Também conhecido como: Grupo exporta da NF-e, Informações de comércio exterior da NF-e, Dados de exportação da NF-e, Grupo de exportação, NF-e export information group
Grupo de informações de exportação da NF-e é o conjunto de campos do XML da nota fiscal eletrônica que descreve uma venda para o exterior. Ele informa a UF de saída do país, o local de embarque e, opcionalmente, o local de despacho da mercadoria, além de dados por item, como drawback e exportação indireta.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/grupo-de-informacoes-de-exportacao-da-nf-e.md

## Grupo de informações de pagamento da NF-e
Também conhecido como: Grupo de pagamento da NF-e, Grupo pag da NF-e, Formas de pagamento na NF-e, Informações de pagamento da NFC-e, Detalhamento de pagamento (detPag)
Grupo de informações de pagamento da NF-e é a parte do XML da nota fiscal eletrônica, identificada pela tag pag, que informa como a operação foi paga: dinheiro, cartão, Pix, boleto ou outro meio. Também registra os valores de cada forma de pagamento, o troco e, quando houver cartão, os dados da transação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/grupo-de-informacoes-de-pagamento-da-nf-e.md

## Grupo de informações do intermediador da NF-e
Também conhecido como: Grupo infIntermed, Informações do intermediador da transação, Grupo do intermediador na NF-e
Grupo de informações do intermediador da NF-e é a parte do XML da nota fiscal eletrônica que identifica a plataforma de terceiros, como um marketplace, por meio da qual a venda foi feita. Ele informa o CNPJ do intermediador e o identificador do vendedor nessa plataforma, permitindo ao fisco saber quem participou da operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/grupo-de-informacoes-do-intermediador-da-nf-e.md

## Grupo de tributação do IBS e da CBS
Também conhecido como: Grupo IBSCBS, Grupo do IBS e CBS, Grupo de tributação IBS/CBS, Grupo da reforma tributária na nota fiscal, IBS and CBS tax group
Grupo de tributação do IBS e da CBS é o conjunto de campos do documento fiscal eletrônico que informa como os novos tributos da reforma tributária do consumo incidem sobre cada item: código de situação tributária, classificação tributária, base de cálculo, alíquotas e valores do IBS, de competência estadual e municipal, e da CBS, de competência federal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/grupo-de-tributacao-do-ibs-e-da-cbs.md

## Grupo de tributação do ICMS
Também conhecido como: Grupo ICMS, Grupo de ICMS do item, Tag ICMS da NF-e, Grupo de imposto ICMS
Grupo de tributação do ICMS é o bloco de informações, presente em cada item da NF-e e da NFC-e, que descreve como o ICMS incide sobre aquele produto. Ele reúne a origem da mercadoria, o código de situação tributária (CST ou CSOSN), a base de cálculo, a alíquota e o valor do imposto, entre outros dados exigidos pelo leiaute fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/grupo-de-tributacao-do-icms.md

## GTIN
Também conhecido como: Código de barras, Código EAN, EAN-13, Número Global de Item Comercial, cEAN, GTIN, Global Trade Item Number
GTIN é o número global de identificação de itens comerciais, padronizado internacionalmente e representado normalmente no código de barras das embalagens. Ele identifica de forma única cada produto, em cada variação de tamanho, cor ou embalagem, e é informado nas notas fiscais eletrônicas de mercadorias, como NF-e e NFC-e, nos campos próprios do item.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/gtin.md

## Guarda de documentos fiscais
Também conhecido como: Armazenamento de documentos fiscais, Guarda de XML fiscal, Arquivamento de notas fiscais, Custódia de documentos fiscais, Tax document retention
Guarda de documentos fiscais é a obrigação de armazenar, de forma segura e acessível, os documentos fiscais emitidos ou recebidos por uma empresa, principalmente os arquivos XML de NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e MDF-e e seus eventos. Eles devem ficar disponíveis pelo prazo exigido na legislação, para apresentação ao fisco, a clientes ou em auditorias.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/guarda-de-documentos-fiscais.md

## Guia de recolhimento do FGTS
Também conhecido como: Guia do FGTS, GRF, Guia do FGTS Digital, GFD, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Guia de recolhimento do FGTS é o documento de pagamento que o empregador usa para depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos seus empregados. Ela reúne os valores devidos no período, identifica a empresa e os trabalhadores e permite quitar a obrigação no banco ou por meio digital, para que o dinheiro chegue à conta vinculada de cada empregado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/guia-de-recolhimento-do-fgts.md

## GZip na distribuição de DF-e
Também conhecido como: Compactação GZip do docZip, XML compactado na distribuição de DF-e, GZip + Base64 no DF-e, GZip compression in DF-e distribution
GZip na distribuição de DF-e é o formato de compactação usado para enviar os XMLs de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e CT-e, nas consultas de distribuição. Cada XML vem compactado em GZip e convertido em texto Base64. Quem recebe precisa decodificar e descompactar o conteúdo para ler o documento original.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/gzip-na-distribuicao-de-df-e.md

## Habilitação no Siscomex
Também conhecido como: Radar, Radar Siscomex, Habilitação Radar, Habilitação para operar no comércio exterior, RADAR, Siscomex registration
Habilitação no Siscomex é a autorização concedida pela Receita Federal para que uma empresa ou pessoa física opere no comércio exterior, importando ou exportando em nome próprio. Conhecida como Radar, ela libera o acesso aos sistemas aduaneiros e define até que volume de operações o habilitado pode realizar, conforme a modalidade concedida.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/habilitacao-no-siscomex.md

## Habilitação para emissão fiscal
Também conhecido como: Credenciamento para emissão fiscal, Credenciamento de emissor de NF-e, Autorização para emissão de nota fiscal, Habilitação de emissor
Habilitação para emissão fiscal é o conjunto de cadastros, autorizações e requisitos que uma empresa precisa cumprir junto à SEFAZ ou à prefeitura antes de emitir documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e MDF-e. Envolve inscrição ativa, credenciamento no órgão autorizador, certificado digital válido e, em alguns casos, códigos específicos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/habilitacao-para-emissao-fiscal.md

## Hash de documento fiscal
Também conhecido como: Resumo criptográfico, Digest, Valor de hash, Hash do XML, Fiscal document hash
Hash de documento fiscal é um código de tamanho fixo, gerado por um algoritmo matemático a partir do conteúdo de um documento como NF-e, NFC-e ou CT-e. Ele funciona como uma impressão digital do arquivo: qualquer alteração, por menor que seja, gera um hash diferente, o que permite verificar se o documento continua íntegro.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/hash-de-documento-fiscal.md

## Header Content-Type
Também conhecido como: Cabeçalho Content-Type, Content-Type, Cabeçalho de tipo de conteúdo, Tipo de mídia, MIME type, Content-Type header
Header Content-Type é o cabeçalho de uma requisição ou resposta HTTP que informa qual é o formato dos dados enviados no corpo da mensagem, como application/json ou application/xml. Ele permite que o servidor e o cliente interpretem corretamente o conteúdo, sendo essencial em integrações de emissão fiscal por API.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/header-content-type.md

## Header de autenticação
Também conhecido como: Cabeçalho de autenticação, Header Authorization, Cabeçalho Authorization, Authorization header, Authentication header
Header de autenticação é um campo enviado no cabeçalho de cada requisição HTTP que identifica quem está chamando uma API e comprova que essa chamada tem permissão. Em uma API fiscal, ele carrega uma credencial, como API Key ou Bearer token, para que apenas sistemas autorizados emitam, consultem ou cancelem documentos fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/header-de-autenticacao.md

## Healthcheck de API
Também conhecido como: Health check, Verificação de saúde da API, Checagem de disponibilidade, Endpoint de status, Health endpoint, API health check
Healthcheck de API é uma verificação automática, geralmente feita por um endpoint específico, que informa se uma API está funcionando e pronta para receber requisições. Em integrações fiscais, ajuda o sistema do cliente a saber, antes de emitir uma nota, se o serviço e suas dependências estão disponíveis, evitando falhas e filas paradas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/healthcheck-de-api.md

## Hierarquia de certificados digitais
Também conhecido como: Hierarquia de certificação, Estrutura hierárquica de certificação, Árvore de certificação, Certificate hierarchy
Hierarquia de certificados digitais é a estrutura em forma de árvore que organiza quem emite e quem garante cada certificado digital. No topo fica uma autoridade raiz, abaixo dela as autoridades certificadoras intermediárias e, na ponta, os certificados de pessoas e empresas. É essa organização que permite verificar se um certificado é confiável.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/hierarquia-de-certificados-digitais.md

## Higienização de cadastro tributário
Também conhecido como: Saneamento de cadastro fiscal, Saneamento cadastral tributário, Limpeza de cadastro fiscal, Revisão de cadastro tributário, Higienização de dados fiscais, Tax data cleansing
Higienização de cadastro tributário é o processo de revisar, corrigir, padronizar e completar os dados fiscais de clientes, fornecedores, produtos e da própria empresa, como CNPJ, inscrição estadual, endereço, NCM e regime tributário, para que as notas fiscais sejam emitidas sem rejeições e com a tributação correta.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/higienizacao-de-cadastro-tributario.md

## Hipótese de incidência tributária
Também conhecido como: Hipótese de incidência, Hipótese tributária, Fato gerador abstrato, Fato gerador em abstrato, Hipótese de incidência do tributo, Taxable event
Hipótese de incidência tributária é a descrição, feita em lei, de uma situação que, se acontecer na vida real, faz nascer a obrigação de pagar um tributo. Por exemplo, a lei do ICMS descreve a circulação de mercadorias. Quando uma venda ocorre de fato, essa situação concreta é o fato gerador.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/hipotese-de-incidencia-tributaria.md

## Histórico de eventos fiscais
Também conhecido como: Histórico de eventos do documento fiscal, Linha do tempo do documento fiscal, Registro de eventos fiscais, Fiscal event history
Histórico de eventos fiscais é o registro, em ordem cronológica, de tudo o que aconteceu com um documento fiscal depois da emissão, como autorização, cancelamento, carta de correção, manifestação do destinatário ou encerramento de MDF-e. Ele mostra quando cada evento ocorreu, quem o solicitou e qual foi a resposta do órgão autorizador.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/historico-de-eventos-fiscais.md

## HMAC em webhooks
Também conhecido como: Assinatura HMAC de webhook, Validação de assinatura de webhook, HMAC-SHA256 em webhooks, Webhook assinado, HMAC, Hash-based Message Authentication Code in webhooks
HMAC em webhooks é uma técnica de segurança que permite ao sistema que recebe uma notificação automática confirmar que ela foi enviada por quem diz ter enviado e que não foi alterada no caminho. Funciona combinando o conteúdo da mensagem com uma chave secreta compartilhada, gerando uma assinatura que o receptor recalcula e compara.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/hmac-em-webhooks.md

## Homologação de benefício fiscal
Também conhecido como: Reconhecimento de benefício fiscal, Credenciamento para benefício fiscal, Habilitação a benefício fiscal, Concessão de benefício fiscal, Tax incentive approval
Homologação de benefício fiscal é o reconhecimento formal, feito pela administração tributária, de que uma empresa cumpre os requisitos para usar determinado incentivo, como isenção, redução de base de cálculo ou crédito presumido. Quando essa aprovação é exigida e não existe, aplicar o benefício nas notas fiscais pode gerar cobrança do imposto, multas e juros.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/homologacao-de-beneficio-fiscal.md

## Homologação fiscal
Também conhecido como: Homologação da emissão fiscal, Testes de emissão fiscal, Fase de homologação, Tax document sandbox testing
Homologação fiscal é a etapa de testes e validação em que uma empresa ou sistema emite documentos fiscais, como NF-e, NFS-e e CT-e, em ambiente de testes oficial, sem valor jurídico, para comprovar que a integração gera arquivos corretos e aceitos pelos órgãos autorizadores antes de começar a emitir notas reais em produção.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/homologacao-fiscal.md

## Honorários de serviços contábeis
Também conhecido como: Honorários contábeis, Mensalidade contábil, Honorários do contador, Taxa de contabilidade, Accounting fees
Honorários de serviços contábeis são os valores cobrados por contadores e escritórios de contabilidade para prestar serviços como escrituração fiscal, apuração de tributos, folha de pagamento e entrega de obrigações acessórias. Normalmente cobrados em mensalidade fixa, são receita de prestação de serviço e, por isso, exigem a emissão de nota fiscal de serviço, a NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/honorarios-de-servicos-contabeis.md

## Hora de emissão da NF-e
Também conhecido como: Data e hora de emissão da NF-e, dhEmi, Data de emissão da nota fiscal eletrônica, NF-e issue date and time
Hora de emissão da NF-e é a data e o horário em que a nota fiscal eletrônica foi gerada pelo emitente. Fica registrada no campo dhEmi do XML, com o fuso horário em relação ao UTC. A SEFAZ valida essa informação, que serve de referência para a ordem cronológica, a escrituração e a análise da operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/hora-de-emissao-da-nf-e.md

## Hora de saída da mercadoria
Também conhecido como: Data e hora de saída/entrada, Hora de saída/entrada da mercadoria, Hora da saída, dhSaiEnt, Goods departure date and time
Hora de saída da mercadoria é a informação da NF-e que registra o momento em que o produto deixa fisicamente o estabelecimento do emitente, ou entra nele, no caso de notas de entrada. Ela fica no campo de data e hora de saída/entrada do XML, aparece no DANFE e pode ser diferente da hora de emissão da nota.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/hora-de-saida-da-mercadoria.md

## HSM
Também conhecido como: Módulo de Segurança de Hardware, Módulo de segurança criptográfica, Hardware Security Module, HSM
HSM é um equipamento físico especializado em proteger chaves criptográficas e executar operações como assinatura digital sem que a chave privada saia do dispositivo. No contexto fiscal, pode guardar certificados digitais usados para assinar documentos como NF-e e CT-e, reduzindo o risco de cópia, roubo ou uso indevido da chave.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/hsm.md

## HTTP
Também conhecido como: Protocolo HTTP, Protocolo de Transferência de Hipertexto, HTTP, Hypertext Transfer Protocol
HTTP é o protocolo de comunicação que define como um cliente, como um navegador ou um sistema de gestão, envia pedidos a um servidor e recebe respostas pela internet. Ele organiza essas mensagens com métodos, endereços, cabeçalhos, corpo e códigos de status, e é a base do funcionamento de sites e APIs, incluindo as APIs fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/http.md

## HTTP 429 na integração fiscal
Também conhecido como: Erro 429, Too Many Requests, Status 429, Limite de requisições excedido, HTTP 429 Too Many Requests
HTTP 429 na integração fiscal é o código de resposta Too Many Requests, devolvido quando um sistema envia requisições demais em pouco tempo para uma API de emissão de notas. Ele indica que o limite de uso foi atingido e que o cliente deve aguardar antes de tentar novamente, sem que isso signifique erro no documento fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/http-429-na-integracao-fiscal.md

## HTTPS
Também conhecido como: HTTP seguro, HTTP sobre TLS, HTTP over TLS, HTTP sobre SSL, HTTPS, Hypertext Transfer Protocol Secure
HTTPS é a versão segura do protocolo HTTP, usada para trocar dados entre sistemas e servidores na internet de forma criptografada. Ele combina o HTTP com o TLS, garantindo que as informações não sejam lidas nem alteradas no caminho e que o servidor acessado seja realmente quem diz ser. É obrigatório em integrações fiscais por API.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/https.md

## IBS
Também conhecido como: Imposto sobre Bens e Serviços, IVA subnacional, IVA estadual e municipal, IBS, Tax on Goods and Services
IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, tributo criado pela Reforma Tributária brasileira para substituir gradualmente o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Ele incide sobre o consumo de produtos e serviços, é compartilhado entre estados e municípios e passa a ser informado nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e e NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ibs.md

## ICMS
Também conhecido como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, Tax on the Circulation of Goods and Services
ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual cobrado na venda e na movimentação de produtos, no transporte interestadual e intermunicipal e nos serviços de comunicação. Ele aparece destacado em documentos fiscais como NF-e, NFC-e e CT-e, e suas regras, alíquotas e benefícios variam conforme o estado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/icms.md

## ICP-Brasil
Também conhecido como: Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP Brasil, ICPBrasil, ICP-Brasil, Brazilian Public Key Infrastructure
ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o sistema oficial que define regras, entidades e padrões para emitir certificados digitais com validade jurídica no país. É graças a ela que um certificado e-CNPJ consegue assinar notas fiscais eletrônicas aceitas pela SEFAZ e pelas prefeituras, garantindo a autoria e a integridade dos documentos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/icp-brasil.md

## Idempotência na emissão fiscal
Também conhecido como: Emissão idempotente, Chave de idempotência, Controle de duplicidade na emissão, Idempotency
Idempotência na emissão fiscal é a garantia de que enviar a mesma solicitação de emissão mais de uma vez produz um único documento fiscal. Se uma requisição for repetida por falha de rede, timeout ou retry automático, a API reconhece a duplicidade e devolve o resultado original, evitando notas duplicadas, cobranças em dobro e cancelamentos desnecessários.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/idempotencia-na-emissao-fiscal.md

## Importação de XML fiscal
Também conhecido como: Importação de XML de notas fiscais, Upload de XML fiscal, Carga de XML fiscal, Importação de XML de NF-e, Tax document XML import
Importação de XML fiscal é o processo de carregar em um sistema, como um ERP ou plataforma de emissão, arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos já existentes, como NF-e, NFC-e, NFS-e ou CT-e. Assim, seus dados podem ser lidos, validados e aproveitados em cadastros, estoque, escrituração, conferência ou consulta, sem digitação manual.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/importacao-de-xml-fiscal.md

## Imposto Seletivo
Também conhecido como: IS, Imposto do pecado, Imposto seletivo sobre consumo, Selective Tax
Imposto Seletivo é um tributo federal criado pela reforma tributária brasileira para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas. Seu objetivo principal é desestimular o consumo desses itens, e não apenas arrecadar, por isso também é chamado de imposto do pecado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/imposto-seletivo.md

## Imunidade tributária
Também conhecido como: Imunidade fiscal, Imunidade constitucional tributária, Operação imune, Tax immunity
Imunidade tributária é uma proteção prevista na Constituição Federal que proíbe o governo de cobrar determinados tributos de certas pessoas, entidades ou operações, como templos, partidos políticos, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos e livros. Na emissão de notas fiscais, ela precisa ser informada corretamente nos códigos de tributação do documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/imunidade-tributaria.md

## Indicador de presença do comprador
Também conhecido como: indPres, Indicador de presença, Indicador de presença do comprador no estabelecimento, Buyer presence indicator
Indicador de presença do comprador é o campo da NF-e e da NFC-e que informa se o cliente estava no estabelecimento no momento da compra ou se a venda ocorreu à distância, como pela internet ou por telefone. Essa informação ajuda o fisco a identificar o tipo de operação e a aplicar as regras tributárias corretas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/indicador-de-presenca-do-comprador.md

## Inscrição estadual
Também conhecido como: IE, Inscrição Estadual do contribuinte, Cadastro de contribuinte do ICMS, Número de inscrição estadual, State tax registration number
Inscrição estadual é o número de registro que identifica uma empresa ou pessoa no cadastro de contribuintes do ICMS do seu estado, mantido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Ela é exigida de quem vende mercadorias, presta transporte intermunicipal ou interestadual e de outros contribuintes do ICMS, e aparece em documentos como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/inscricao-estadual.md

## Inscrição municipal
Também conhecido como: Cadastro municipal, Cadastro mobiliário, Inscrição no cadastro de contribuintes municipais, Número de inscrição municipal, IM, Municipal tax registration
Inscrição municipal é o número de registro que identifica uma empresa ou profissional no cadastro de contribuintes da prefeitura onde está estabelecido. Ela é exigida principalmente de quem presta serviços, porque permite controlar o recolhimento do ISSQN e autorizar a emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) naquele município.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/inscricao-municipal.md

## Inscrição SUFRAMA
Também conhecido como: Inscrição na SUFRAMA, Cadastro SUFRAMA, ISUF
Inscrição SUFRAMA é o número de cadastro que a Superintendência da Zona Franca de Manaus atribui às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, nas Áreas de Livre Comércio e em parte da Amazônia Ocidental. Ele permite aplicar os incentivos fiscais da região e deve aparecer na nota fiscal quando o destinatário usa esses benefícios.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/inscricao-suframa.md

## INSS retido na nota fiscal
Também conhecido como: Retenção de INSS, Retenção previdenciária, INSS retido na fonte, Retenção de contribuição previdenciária, Retenção de 11% do INSS, INSS, Social security withholding on invoice
INSS retido na nota fiscal é o valor da contribuição previdenciária que a empresa contratante desconta do pagamento ao prestador de serviço e recolhe diretamente à Receita Federal. A retenção ocorre principalmente em serviços com cessão de mão de obra ou empreitada, e precisa ser informada no documento fiscal, geralmente a NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/inss-retido-na-nota-fiscal.md

## Integração fiscal
Também conhecido como: Integração com emissor fiscal, Integração de notas fiscais, Integração com nota fiscal eletrônica, Integração de emissão fiscal, Tax integration
Integração fiscal é a conexão entre o sistema de uma empresa, como um ERP, loja virtual ou software de gestão, e os órgãos ou serviços responsáveis pela emissão de documentos fiscais. Ela permite gerar, enviar, acompanhar e armazenar notas fiscais automaticamente, sem digitação manual e com menos risco de erros e rejeições.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/integracao-fiscal.md

## Intermediador da operação
Também conhecido como: Intermediador, Plataforma intermediadora, Marketplace intermediador, Intermediador de transação, Marketplace facilitator
Intermediador da operação é a plataforma de terceiros, como um marketplace ou aplicativo de vendas, que aproxima vendedor e comprador e por onde a venda foi realizada. Na NF-e e na NFC-e, o emitente deve informar se houve intermediador e, quando houver, identificá-lo pelo CNPJ e pelo código do vendedor na plataforma.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/intermediador-da-operacao.md

## Inutilização de numeração
Também conhecido como: Inutilização de números de NF-e, Inutilização de faixa de numeração, Inutilização de NF-e, Inutilização de NFC-e
Inutilização de numeração é o procedimento pelo qual a empresa emissora informa à SEFAZ que determinados números de uma série de NF-e ou NFC-e não serão usados. Serve para justificar saltos na sequência numérica causados por falhas ou erros e gera um protocolo oficial comprovando que aqueles números ficaram sem nota emitida.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/inutilizacao-de-numeracao.md

## IPI
Também conhecido como: Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre produtos industrializados, IPI, Tax on Industrialized Products
IPI é a sigla de Imposto sobre Produtos Industrializados, um tributo federal cobrado sobre produtos que passaram por algum processo de industrialização, como fabricação, montagem ou acondicionamento. É devido principalmente por indústrias e importadores, tem alíquotas definidas conforme a classificação NCM do produto e deve ser informado na NF-e quando a operação é tributada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ipi.md

## IRPJ
Também conhecido como: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Imposto de Renda de empresas, IRPJ, Corporate Income Tax
IRPJ é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, tributo federal cobrado pela Receita Federal sobre o lucro das empresas. O valor depende do regime tributário escolhido, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A base para calculá-lo vem do faturamento e das despesas registrados, incluindo as notas fiscais emitidas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/irpj.md

## IRRF
Também conhecido como: Imposto de Renda Retido na Fonte, IR retido na fonte, IR retido, IR na fonte, IRRF, Withholding income tax
IRRF é a sigla de Imposto de Renda Retido na Fonte, um mecanismo em que quem paga um rendimento desconta parte do valor como imposto de renda e repassa esse montante diretamente à Receita Federal. Aparece em salários, aplicações financeiras e, com frequência, em notas fiscais de serviços prestados entre empresas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/irrf.md

## Isenção tributária
Também conhecido como: Isenção fiscal, Isenção de tributo, Isenção de imposto, Operação isenta, Tax exemption
Isenção tributária é a dispensa legal do pagamento de um tributo que, em princípio, seria devido. O fato gerador acontece, mas uma lei libera determinadas pessoas, produtos, serviços ou operações da cobrança. Na emissão de notas fiscais, a isenção precisa ser informada corretamente com códigos próprios, como CST e código de benefício fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/isencao-tributaria.md

## ISSQN
Também conhecido como: ISS, Imposto Sobre Serviços, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, Municipal Services Tax
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é o tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços, como consultoria, manutenção, desenvolvimento de software e atendimento de saúde. Cada município define sua alíquota dentro dos limites da lei. O valor é informado na NFS-e e é recolhido pelo prestador ou retido pelo tomador do serviço.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/issqn.md

## Janela de manutenção da API
Também conhecido como: Manutenção programada, Janela de manutenção programada, Parada programada da API, Manutenção agendada, Maintenance window
Janela de manutenção da API é o período programado, geralmente comunicado com antecedência, em que o provedor de uma API realiza atualizações, correções ou ajustes de infraestrutura. Durante esse intervalo, alguns serviços podem ficar lentos ou indisponíveis. Por isso, os sistemas integrados precisam se planejar para não interromper operações importantes, como a emissão de notas fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/janela-de-manutencao-da-api.md

## Java na integração fiscal
Também conhecido como: Integração fiscal em Java, Emissão de nota fiscal com Java, Emissão fiscal em Java, Java tax integration
Java na integração fiscal é o uso da linguagem de programação Java para conectar sistemas empresariais, como ERPs e plataformas de venda, aos serviços de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Com ela, o sistema monta os dados da nota, envia para uma API ou diretamente para a SEFAZ, recebe o resultado e armazena XML, PDF e status.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/java-na-integracao-fiscal.md

## JavaScript na integração fiscal
Também conhecido como: Integração fiscal com JavaScript, Integração fiscal com Node.js, Emissão de nota fiscal com JavaScript, Integração fiscal em Node.js, JS, JavaScript tax integration
JavaScript na integração fiscal é o uso da linguagem JavaScript, geralmente com Node.js no servidor, para conectar sistemas de venda e gestão a uma API fiscal. Com ela, o sistema monta os dados da nota em JSON, envia a requisição de emissão, acompanha o status e recebe XML, PDF e eventos de forma automatizada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/javascript-na-integracao-fiscal.md

## Jitter nas retentativas de requisição
Também conhecido como: Jitter, Jitter no retry, Variação aleatória no tempo de retentativa, Retry com jitter, Backoff com jitter, Retry jitter
Jitter nas retentativas de requisição é uma pequena variação aleatória adicionada ao tempo de espera antes de repetir uma chamada que falhou a uma API. Em vez de todos os sistemas tentarem de novo no mesmo instante, cada um espera um intervalo ligeiramente diferente. Isso espalha as tentativas, reduz picos de tráfego e aumenta a chance de sucesso.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/jitter-nas-retentativas-de-requisicao.md

## JKS para armazenamento de certificados
Também conhecido como: Java KeyStore, Keystore Java, Arquivo .jks, JKS
JKS (Java KeyStore) é um formato de arquivo usado por aplicações Java para guardar, de forma protegida por senha, certificados digitais e chaves privadas. Em sistemas fiscais, serve para armazenar o certificado A1 da empresa, usado para assinar XMLs de NF-e, NFS-e e outros documentos e para se autenticar nos webservices da SEFAZ.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/jks-para-armazenamento-de-certificados.md

## JSON
Também conhecido como: Formato JSON, JavaScript Object Notation, Notação de Objetos JavaScript, JSON
JSON é um formato de texto leve e legível usado para organizar e trocar dados entre sistemas. Ele representa informações em pares de nome e valor, listas e objetos aninhados. Em APIs fiscais, é comum o sistema enviar os dados de uma nota em JSON, enquanto o documento oficial transmitido ao Fisco segue em XML.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/json.md

## JSON Schema
Também conhecido como: Schema JSON, Esquema JSON, JSON Schema
JSON Schema é um padrão para descrever a estrutura esperada de um documento JSON, indicando quais campos existem, quais são obrigatórios, que tipo de valor cada um aceita e quais limites devem ser respeitados. Em APIs, ele é usado para validar dados automaticamente, documentar contratos e evitar que informações malformadas sejam processadas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/json-schema.md

## JSON-RPC no MCP
Também conhecido como: JSON-RPC 2.0 no MCP, Mensagens JSON-RPC do Model Context Protocol, Protocolo de mensagens do MCP, JSON-RPC in MCP
JSON-RPC no MCP é o formato de mensagens que o Model Context Protocol usa para a comunicação entre um agente de inteligência artificial e um servidor de ferramentas. Cada pedido, resposta ou aviso é um pequeno objeto JSON com campos padronizados, o que permite ao agente listar ferramentas, chamar ações e receber resultados de forma previsível.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/json-rpc-no-mcp.md

## Julgamento administrativo tributário
Também conhecido como: Processo administrativo fiscal, Contencioso administrativo tributário, Processo administrativo tributário, Julgamento administrativo fiscal, PAF, Administrative tax judgment
Julgamento administrativo tributário é a análise feita por órgãos do próprio Fisco quando um contribuinte contesta uma cobrança, multa ou autuação. Nesse processo, julgadores examinam argumentos e provas, como notas fiscais e arquivos XML, e decidem se a exigência é mantida, reduzida ou cancelada, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/julgamento-administrativo-tributario.md

## Juntada de documentos em processo fiscal
Também conhecido como: Juntada de provas, Anexação de documentos ao processo, Juntada documental, Filing of documents in tax proceedings
Juntada de documentos em processo fiscal é o ato de anexar provas, como notas fiscais, arquivos XML, contratos, comprovantes de pagamento e relatórios, a um processo administrativo tributário. Ela permite que o contribuinte ou o fisco demonstre fatos relevantes para a discussão, por exemplo, ao contestar um auto de infração ou responder a uma intimação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/juntada-de-documentos-em-processo-fiscal.md

## Jurisdição tributária
Também conhecido como: Jurisdição fiscal, Competência tributária (uso informal), Tax jurisdiction
Jurisdição tributária é o alcance territorial e a autoridade de um ente público (União, estado, Distrito Federal ou município) para cobrar e fiscalizar tributos. Ela define qual governo tem poder sobre determinada operação ou contribuinte e, assim, qual legislação se aplica e a qual órgão os documentos fiscais devem ser enviados.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/jurisdicao-tributaria.md

## Jurisprudência tributária
Também conhecido como: Jurisprudência fiscal, Entendimento dos tribunais em matéria tributária, Precedentes tributários, Tax case law
Jurisprudência tributária é o conjunto de decisões reiteradas de tribunais judiciais e órgãos de julgamento administrativo sobre como as leis de tributos devem ser interpretadas e aplicadas. Ela orienta empresas, contadores e o próprio fisco em temas como incidência de impostos, base de cálculo, créditos e obrigações acessórias, influenciando inclusive a forma de emitir documentos fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/jurisprudencia-tributaria.md

## Juros de mora tributária
Também conhecido como: Juros moratórios tributários, Juros de mora sobre tributos, Juros por atraso no pagamento de tributos, Tax late payment interest
Juros de mora tributária é o valor cobrado pelo Fisco quando um tributo é pago depois do vencimento. Ele compensa o governo pelo tempo em que ficou sem o dinheiro devido e é calculado sobre o imposto em atraso, desde o dia seguinte ao vencimento até a data do pagamento efetivo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/juros-de-mora-tributaria.md

## Juros na cobrança de nota fiscal
Também conhecido como: Juros de mora, Juros por atraso, Juros moratórios, Encargos por atraso de pagamento, Late payment interest
Juros na cobrança de nota fiscal é o valor adicional cobrado do cliente quando o pagamento de uma venda ou serviço documentado em nota fiscal ocorre depois do vencimento combinado. Calculados sobre o valor em atraso e proporcionais ao tempo, costumam aparecer no boleto ou na fatura, e não alteram, em regra, a nota já autorizada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/juros-na-cobranca-de-nota-fiscal.md

## Juros SELIC em débitos fiscais
Também conhecido como: Juros de mora pela SELIC, Atualização pela SELIC, Juros SELIC sobre tributos em atraso, Acréscimos moratórios pela SELIC, SELIC, SELIC interest on tax debts
Juros SELIC em débitos fiscais são os juros cobrados sobre tributos pagos depois do vencimento, calculados com base na taxa SELIC, a taxa básica de juros da economia brasileira. Eles compensam o Fisco pelo tempo de atraso, somam-se à multa de mora e são aplicados principalmente a tributos federais, além de vários tributos estaduais e municipais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/juros-selic-em-debitos-fiscais.md

## Justificativa de cancelamento fiscal
Também conhecido como: Motivo de cancelamento, Justificativa do cancelamento da NF-e, Justificativa do evento de cancelamento, Fiscal document cancellation justification
Justificativa de cancelamento fiscal é o texto obrigatório que o emitente informa ao pedir o cancelamento de um documento fiscal eletrônico, como NF-e, NFC-e, CT-e ou MDF-e, explicando por que a operação não ocorreu ou não deve valer. Ela integra o evento de cancelamento enviado ao Fisco e fica registrada permanentemente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/justificativa-de-cancelamento-fiscal.md

## Justificativa de inutilização fiscal
Também conhecido como: Justificativa de inutilização, Motivo da inutilização, Justificativa de inutilização de numeração, xJust da inutilização
Justificativa de inutilização fiscal é o texto obrigatório que o emissor envia à SEFAZ para explicar por que uma faixa de números de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e ou CT-e, não foi usada e precisa ser invalidada. Ela fica registrada no pedido de inutilização e pode ser consultada pelo fisco em fiscalizações.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/justificativa-de-inutilizacao-fiscal.md

## JWE
Também conhecido como: JSON Web Encryption, Token JWE, JWT criptografado, Criptografia Web JSON, JWE
JWE (JSON Web Encryption) é um padrão aberto para criptografar dados em formato JSON e transportá-los com segurança entre sistemas. Ele embala uma informação de modo que apenas quem possui a chave correta consiga lê-la, garantindo confidencialidade. É muito usado para proteger tokens e dados sensíveis trafegados por APIs.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/jwe.md

## JWS
Também conhecido como: JSON Web Signature, Assinatura JWS, Token JWS, JWS
JWS (JSON Web Signature) é um padrão aberto para assinar digitalmente dados em formato JSON, garantindo que eles vieram de quem diz tê-los enviado e que não foram alterados no caminho. É muito usado em APIs para proteger tokens, como o JWT, e mensagens trocadas entre sistemas, sem esconder o conteúdo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/jws.md

## JWT
Também conhecido como: JSON Web Token, Token JWT, JWT
JWT (JSON Web Token) é um formato padronizado de token usado para transmitir informações de forma compacta e verificável entre sistemas. Ele é composto por três partes codificadas, cabeçalho, conteúdo e assinatura, e costuma ser usado para autenticar requisições a APIs, comprovando quem está acessando e o que tem permissão para fazer.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/jwt.md

## Keep-alive HTTP
Também conhecido como: Conexão persistente HTTP, HTTP persistent connection, Reuso de conexão HTTP, Keepalive HTTP, HTTP keep-alive
Keep-alive HTTP é o mecanismo que mantém aberta a conexão entre um cliente e um servidor depois de uma requisição, permitindo reaproveitá-la para as próximas. Em vez de abrir uma conexão nova a cada chamada, o sistema economiza tempo de negociação de rede e de segurança, reduzindo a latência em integrações com muitas requisições, como APIs fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/keep-alive-http.md

## Key Agreement
Também conhecido como: Acordo de chaves, Estabelecimento de chaves, Troca de chaves, Key exchange, Key Agreement
Key Agreement, ou acordo de chaves, é um método criptográfico em que duas partes, como um sistema e um servidor, combinam uma chave secreta compartilhada sem enviá-la pela rede. Cada lado contribui com uma parte do cálculo, e só eles chegam ao mesmo resultado, usado depois para cifrar a comunicação com segurança.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-agreement.md

## Key compromise
Também conhecido como: Comprometimento de chave, Comprometimento da chave privada, Vazamento de chave privada, Chave comprometida, Key compromise
Key compromise é a situação em que uma chave criptográfica privada, como a de um certificado digital ou de uma credencial de API, passa a ser conhecida, copiada ou usada por alguém não autorizado. Quando isso acontece, a chave deixa de ser confiável e precisa ser revogada e substituída rapidamente para evitar fraudes.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-compromise.md

## Key de API
Também conhecido como: API Key, Chave de API, Chave de acesso à API, API key
Key de API é uma sequência única de caracteres, parecida com uma senha longa, que um sistema envia a uma API para provar quem está fazendo a requisição. Em APIs fiscais, ela identifica a conta do cliente e autoriza ações como emitir, consultar ou cancelar notas fiscais, devendo ser mantida em segredo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-de-api.md

## Key Derivation Function
Também conhecido como: Função de derivação de chave, Função de derivação de chaves, Derivação de chave, KDF, Key Derivation Function
Key Derivation Function (KDF) é um algoritmo criptográfico que transforma um segredo, como uma senha ou uma chave mestra, em uma ou mais chaves criptográficas seguras. É usada para proteger senhas armazenadas, cifrar arquivos sensíveis, como certificados digitais, e gerar chaves diferentes para cada finalidade a partir de um único segredo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-derivation-function.md

## Key Encipherment
Também conhecido como: keyEncipherment, Cifragem de chave, Cifração de chave, Uso de chave para cifragem de chaves, Key Encipherment
Key Encipherment é uma das permissões de uso que podem constar em um certificado digital, dentro da extensão Key Usage do padrão X.509. Ela indica que a chave pública do certificado pode ser usada para cifrar outras chaves, como chaves de sessão temporárias, protegendo a troca segura de informações em conexões criptografadas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-encipherment.md

## Key escrow
Também conhecido como: Custódia de chaves, Depósito de chaves, Chave em custódia, Escrow de chaves, Key escrow
Key escrow é um arranjo de segurança em que uma cópia de uma chave criptográfica fica guardada com um terceiro de confiança, que só pode liberá-la em situações previamente combinadas, como perda da chave original, auditoria ou ordem de autoridade competente. O objetivo é permitir a recuperação do acesso sem que o custodiante use a chave no dia a dia.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-escrow.md

## Key fingerprint de certificado
Também conhecido como: Fingerprint do certificado, Impressão digital do certificado, Thumbprint, Certificate thumbprint, Hash do certificado, Fingerprint da chave, Certificate fingerprint
Key fingerprint de certificado é uma sequência curta de letras e números, calculada por uma função de hash a partir do certificado digital ou de sua chave pública, que funciona como sua impressão digital. Serve para identificar e conferir um certificado de forma rápida e segura, sem precisar abrir ou comparar o arquivo inteiro.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-fingerprint-de-certificado.md

## Key Identifier no certificado
Também conhecido como: Identificador de chave, Subject Key Identifier, Authority Key Identifier, Identificador de chave do requerente, Identificador de chave de autoridade, Identificador da chave do titular, SKI / AKI, Key Identifier
Key Identifier no certificado é um campo de extensão do certificado digital padrão X.509 que funciona como uma espécie de etiqueta da chave pública. Existem dois tipos: o Subject Key Identifier, que identifica a chave do próprio certificado, e o Authority Key Identifier, que aponta para a chave da autoridade que o emitiu, ajudando a montar a cadeia de certificação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-identifier-no-certificado.md

## Key length em criptografia
Também conhecido como: Tamanho da chave, Comprimento da chave, Tamanho de chave criptográfica, Key size, Key length
Key length em criptografia é o tamanho de uma chave criptográfica, medido em bits, que indica quantas combinações possíveis existem para essa chave. Quanto maior o key length, mais difícil é descobrir a chave por tentativa e erro. Esse tamanho é sempre definido junto com o algoritmo, como RSA de 2048 bits ou AES de 256 bits.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-length-em-criptografia.md

## Key management service
Também conhecido como: Serviço de gerenciamento de chaves, Serviço de gestão de chaves criptográficas, Gerenciador de chaves, KMS, Key management service
Key management service é um serviço especializado em criar, guardar, proteger, usar e controlar chaves criptográficas de forma centralizada. Em vez de deixar chaves espalhadas em arquivos ou códigos, ele mantém essas chaves sob regras de acesso, registro de uso e rotação, reduzindo o risco de vazamento de dados sensíveis.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-management-service.md

## Key pair na assinatura digital
Também conhecido como: Par de chaves, Par de chaves criptográficas, Par de chaves pública e privada, Chaves assimétricas, Key pair
Key pair na assinatura digital é o par de chaves criptográficas formado por uma chave privada, usada para assinar documentos, e uma chave pública, usada para conferir essa assinatura. Na emissão fiscal, esse par fica no certificado digital da empresa e garante que o XML de uma NF-e, por exemplo, veio dela e não foi alterado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-pair-na-assinatura-digital.md

## Key rotation
Também conhecido como: Rotação de chaves, Rotação de credenciais, Rotação de segredos, Troca periódica de chaves, Key rotation
Key rotation é a prática de substituir periodicamente chaves, senhas e outras credenciais de acesso por novas versões, desativando as antigas. Em integrações fiscais por API, ela se aplica a API Keys, tokens e segredos usados para emitir documentos, reduzindo o risco de uso indevido caso uma credencial seja vazada ou esquecida em algum lugar.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-rotation.md

## Key Usage no certificado digital
Também conhecido como: Uso da chave, Extensão Key Usage, Finalidade da chave do certificado, KeyUsage, Key Usage
Key Usage no certificado digital é uma extensão do padrão X.509 que indica para quais operações a chave do certificado pode ser usada, como assinar documentos, cifrar chaves ou assinar outros certificados. Sistemas que validam o certificado consultam esse campo e podem recusá-lo quando a operação pretendida não está autorizada nele.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-usage-no-certificado-digital.md

## Key vault
Também conhecido como: Cofre de chaves, Cofre de segredos, Vault de segredos, Keyvault, Key vault
Key vault é um cofre digital usado para guardar, de forma protegida e centralizada, informações sensíveis como chaves de API, senhas, tokens e certificados digitais. Em vez de ficarem espalhados no código ou em arquivos, esses segredos são acessados apenas por sistemas e pessoas autorizados, com registro de cada uso.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-vault.md

## Key wrapping
Também conhecido como: Encapsulamento de chave, Envelopamento de chave, Empacotamento de chave, Wrap de chave, Key wrapping
Key wrapping é a técnica de criptografar uma chave criptográfica usando outra chave, chamada chave de encapsulamento (ou KEK), para que ela possa ser armazenada ou transmitida com segurança. No contexto fiscal, é usada para proteger chaves privadas de certificados digitais e segredos de integração, evitando que fiquem expostos em texto aberto.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/key-wrapping.md

## Keystore de certificados digitais
Também conhecido como: Repositório de chaves, Repositório de certificados, Armazenamento de certificados digitais, Cofre de certificados, Key store, Keystore
Keystore de certificados digitais é um repositório protegido, em arquivo ou em serviço, que guarda certificados digitais e suas chaves privadas. Na emissão fiscal, ele armazena o certificado A1 da empresa para que o sistema possa assinar o XML das notas e se autenticar com segurança junto à SEFAZ e às prefeituras.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/keystore-de-certificados-digitais.md

## KMIP no gerenciamento de chaves
Também conhecido como: Protocolo KMIP, Key Management Interoperability Protocol, Protocolo de interoperabilidade de gerenciamento de chaves, KMIP
KMIP no gerenciamento de chaves é o uso do Key Management Interoperability Protocol, um padrão aberto que define como sistemas conversam com servidores de chaves criptográficas para criar, guardar, buscar, rotacionar e destruir chaves. Ele evita dependência de um único fornecedor e facilita a proteção de chaves, como as de certificados digitais usados na emissão fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/kmip-no-gerenciamento-de-chaves.md

## Kubernetes na infraestrutura de APIs
Também conhecido como: K8s, Kubernetes em APIs, Orquestração de contêineres em APIs, Kubernetes for API infrastructure
Kubernetes na infraestrutura de APIs é o uso de uma plataforma de orquestração de contêineres para executar, escalar e manter disponíveis os serviços que compõem uma API. Ele distribui a carga, reinicia componentes com falha e permite atualizações sem interrupção, o que é útil para APIs fiscais que precisam operar continuamente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/kubernetes-na-infraestrutura-de-apis.md

## Kubernetes Secret
Também conhecido como: Secret do Kubernetes, Segredo do Kubernetes, K8s Secret, Kubernetes Secret
Kubernetes Secret é um objeto do Kubernetes usado para guardar informações sensíveis, como senhas, tokens, chaves de API e certificados digitais, separadas do código da aplicação. Ele permite que os programas em execução no cluster acessem esses dados quando precisam, com controle de quem pode lê-los, sem deixá-los expostos em arquivos de configuração comuns.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/kubernetes-secret.md

## Lançamento tributário
Também conhecido como: Lançamento fiscal, Lançamento do crédito tributário, Constituição do crédito tributário, Tax assessment
Lançamento tributário é o procedimento pelo qual a administração tributária formaliza a cobrança de um tributo. Ela verifica se o fato gerador ocorreu, identifica o contribuinte, calcula o valor devido e, quando for o caso, aplica penalidades. É esse ato que transforma a obrigação tributária em crédito tributário, um valor que o fisco pode efetivamente exigir.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/lancamento-tributario.md

## Latência da API fiscal
Também conhecido como: Tempo de resposta da API fiscal, Latência de emissão fiscal, Latência da API de emissão, Fiscal API latency
Latência da API fiscal é o tempo que passa entre o momento em que um sistema envia uma requisição a uma API de emissão fiscal e o momento em que recebe a resposta. Ela inclui a transmissão pela rede, o processamento na API e, em alguns casos, a comunicação com a SEFAZ ou a prefeitura.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/latencia-da-api-fiscal.md

## Lei Complementar 116
Também conhecido como: LC 116/2003, Lei Complementar nº 116/2003, Lei do ISS, Lei Complementar 116/03, LC 116
Lei Complementar 116 é a lei federal de 2003 que estabelece as regras gerais do ISSQN, o imposto municipal sobre serviços. Ela traz a lista de serviços tributáveis, define quem paga, em qual município o imposto é devido e os limites de alíquota. Serve de base para as leis de cada município e para a emissão da NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/lei-complementar-116.md

## Lei Complementar 123
Também conhecido como: LC 123, LC 123/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Lei Complementar 123 é a lei federal de 2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ela define quem é microempresa e empresa de pequeno porte, cria o regime tributário Simples Nacional e garante tratamento diferenciado a pequenos negócios em impostos, obrigações acessórias, crédito e licitações.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/lei-complementar-123.md

## Leiaute fiscal
Também conhecido como: Layout fiscal, Leiaute do documento fiscal, Layout da nota fiscal eletrônica, Leiaute da NF-e, Tax document layout
Leiaute fiscal é o conjunto de regras técnicas, definido pelas autoridades fiscais, que estabelece quais campos um documento fiscal eletrônico deve conter, em que ordem, com quais formatos, tamanhos e validações. É ele que permite que NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e MDF-e sejam lidos, conferidos e autorizados da mesma forma por qualquer sistema.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/leiaute-fiscal.md

## Limite de requisições
Também conhecido como: Rate limit, Rate limiting, Limite de taxa, Limitação de requisições, Throttling
Limite de requisições é a quantidade máxima de chamadas que um sistema pode fazer a uma API dentro de um intervalo de tempo, como por segundo ou por minuto. Ele protege o serviço contra sobrecarga e uso abusivo. Ao ultrapassá-lo, a API recusa temporariamente novos pedidos, geralmente respondendo com o código HTTP 429.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/limite-de-requisicoes.md

## Liquidação de débito tributário
Também conhecido como: Quitação de débito tributário, Pagamento de tributo, Extinção do crédito tributário, Recolhimento de tributo, Tax debt settlement
Liquidação de débito tributário é o ato de quitar um valor devido ao fisco, encerrando aquela obrigação do contribuinte. Normalmente ocorre pelo pagamento de uma guia de recolhimento, mas também pode acontecer por compensação com créditos tributários ou por outras formas previstas em lei. Quando há atraso, o valor liquidado inclui multa e juros.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/liquidacao-de-debito-tributario.md

## Lista de Certificados Revogados
Também conhecido como: LCR, CRL, Lista de Revogação de Certificados, Lista de certificados cancelados, Certificate Revocation List (CRL)
Lista de Certificados Revogados é um arquivo publicado e assinado digitalmente por uma Autoridade Certificadora com os números de série dos certificados digitais que ela cancelou antes da data de validade. Sistemas como os da SEFAZ e das prefeituras consultam essa lista para recusar assinaturas feitas com certificados que não devem mais ser aceitos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/lista-de-certificados-revogados.md

## Lista de serviços da NFS-e
Também conhecido como: Lista de serviços da LC 116/2003, Lista de serviços do ISSQN, Lista de serviços do ISS, Item da lista de serviços, Código de serviço da NFS-e
Lista de serviços da NFS-e é a relação oficial de atividades sobre as quais incide o ISSQN, organizada em itens e subitens numerados. Ao emitir uma nota fiscal de serviço, o prestador informa o código da lista que corresponde ao serviço prestado. Esse código influencia a tributação, a alíquota aplicável e o local de recolhimento do imposto.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/lista-de-servicos-da-nfs-e.md

## Livro de apuração do ICMS
Também conhecido como: Livro Registro de Apuração do ICMS, Registro de Apuração do ICMS, Livro de apuração de ICMS, Apuração do ICMS, RAICMS
Livro de apuração do ICMS é o registro fiscal em que o contribuinte consolida, a cada período, os débitos de ICMS gerados nas saídas e os créditos vindos das entradas. O resultado mostra o imposto a pagar ou o saldo credor a levar para o período seguinte. Hoje essa escrituração é feita digitalmente, principalmente na EFD ICMS/IPI.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/livro-de-apuracao-do-icms.md

## Livro de entradas
Também conhecido como: Livro Registro de Entradas, Registro de Entradas, Livro fiscal de entradas, Inbound goods register
Livro de entradas é o registro fiscal em que a empresa anota todas as mercadorias, bens e serviços tributados que recebe, como compras, devoluções e transferências. Ele reúne dados de cada nota fiscal de entrada, como valores, impostos e CFOP, e serve de base para calcular créditos e apurar tributos como ICMS e IPI.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/livro-de-entradas.md

## Livro de saídas
Também conhecido como: Livro Registro de Saídas, Registro de saídas, Livro fiscal de saídas, RS, Outgoing goods register
Livro de saídas é o registro fiscal em que a empresa lança todas as operações de saída de mercadorias e as prestações de serviços de transporte e comunicação, como vendas, remessas e devoluções, com os valores de ICMS e IPI. Hoje ele é mantido principalmente em formato digital, dentro da escrituração fiscal eletrônica.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/livro-de-saidas.md

## Local de entrega na NF-e
Também conhecido como: Endereço de entrega na NF-e, Grupo de entrega da NF-e, Local de entrega da nota fiscal, Delivery location
Local de entrega na NF-e é o grupo de informações da nota fiscal eletrônica que indica o endereço onde a mercadoria será efetivamente entregue, quando ele é diferente do endereço do destinatário. Serve para que transportadora, fiscalização e comprador saibam exatamente para onde os produtos seguem, sem alterar quem é o comprador da operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/local-de-entrega-na-nf-e.md

## Local de incidência do ISSQN
Também conhecido como: Município de incidência do ISSQN, Local de incidência do ISS, Local de recolhimento do ISS, Município competente para o ISS, Place of incidence of municipal service tax
Local de incidência do ISSQN é o município que tem o direito de cobrar o imposto sobre um serviço prestado. Em regra, é a cidade onde fica o estabelecimento do prestador, mas a lei prevê exceções em que o imposto é devido onde o serviço foi executado ou onde está o tomador. Essa definição afeta a emissão da NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/local-de-incidencia-do-issqn.md

## Local de retirada na NF-e
Também conhecido como: Local de retirada da mercadoria, Grupo de retirada da NF-e, Endereço de retirada na NF-e, Pickup location
Local de retirada na NF-e é o grupo de informações da nota fiscal eletrônica que indica o endereço de onde a mercadoria sai fisicamente quando esse lugar é diferente do endereço do emitente. É usado, por exemplo, quando o produto está guardado em um armazém de terceiros ou em outro estabelecimento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/local-de-retirada-na-nf-e.md

## Log de integração fiscal
Também conhecido como: Log de emissão fiscal, Registro de integração fiscal, Log de requisições fiscais, Log da API fiscal, Tax integration log
Log de integração fiscal é o registro detalhado, em ordem cronológica, de tudo o que acontece na comunicação entre um sistema e o emissor de documentos fiscais: requisições enviadas, respostas recebidas, status, erros e rejeições. Ele permite descobrir o que deu errado em uma emissão, comprovar o que foi feito e corrigir falhas com rapidez.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/log-de-integracao-fiscal.md

## Lote de documentos fiscais
Também conhecido como: Lote de notas fiscais, Lote de NF-e, Lote de RPS, Lote de envio, Fiscal document batch
Lote de documentos fiscais é um conjunto de notas, como NF-e, NFC-e ou RPS de NFS-e, agrupadas em um único envio ao órgão autorizador, como a SEFAZ ou a prefeitura. O lote recebe uma identificação própria e é processado como um pacote, mas cada documento dentro dele é autorizado ou rejeitado individualmente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/lote-de-documentos-fiscais.md

## Lucro arbitrado
Também conhecido como: Arbitramento do lucro, Regime de lucro arbitrado, Autoarbitramento, Arbitrated profit
Lucro arbitrado é uma forma de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), usada quando a empresa não consegue demonstrar seu lucro de forma confiável, geralmente por falta ou falhas na escrituração contábil e fiscal. Pode ser aplicada pelo Fisco ou adotada pela própria empresa.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/lucro-arbitrado.md

## Lucro presumido
Também conhecido como: Regime de lucro presumido, Tributação pelo lucro presumido, Presumed profit
Lucro presumido é um regime tributário brasileiro em que o Imposto de Renda e a CSLL da empresa são calculados sobre um lucro estimado, obtido pela aplicação de percentuais fixos sobre o faturamento. O lucro real não é apurado. É uma opção intermediária entre o Simples Nacional e o lucro real, voltada a empresas de porte médio.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/lucro-presumido.md

## Lucro real
Também conhecido como: Regime do lucro real, Tributação pelo lucro real, Lucro real trimestral, Lucro real anual, Actual profit taxation regime
Lucro real é o regime de tributação em que o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro efetivamente apurado pela empresa na contabilidade, ajustado por adições e exclusões previstas na legislação. É obrigatório para algumas empresas, como as de faturamento elevado, e opcional para as demais, exigindo controle contábil e fiscal detalhado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/lucro-real.md

## Manifestação de ciência da emissão
Também conhecido como: Ciência da Operação, Ciência da emissão, Evento 210210, Manifestação de ciência
Manifestação de ciência da emissão é o evento eletrônico em que o destinatário de uma NF-e informa à SEFAZ que sabe da existência da nota emitida contra seu CNPJ, sem ainda confirmar se a operação aconteceu. Ela costuma ser usada para liberar o download do XML completo antes de uma manifestação definitiva.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/manifestacao-de-ciencia-da-emissao.md

## Manifestação de confirmação da operação
Também conhecido como: Confirmação da operação, Confirmação da Operação da NF-e, Manifestação conclusiva de confirmação
Manifestação de confirmação da operação é o evento eletrônico em que a empresa destinatária de uma NF-e informa à SEFAZ que a compra realmente aconteceu e que recebeu a mercadoria ou o serviço descrito na nota. Ela faz parte da Manifestação do Destinatário e serve como reconhecimento formal da operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/manifestacao-de-confirmacao-da-operacao.md

## Manifestação de desconhecimento da operação
Também conhecido como: Desconhecimento da operação, Evento de desconhecimento da operação, Manifestação do destinatário de desconhecimento, Evento 210220
Manifestação de desconhecimento da operação é o evento eletrônico pelo qual uma empresa informa ao fisco que não reconhece uma NF-e emitida contra o seu CNPJ. Ela integra a Manifestação do Destinatário e serve para se proteger de notas emitidas por engano, por fraude ou por uso indevido dos seus dados cadastrais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/manifestacao-de-desconhecimento-da-operacao.md

## Manifestação de operação não realizada
Também conhecido como: Operação não realizada, Evento de operação não realizada, Evento 210240, Manifestação do destinatário de operação não realizada
Manifestação de operação não realizada é o evento eletrônico em que o destinatário de uma NF-e informa ao Fisco que reconhece a negociação com o emitente, mas que a operação descrita na nota não chegou a acontecer. Exemplos são uma mercadoria recusada na entrega ou um pedido desfeito depois da emissão. O registro exige uma justificativa.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/manifestacao-de-operacao-nao-realizada.md

## Manifestação do destinatário
Também conhecido como: Manifesto do destinatário, Manifestação do destinatário eletrônica, MDe, Manifesto eletrônico do destinatário, MD-e, Recipient acknowledgment of NF-e
Manifestação do destinatário é o conjunto de eventos eletrônicos que a empresa compradora registra na SEFAZ para informar o que sabe sobre uma NF-e emitida contra o seu CNPJ: se tomou ciência da nota, se confirma a operação, se a desconhece ou se ela não foi realizada. Também permite baixar o XML completo das notas recebidas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/manifestacao-do-destinatario.md

## MCP fiscal
Também conhecido como: MCP para emissão fiscal, Servidor MCP fiscal, Model Context Protocol fiscal, MCP, Model Context Protocol
MCP fiscal é o uso do Model Context Protocol, um padrão aberto de comunicação entre agentes de inteligência artificial e sistemas externos, para dar a esses agentes acesso controlado a operações fiscais, como consultar notas emitidas, verificar status, baixar XML ou executar ações autorizadas de emissão e cancelamento, sempre com permissões definidas e registro para auditoria.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/mcp-fiscal.md

## MDF-e
Também conhecido como: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, MDFe, Manifesto eletrônico, MDF-e modelo 58, MDF-e
MDF-e, ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, é o documento digital que reúne em um único registro todas as notas fiscais (NF-e) ou conhecimentos de transporte (CT-e) de uma carga levada por um mesmo veículo. Ele informa ao fisco o trajeto, o veículo, o motorista e os documentos que acompanham a viagem.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/mdf-e.md

## MEI na emissão fiscal
Também conhecido como: Microempreendedor Individual na emissão de notas, Nota fiscal de MEI, Emissão de nota por MEI, MEI, Individual Microentrepreneur
MEI na emissão fiscal é o conjunto de regras que se aplica quando o emitente de uma nota fiscal é um Microempreendedor Individual. Define quando ele precisa emitir nota, quais documentos pode usar, como informar seu regime no XML e por que os tributos normalmente não aparecem destacados, já que são pagos em valor fixo mensal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/mei-na-emissao-fiscal.md

## Mercadoria em consignação
Também conhecido como: Consignação mercantil, Venda em consignação, Mercadoria consignada, Remessa em consignação, Consignment goods
Mercadoria em consignação é o produto que uma empresa (consignante) entrega a outra (consignatário) para ser revendido, sem transferir a propriedade no momento da entrega. O consignatário só paga pelo que vender e pode devolver o que sobrar. Cada etapa da operação exige notas fiscais específicas, com CFOPs próprios.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/mercadoria-em-consignacao.md

## Mercadoria para demonstração
Também conhecido como: Remessa para demonstração, Remessa de mercadoria para demonstração, Bem para demonstração, Produto em demonstração, Goods for demonstration
Mercadoria para demonstração é o produto enviado temporariamente a um potencial cliente para que ele o conheça, teste ou avalie antes de decidir pela compra. A saída exige NF-e própria, com CFOP específico e geralmente com ICMS suspenso. O bem deve retornar ou ser vendido dentro do prazo previsto na legislação estadual.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/mercadoria-para-demonstracao.md

## Modal de transporte no CT-e
Também conhecido como: Modal do CT-e, Modalidade de transporte no CT-e, Tipo de modal do CT-e, Transport mode
Modal de transporte no CT-e é o campo do Conhecimento de Transporte Eletrônico que informa por qual meio a carga é levada: rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário, dutoviário ou multimodal. A escolha do modal define quais dados específicos o documento precisa conter e influencia a validação feita pela SEFAZ antes da autorização.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/modal-de-transporte-no-ct-e.md

## Modelo de documento fiscal
Também conhecido como: Modelo do documento, Código do modelo fiscal, Campo mod, Tax document model
Modelo de documento fiscal é o código numérico de dois dígitos que identifica o tipo de documento fiscal emitido, como 55 para a NF-e, 65 para a NFC-e, 57 para o CT-e e 58 para o MDF-e. Ele aparece no XML e na chave de acesso e define quais regras, leiaute e validações se aplicam ao documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/modelo-de-documento-fiscal.md

## Motivo de rejeição fiscal
Também conhecido como: Código de rejeição, Mensagem de rejeição, Causa de rejeição da nota, xMotivo, Tax document rejection reason
Motivo de rejeição fiscal é a explicação, geralmente um código numérico acompanhado de uma mensagem curta, que o órgão autorizador devolve quando recusa um documento fiscal eletrônico, como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e ou NFS-e. Ele indica qual regra foi descumprida, para que o emissor corrija o problema e tente emitir novamente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/motivo-de-rejeicao-fiscal.md

## mTLS
Também conhecido como: TLS mútuo, Autenticação mútua TLS, Mutual TLS, TLS com autenticação de cliente, Autenticação por certificado de cliente, mTLS, Mutual TLS (Mutual Transport Layer Security)
mTLS é uma forma de conexão segura na internet em que cliente e servidor apresentam certificados digitais um ao outro e confirmam suas identidades antes de trocar qualquer dado. Na emissão fiscal, é o mecanismo usado para que sistemas se conectem aos web services da SEFAZ e de algumas prefeituras usando o certificado digital da empresa.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/mtls.md

## Multa de mora
Também conhecido como: Multa moratória, Multa por atraso, Multa de mora tributária, Late payment penalty
Multa de mora é a penalidade financeira cobrada quando um tributo é pago depois do vencimento. Ela incide sobre o valor devido, costuma crescer conforme os dias de atraso até um limite e é somada aos juros. Diferente da multa de ofício, aplica-se a quem paga por conta própria, antes de qualquer autuação do fisco.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/multa-de-mora.md

## Multitenancy na API fiscal
Também conhecido como: Multitenant, Multi-tenancy, Multilocação, Arquitetura multiempresa, Emissão multiempresa, Multi-CNPJ, Multitenancy
Multitenancy na API fiscal é o modelo de arquitetura em que uma única integração e infraestrutura atendem várias empresas emissoras ao mesmo tempo, mantendo separados os dados, certificados digitais, configurações e documentos fiscais de cada uma. Assim, um ERP ou marketplace emite notas para muitos CNPJs sem misturar informações entre eles.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/multitenancy-na-api-fiscal.md

## Município de incidência do ISSQN
Também conhecido como: Local de incidência do ISSQN, Município de incidência do ISS, Local de recolhimento do ISS, Município competente para o ISS
Município de incidência do ISSQN é a cidade que tem o direito de cobrar o Imposto Sobre Serviços de uma prestação específica. Em regra, é o município onde fica o estabelecimento do prestador. Para alguns serviços previstos em lei, porém, o imposto é devido no local onde o serviço é executado ou no domicílio do tomador.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/municipio-de-incidencia-do-issqn.md

## Município de prestação do serviço
Também conhecido como: Local da prestação do serviço, Município de execução do serviço, Local de prestação, Place of service provision
Município de prestação do serviço é a cidade onde o serviço foi efetivamente executado ou entregue, informada na nota fiscal de serviço (NFS-e). Esse dado ajuda a definir qual prefeitura tem direito a cobrar o ISSQN, influencia a alíquota aplicada e precisa ser preenchido corretamente para a nota ser aceita e o imposto recolhido ao município certo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/municipio-de-prestacao-do-servico.md

## MVA na substituição tributária
Também conhecido como: Margem de Valor Agregado, Margem de Valor Adicionado, MVA-ST, IVA-ST, MVA original, MVA ajustada, MVA, Value-Added Margin
MVA na substituição tributária é a Margem de Valor Agregado, um percentual usado para estimar o preço final de venda de uma mercadoria ao consumidor. Ela é aplicada sobre o valor da operação para formar a base de cálculo do ICMS-ST, permitindo que o imposto devido em toda a cadeia seja recolhido antecipadamente por um único contribuinte.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/mva-na-substituicao-tributaria.md

## Namespace XML
Também conhecido como: Espaço de nomes XML, Namespace, xmlns, XML namespace
Namespace XML é um identificador, geralmente escrito no formato de um endereço (URI), que indica a qual vocabulário pertencem as tags de um arquivo XML. Nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, CT-e e MDF-e, ele informa ao sistema autorizador que o arquivo segue o leiaute oficial e é indispensável para que o XML seja validado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/namespace-xml.md

## Não cumulatividade tributária
Também conhecido como: Princípio da não cumulatividade, Não cumulatividade, Regime não cumulativo, Sistema de débitos e créditos, Non-cumulative taxation
Não cumulatividade tributária é o princípio que impede que um mesmo tributo incida em cascata ao longo da cadeia de produção e venda. Cada empresa desconta, do imposto devido nas suas vendas, o valor já cobrado nas etapas anteriores e paga apenas sobre o que acrescentou. Vale para ICMS, IPI, IBS, CBS e, em certos regimes, PIS e COFINS.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nao-cumulatividade-tributaria.md

## Não incidência tributária
Também conhecido como: Não incidência, Operação não tributada, Fora do campo de incidência, Non-incidence of tax
Não incidência tributária é a situação em que uma operação, um bem ou um serviço simplesmente não se enquadra na descrição legal que faz nascer a obrigação de pagar determinado tributo. Como o fato não está previsto na lei daquele imposto, não há cobrança. Na emissão fiscal, isso precisa ser informado corretamente nos códigos do documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nao-incidencia-tributaria.md

## Natureza da operação
Também conhecido como: natOp, Natureza de operação, Descrição da natureza da operação, Nature of operation
Natureza da operação é o campo do documento fiscal que descreve, em texto curto, o tipo de transação realizada, como venda, devolução, remessa para conserto ou transferência entre filiais. Ele aparece na NF-e, na NFC-e e no CT-e. Deve ser coerente com o CFOP e ajuda fisco, destinatário e contador a entender o motivo da nota.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/natureza-da-operacao.md

## NBS
Também conhecido como: Nomenclatura Brasileira de Serviços, Código NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, NBS, Brazilian Nomenclature of Services
NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Funciona como um catálogo oficial de códigos numéricos que classifica cada tipo de serviço de forma padronizada. Isso permite que governo, empresas e sistemas identifiquem com precisão o que foi prestado, inclusive em documentos fiscais como a NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nbs.md

## NCM
Também conhecido como: Nomenclatura Comum do Mercosul, Código NCM, NCM/SH, Classificação fiscal de mercadorias, NCM, Mercosur Common Nomenclature
NCM é a sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul, um código de oito dígitos que classifica cada mercadoria de forma padronizada nos países do bloco. Ele é informado em documentos fiscais como NF-e e NFC-e, ajuda a definir quais tributos incidem sobre o produto e é usado em operações de importação e exportação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ncm.md

## NF-e
Também conhecido como: Nota Fiscal Eletrônica, NFe, Nota fiscal modelo 55, Nota fiscal de produto, NF-e, Electronic Invoice
NF-e é a Nota Fiscal Eletrônica, documento digital que registra operações de circulação de mercadorias, como vendas, transferências e devoluções entre empresas. Emitida em formato XML, assinada com certificado digital e autorizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado, ela tem validade jurídica e substitui as antigas notas fiscais em papel.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nf-e.md

## NF3e
Também conhecido como: NF3-e, NF-3e, Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica, Modelo 66, NF3e
NF3e é a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, documento fiscal digital que registra o fornecimento ou a venda de energia elétrica no Brasil. Emitida principalmente por distribuidoras, substitui a antiga nota fiscal/conta de energia em papel, é transmitida ao fisco em XML assinado digitalmente e tem validade jurídica após autorização.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nf3e.md

## NFC-e
Também conhecido como: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFCe, Nota fiscal modelo 65, Nota fiscal eletrônica ao consumidor, NFC-e, Electronic Consumer Invoice
NFC-e é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, documento fiscal digital (modelo 65) usado no varejo para registrar vendas de mercadorias ao consumidor final. Ela é gerada em XML, assinada com certificado digital e autorizada pela SEFAZ do estado, substituindo o antigo cupom fiscal emitido por equipamento específico e a nota de venda a consumidor em papel.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nfc-e.md

## NFCom
Também conhecido como: NF-Com, Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica, NFCom modelo 62, Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica, NFCom
NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica, documento fiscal digital de modelo 62 usado por empresas de telecomunicação e comunicação, como operadoras de telefonia, provedores de internet e TV por assinatura, para registrar a prestação desses serviços. Ela substitui os antigos modelos 21 e 22, emitidos em papel ou por sistemas próprios, e é autorizada pela SEFAZ.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nfcom.md

## NFS-e
Também conhecido como: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFSe, Nota fiscal de serviço, Nota fiscal eletrônica de serviço, NFS-e, Electronic Service Invoice
NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) é o documento fiscal digital que registra a prestação de um serviço entre um prestador e um tomador. Ela é emitida no sistema da prefeitura ou no Padrão Nacional, substitui a antiga nota em papel, serve de base para o recolhimento do ISSQN e tem validade jurídica garantida por assinatura e autorização eletrônica.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nfs-e.md

## Nota fiscal complementar
Também conhecido como: NF-e complementar, Nota complementar, Nota fiscal de complemento, NF complementar, Complementary invoice
Nota fiscal complementar é um documento fiscal emitido para acrescentar valores que faltaram em uma nota já autorizada, como diferença de preço, de imposto ou de frete. Ela não substitui a nota original: soma-se a ela, sempre fazendo referência à chave de acesso do documento que está sendo complementado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nota-fiscal-complementar.md

## Nota fiscal de ajuste
Também conhecido como: NF-e de ajuste, Nota de ajuste, NF-e com finalidade de ajuste
Nota fiscal de ajuste é uma NF-e emitida com a finalidade específica de ajuste, usada para registrar correções e lançamentos fiscais que não envolvem uma nova venda ou circulação de mercadoria, como estornos de crédito, transferências de saldo de ICMS e regularizações na apuração de tributos, conforme as regras de cada estado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nota-fiscal-de-ajuste.md

## Nota fiscal de entrada
Também conhecido como: Nota de entrada, NF-e de entrada, NF de entrada, Nota fiscal de compra, Inbound invoice
Nota fiscal de entrada é o documento fiscal que registra a chegada de mercadorias em uma empresa. Pode ser a nota emitida pelo fornecedor e lançada pelo comprador ou uma NF-e emitida pela própria empresa que recebe os produtos, em situações como importação, compra de produtor rural ou devolução feita por consumidor.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nota-fiscal-de-entrada.md

## Nota fiscal de remessa
Também conhecido como: NF-e de remessa, Nota de remessa, Nota fiscal de saída sem venda
Nota fiscal de remessa é o documento fiscal emitido quando uma mercadoria sai de um estabelecimento sem que haja uma venda, como no envio para conserto, demonstração, industrialização, armazenagem, consignação ou bonificação. Ela registra o motivo da saída e acompanha o transporte, permitindo que o fisco saiba por que o produto está circulando.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nota-fiscal-de-remessa.md

## Nota fiscal de retorno
Também conhecido como: NF-e de retorno, Nota de retorno, Nota fiscal de retorno de remessa
Nota fiscal de retorno é o documento fiscal emitido para acompanhar a volta de uma mercadoria ou bem ao estabelecimento que o enviou, sem que tenha havido venda. É usada quando o produto saiu temporariamente para conserto, demonstração, industrialização, armazenagem ou comodato e precisa ser devolvido ao dono com respaldo fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/nota-fiscal-de-retorno.md

## Numeração de documentos fiscais
Também conhecido como: Numeração de notas fiscais, Número do documento fiscal, Sequência de numeração fiscal, Numeração sequencial de notas, Fiscal document numbering
Numeração de documentos fiscais é o número sequencial que identifica cada nota ou conhecimento emitido por uma empresa dentro de um mesmo modelo e série. Ela permite que o Fisco acompanhe a ordem das emissões, detecte lacunas ou duplicidades e garanta que cada documento, como NF-e, NFC-e, CT-e ou MDF-e, seja único.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/numeracao-de-documentos-fiscais.md

## Número de série do certificado digital
Também conhecido como: Serial do certificado, Número serial do certificado, Serial number do certificado, Certificate serial number
Número de série do certificado digital é o código único que a Autoridade Certificadora atribui a cada certificado no momento da emissão. Normalmente exibido em formato hexadecimal, ele permite identificar um certificado específico, diferenciá-lo de renovações anteriores e verificar se foi revogado, sendo útil na gestão de certificados usados para emitir documentos fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/numero-de-serie-do-certificado-digital.md

## OAuth 2.0
Também conhecido como: OAuth2, OAuth 2, Protocolo OAuth, OAuth 2.0 (Open Authorization 2.0)
OAuth 2.0 é um protocolo padrão de autorização que permite a um sistema acessar recursos de outro em nome de um usuário ou de uma aplicação, sem compartilhar senhas. Ele funciona pela emissão de tokens de acesso temporários, com permissões limitadas, usados para chamar APIs de forma segura e controlada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/oauth-2-0.md

## Obrigação acessória
Também conhecido como: Obrigação tributária acessória, Dever instrumental, Dever formal tributário, Ancillary tax obligation
Obrigação acessória é o dever de prestar informações ao Fisco por meio de documentos, declarações, livros e registros, como emitir notas fiscais e entregar declarações periódicas. Ela não é o pagamento do tributo em si, mas permite que o governo acompanhe, confira e fiscalize os impostos que as empresas e pessoas devem pagar.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/obrigacao-acessoria.md

## Obrigação tributária principal
Também conhecido como: Obrigação principal, Obrigação tributária de pagar, Main tax obligation
Obrigação tributária principal é o dever de pagar um tributo ou uma multa em dinheiro ao poder público. Ela nasce quando acontece o fato gerador previsto em lei, como vender uma mercadoria ou prestar um serviço, e só termina quando o valor devido é quitado ou extinto por outra forma legal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/obrigacao-tributaria-principal.md

## Observabilidade da API fiscal
Também conhecido como: Observabilidade da integração fiscal, Observabilidade na emissão fiscal, Visibilidade da API fiscal, Fiscal API observability
Observabilidade da API fiscal é a capacidade de entender, por meio de logs, métricas e rastreamento, o que está acontecendo em cada requisição de emissão de documentos fiscais. Ela permite saber se uma nota foi autorizada, onde ocorreu uma falha, quanto tempo a SEFAZ ou a prefeitura levou para responder e por que houve rejeição.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/observabilidade-da-api-fiscal.md

## OCSP
Também conhecido como: Protocolo de Status de Certificado Online, Protocolo Online de Status de Certificado, Consulta OCSP, Verificação de revogação online, OCSP, Online Certificate Status Protocol
OCSP é um protocolo usado para consultar, em tempo real, se um certificado digital ainda é válido ou se foi revogado pela Autoridade Certificadora que o emitiu. Em vez de baixar uma lista inteira de certificados cancelados, o sistema faz uma pergunta pontual sobre um único certificado e recebe uma resposta assinada: válido, revogado ou desconhecido.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ocsp.md

## OID do certificado digital
Também conhecido como: Identificador de objeto, Object Identifier do certificado, OID ICP-Brasil, OID, Object Identifier
OID do certificado digital é um código numérico, formado por números separados por pontos, que identifica de forma única um tipo de informação dentro do certificado. No padrão ICP-Brasil, os OIDs indicam dados como CNPJ, CPF e a política de certificação, permitindo que sistemas fiscais leiam e confiram automaticamente quem é o titular.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/oid-do-certificado-digital.md

## OpenAPI
Também conhecido como: Especificação OpenAPI, OpenAPI Specification, Contrato OpenAPI, Swagger (nome antigo da especificação), OAS
OpenAPI é um padrão aberto para descrever APIs REST em um arquivo legível por pessoas e por máquinas, geralmente em YAML ou JSON. Ele detalha endpoints, parâmetros, formatos de requisição e resposta, autenticação e erros, servindo como um contrato que orienta desenvolvedores e ferramentas na integração com a API.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/openapi.md

## Operação com fim específico de exportação
Também conhecido como: Venda com fim específico de exportação, Remessa com fim específico de exportação, Saída com fim específico de exportação
Operação com fim específico de exportação é a venda ou remessa de mercadorias feita por uma empresa brasileira a uma comercial exportadora, trading company ou outro estabelecimento da mesma empresa, com destino certo ao exterior. Por ser equiparada à exportação, pode ter desoneração de tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS, desde que a exportação seja efetivamente comprovada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/operacao-com-fim-especifico-de-exportacao.md

## Operação de entrega futura
Também conhecido como: Venda para entrega futura, Venda com entrega futura, Faturamento antecipado, Simples faturamento para entrega futura, Future delivery sale
Operação de entrega futura é a venda em que o comprador é faturado agora, mas recebe a mercadoria depois. No Brasil, ela costuma exigir duas notas fiscais eletrônicas: uma de simples faturamento, normalmente sem destaque de ICMS, emitida na venda, e outra de remessa, com o imposto, emitida quando a mercadoria efetivamente sai do estabelecimento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/operacao-de-entrega-futura.md

## Operação de exportação
Também conhecido como: Exportação, Operação com o exterior, Venda para o exterior, Saída para o exterior, Export operation
Operação de exportação é a venda ou o envio de mercadorias ou serviços de uma empresa brasileira para um comprador localizado no exterior. Na emissão fiscal, ela exige uma NF-e com dados específicos, como CFOP iniciado em 7 e destinatário estrangeiro, e costuma contar com desoneração de tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/operacao-de-exportacao.md

## Operação de industrialização por encomenda
Também conhecido como: Industrialização por conta de terceiros, Industrialização por conta e ordem, Beneficiamento por encomenda, Terceirização industrial, Toll manufacturing
Operação de industrialização por encomenda é o processo em que uma empresa, chamada encomendante, envia matérias-primas ou produtos a outra, a industrializadora, para que sejam transformados, beneficiados, montados ou embalados e depois devolvidos. Cada etapa exige nota fiscal própria, com CFOPs específicos e, em muitos casos, suspensão de ICMS e IPI.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/operacao-de-industrializacao-por-encomenda.md

## Operação de venda à ordem
Também conhecido como: Venda à ordem, Operação triangular, Venda por conta e ordem, Venda com entrega a terceiro
Operação de venda à ordem é a transação comercial com três participantes em que uma empresa compra uma mercadoria de um fornecedor e, em vez de recebê-la, pede que ele a entregue diretamente a um terceiro, normalmente o cliente final. Para isso, são emitidas notas fiscais específicas que registram a venda e o transporte separadamente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/operacao-de-venda-a-ordem.md

## Operação interestadual
Também conhecido como: Venda interestadual, Operação entre estados, Venda para fora do estado, Interstate transaction
Operação interestadual é a venda, transferência ou prestação de serviço tributada pelo ICMS em que o remetente e o destinatário estão em estados diferentes do Brasil. Ela segue regras fiscais próprias, como alíquotas de ICMS específicas, CFOP iniciado por 6 ou 2 e, em alguns casos, recolhimento de diferencial de alíquota ao estado de destino.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/operacao-interestadual.md

## Operação interna
Também conhecido como: Operação estadual, Operação dentro do estado, Operação intraestadual, Intrastate transaction
Operação interna é a venda, transferência ou transporte de mercadorias em que o remetente e o destinatário estão no mesmo estado. Na nota fiscal, ela aparece no campo de destino da operação e em CFOPs iniciados por 5, nas saídas, ou por 1, nas entradas. O ICMS segue as regras e alíquotas do próprio estado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/operacao-interna.md

## Operação por conta e ordem
Também conhecido como: Operação por conta e ordem de terceiros, Venda à ordem, Operação triangular, Remessa por conta e ordem, Third-party order operation
Operação por conta e ordem é a operação em que uma empresa entrega mercadorias, presta um serviço ou realiza uma importação em nome de outra. Quem negocia e fatura não é quem executa fisicamente a entrega. Por isso, a operação costuma exigir mais de um documento fiscal, como notas de venda e de remessa, ligados entre si.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/operacao-por-conta-e-ordem.md

## Operação triangular
Também conhecido como: Venda à ordem, Venda triangular, Operação de venda à ordem, Triangulação de mercadorias, Triangular transaction
Operação triangular é uma venda em que três empresas participam, mas a mercadoria segue direto do fornecedor para o cliente final, sem passar pelo estabelecimento de quem intermediou o negócio. No Brasil, a forma mais comum é a venda à ordem, que exige várias NF-e interligadas, com CFOPs específicos e referências entre os documentos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/operacao-triangular.md

## Operador Nacional do Sistema de Distribuição de NFS-e
Também conhecido como: Sistema Nacional NFS-e, Ambiente de Dados Nacional da NFS-e, Sistema Nacional de Distribuição de NFS-e, Operador nacional da NFS-e
Operador Nacional do Sistema de Distribuição de NFS-e é a expressão usada para designar quem opera o ambiente nacional que recebe, armazena e repassa as notas fiscais de serviço eletrônicas do padrão nacional. Ele entrega cada NFS-e aos municípios, ao prestador, ao tomador e aos demais interessados autorizados, de forma centralizada e padronizada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/operador-nacional-do-sistema-de-distribuicao-de-nfs-e.md

## Optante pelo Simples Nacional
Também conhecido como: Empresa optante pelo Simples Nacional, Optante do Simples, Empresa do Simples Nacional, Enquadrada no Simples Nacional
Optante pelo Simples Nacional é a empresa que escolheu aderir ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Essa condição muda a forma de recolher tributos e também a maneira de preencher documentos fiscais, como NF-e, NFC-e e NFS-e, que precisam informar corretamente o regime do emitente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/optante-pelo-simples-nacional.md

## Origem da mercadoria
Também conhecido como: Código de origem da mercadoria, Origem do produto, Campo orig da NF-e, Goods origin
Origem da mercadoria é o código de um dígito, de 0 a 8, informado em cada item da NF-e e da NFC-e para indicar se o produto é nacional ou estrangeiro. Para produtos nacionais, também mostra quanto conteúdo importado eles têm. A informação acompanha o CST ou o CSOSN e influencia a alíquota do ICMS, principalmente em operações entre estados.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/origem-da-mercadoria.md

## Orquestração de emissão fiscal
Também conhecido como: Orquestração fiscal, Orquestração de documentos fiscais, Coordenação do fluxo de emissão fiscal, Tax document issuance orchestration
Orquestração de emissão fiscal é a coordenação automática de todas as etapas necessárias para que um documento fiscal seja emitido com sucesso: validação dos dados, assinatura, envio ao órgão autorizador, acompanhamento do status, tratamento de falhas e entrega do resultado, como XML e PDF, ao sistema que solicitou a emissão.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/orquestracao-de-emissao-fiscal.md

## Padrão Nacional da NFS-e
Também conhecido como: NFS-e Padrão Nacional, NFS-e Nacional, Sistema Nacional da NFS-e, Padrão Nacional de NFS-e
Padrão Nacional da NFS-e é o modelo unificado de nota fiscal de serviço eletrônica criado para substituir a variedade de formatos municipais no Brasil. Ele define um leiaute único, regras comuns de validação e um ambiente nacional de dados. Assim, prestadores emitem notas da mesma forma, independentemente do município onde estão estabelecidos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/padrao-nacional-da-nfs-e.md

## Paginação na API fiscal
Também conhecido como: Paginação de resultados, Paginação de listagens, Pagination
Paginação na API fiscal é a técnica de dividir uma lista grande de resultados, como notas fiscais emitidas, eventos ou empresas cadastradas, em partes menores chamadas páginas. Em vez de devolver milhares de registros de uma só vez, a API entrega blocos controlados, e o sistema cliente pede a próxima parte quando precisar.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/paginacao-na-api-fiscal.md

## Parcelamento tributário
Também conhecido como: Parcelamento de débitos tributários, Parcelamento fiscal, Parcelamento de dívidas fiscais, Refis, Tax installment plan
Parcelamento tributário é um acordo entre o contribuinte e o Fisco que permite pagar tributos em atraso, como impostos e contribuições, em várias prestações mensais em vez de um único pagamento. Em geral, a dívida é atualizada com juros e multa, e o pedido exige reconhecer o débito e manter as parcelas em dia.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/parcelamento-tributario.md

## Partilha do ICMS
Também conhecido como: Partilha do DIFAL, Repartição do ICMS entre estados, Partilha do ICMS interestadual
Partilha do ICMS é a divisão do imposto entre o estado de origem e o estado de destino nas vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes. O estado de origem fica com a parte da alíquota interestadual, e o estado de destino recebe a diferença até sua alíquota interna, chamada DIFAL, recolhida pelo vendedor.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/partilha-do-icms.md

## Payload de emissão fiscal
Também conhecido como: Corpo da requisição de emissão, Body de emissão fiscal, Dados de emissão da nota, Requisição de emissão fiscal, Invoice issuance payload
Payload de emissão fiscal é o conjunto de dados estruturados, normalmente em formato JSON, que um sistema envia a uma API fiscal para pedir a emissão de um documento como NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e ou MDF-e. Ele reúne emitente, destinatário, itens, valores e tributos que a API transforma no XML oficial.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/payload-de-emissao-fiscal.md

## PEM
Também conhecido como: Formato PEM, Arquivo .pem, Certificado em PEM, Chave em PEM, PEM, Privacy-Enhanced Mail
PEM é um formato de arquivo em texto usado para guardar certificados digitais, chaves privadas e chaves públicas. O conteúdo binário é convertido em Base64 e delimitado por linhas como BEGIN CERTIFICATE e END CERTIFICATE. Na emissão fiscal, é comum converter o certificado A1, entregue em PFX, para PEM ao integrar sistemas com a SEFAZ.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/pem.md

## PER/DCOMP
Também conhecido como: PERDCOMP, PER/DComp, PER/DCOMP Web, Pedido de restituição e declaração de compensação, PER/DCOMP
PER/DCOMP é o sistema e o conjunto de formulários eletrônicos da Receita Federal usados por empresas e pessoas para pedir de volta tributos federais pagos a mais ou indevidamente, solicitar ressarcimento ou reembolso de créditos e declarar a compensação desses valores com outros débitos federais, sem precisar recorrer a processos em papel.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/per-dcomp.md

## Permissão de acesso à API
Também conhecido como: Autorização de acesso à API, Controle de acesso à API, Escopo de acesso, Permissão de API, API access permission
Permissão de acesso à API é a regra que define o que um sistema, usuário ou agente de inteligência artificial pode fazer ao se conectar a uma API, como consultar, emitir ou cancelar documentos fiscais. Ela limita ações e dados acessíveis, protegendo informações sensíveis e reduzindo o risco de uso indevido ou de erros.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/permissao-de-acesso-a-api.md

## PIS
Também conhecido como: PIS/Pasep, Contribuição para o PIS, Contribuição para o PIS/Pasep, Programa de Integração Social, PIS, Social Integration Program contribution
PIS é uma contribuição federal brasileira, cobrada das empresas sobre o faturamento, destinada a financiar benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. Aparece nos documentos fiscais, como a NF-e e a NFC-e, com base de cálculo, alíquota e valor próprios, que variam conforme o regime tributário da empresa e o tipo de operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/pis.md

## PKCS#11
Também conhecido como: PKCS 11, PKCS #11, Cryptoki, PKCS, Public-Key Cryptography Standard #11
PKCS#11 é um padrão técnico que define uma interface de programação, chamada Cryptoki, para que softwares conversem com dispositivos criptográficos, como tokens, smart cards e HSMs. Ele permite assinar documentos e usar chaves privadas sem que essas chaves saiam do dispositivo, sendo comum no uso de certificados digitais A3 para assinatura de notas fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/pkcs11.md

## PKCS#12
Também conhecido como: PKCS 12, PKCS12, Arquivo PFX, Arquivo P12, Formato .pfx, Formato .p12, PKCS#12, Public-Key Cryptography Standards #12
PKCS#12 é um padrão de formato de arquivo que reúne, em um único pacote protegido por senha, um certificado digital, a chave privada correspondente e, opcionalmente, a cadeia de certificação. No Brasil, é o formato usado pelo certificado digital A1, normalmente salvo com extensão .pfx ou .p12, para assinar documentos fiscais eletrônicos como NF-e, NFC-e e CT-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/pkcs12.md

## Política de Certificado
Também conhecido como: PC, Política de Certificação, Política de Certificados, Certificate Policy
Política de Certificado é o documento que define as regras de um tipo específico de certificado digital: para que ele pode ser usado, como a chave deve ser gerada e guardada, qual a validade máxima e quais exigências de segurança se aplicam. Na ICP-Brasil, é ela que diferencia certificados como A1 e A3.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/politica-de-certificado.md

## Polling de status fiscal
Também conhecido como: Consulta periódica de status, Consulta de status por polling, Polling de documentos fiscais, Fiscal status polling
Polling de status fiscal é a técnica em que o sistema integrador consulta repetidamente, em intervalos definidos, uma API fiscal para saber em que situação está um documento enviado para emissão, como uma NF-e ou NFS-e, até receber uma resposta final de autorização, rejeição ou cancelamento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/polling-de-status-fiscal.md

## Prefeitura autorizadora de NFS-e
Também conhecido como: Município autorizador de NFS-e, Prefeitura emissora de NFS-e, Autorizador municipal de NFS-e
Prefeitura autorizadora de NFS-e é o órgão municipal responsável por receber, validar e autorizar as notas fiscais de serviço eletrônicas emitidas pelos prestadores estabelecidos no município. Ela define o sistema, as regras e o leiaute de emissão, ou adere ao Padrão Nacional, e confirma a validade da nota para fins de cobrança do ISSQN.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/prefeitura-autorizadora-de-nfs-e.md

## Prescrição tributária
Também conhecido como: Prescrição do crédito tributário, Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário, Prescrição fiscal, Tax statute of limitations
Prescrição tributária é a perda do direito do Fisco de cobrar judicialmente um tributo já constituído, por não ter iniciado a cobrança dentro do prazo previsto em lei. No Brasil, a regra geral é de cinco anos, contados da constituição definitiva do crédito tributário. Depois desse prazo, o crédito é extinto e não pode mais ser exigido.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/prescricao-tributaria.md

## Prestador de serviço
Também conhecido como: Prestador, Prestador de serviços, Empresa prestadora, Prestadora de serviço, Service provider
Prestador de serviço é a pessoa física ou jurídica que executa uma atividade para outra pessoa, chamada tomador, em troca de pagamento. Nos documentos fiscais, é quem emite a nota de serviço, como a NFS-e, informa seus dados cadastrais e, em regra, responde pelo recolhimento do ISSQN sobre o serviço prestado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/prestador-de-servico.md

## Processamento assíncrono
Também conhecido como: Processamento em segundo plano, Processamento não bloqueante, Processamento async, Asynchronous processing
Processamento assíncrono é uma forma de executar tarefas em que o sistema recebe o pedido, confirma o recebimento imediatamente e conclui o trabalho depois, sem deixar quem pediu esperando. Na emissão fiscal por API, significa enviar a nota, receber um identificador e acompanhar o resultado da autorização por consulta ou notificação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/processamento-assincrono.md

## Procuração eletrônica
Também conhecido como: Procuração digital, Procuração eletrônica do e-CAC, Procuração RFB, Electronic power of attorney
Procuração eletrônica é uma autorização digital em que uma pessoa ou empresa permite que outra, como um contador, acesse serviços online de órgãos públicos em seu nome. Ela é registrada no sistema do próprio órgão, geralmente com certificado digital, e define quais serviços o procurador pode usar e por quanto tempo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/procuracao-eletronica.md

## Protocolo de autorização
Também conhecido como: Protocolo de autorização de uso, Número do protocolo, nProt, Protocolo de uso, Authorization protocol
Protocolo de autorização é o número de registro que a SEFAZ ou outro órgão autorizador devolve quando aprova um documento fiscal eletrônico, como NF-e, NFC-e, CT-e ou MDF-e. Ele comprova que o documento foi validado e autorizado, informa a data e a hora do processamento e passa a fazer parte do XML oficial.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/protocolo-de-autorizacao.md

## Provedor municipal de NFS-e
Também conhecido como: Provedor de NFS-e, Sistema municipal de NFS-e, Padrão municipal de NFS-e, Webservice municipal de NFS-e, Municipal NFS-e provider
Provedor municipal de NFS-e é o sistema usado por uma prefeitura para receber, validar, autorizar e armazenar as notas fiscais de serviço eletrônicas dos prestadores da cidade. Ele pode ser desenvolvido pelo próprio município ou por uma empresa de tecnologia contratada, e cada provedor tem regras, layouts e formas de integração próprias.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/provedor-municipal-de-nfs-e.md

## QR Code da NFC-e
Também conhecido como: QR Code do DANFCE, QR Code do cupom fiscal eletrônico, Código QR da NFC-e, NFC-e QR Code
QR Code da NFC-e é o código bidimensional impresso no DANFCE, o cupom entregue ao consumidor, que leva a uma consulta da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no portal da SEFAZ. Ele é gerado com dados da nota e um código de segurança do contribuinte, permitindo verificar se a nota existe e se é autêntica.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/qr-code-da-nfc-e.md

## QR Code do DANFE
Também conhecido como: QR Code do DANFCE, QR Code da NFC-e, QR Code do cupom fiscal eletrônico, QR Code de consulta da nota fiscal, DANFE QR Code
QR Code do DANFE é o código bidimensional impresso na representação gráfica de um documento fiscal eletrônico que, ao ser lido pela câmera de um celular, abre a consulta do documento no portal da Secretaria da Fazenda. A expressão costuma se referir ao QR Code do DANFE da NFC-e, também chamado de DANFCE, onde esse código é obrigatório.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/qr-code-do-danfe.md

## QSA no cadastro do CNPJ
Também conhecido como: Quadro de Sócios e Administradores, Quadro societário, Quadro de sócios do CNPJ, QSA
QSA no cadastro do CNPJ é o Quadro de Sócios e Administradores, a parte do registro de uma empresa na Receita Federal que informa quem são os sócios e quem responde pela administração, com o nome e a qualificação de cada pessoa. Ele ajuda a identificar quem pode representar legalmente a empresa perante órgãos públicos, clientes e fornecedores.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/qsa-no-cadastro-do-cnpj.md

## Qualificação cadastral do contribuinte
Também conhecido como: Validação cadastral do contribuinte, Verificação cadastral do contribuinte, Consulta de situação cadastral, Qualificação de cadastro, Taxpayer registration validation
Qualificação cadastral do contribuinte é o processo de conferir se os dados de uma pessoa ou empresa estão corretos e ativos nas bases oficiais do fisco. Entre esses dados estão CPF, CNPJ, inscrição estadual, razão social e regime tributário. A verificação evita que notas fiscais e declarações saiam com informações divergentes e acabem rejeitadas ou questionadas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/qualificacao-cadastral-do-contribuinte.md

## Qualificação do tomador estrangeiro
Também conhecido como: Identificação do tomador estrangeiro, Tomador do exterior, Tomador não residente, Foreign service recipient identification
Qualificação do tomador estrangeiro é o conjunto de dados que identifica, em um documento fiscal, o cliente sediado ou residente fora do Brasil. Como ele não tem CPF ou CNPJ, a identificação usa um número fiscal do país de origem (NIF), o país e o endereço no exterior, ou a justificativa para a ausência desse número.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/qualificacao-do-tomador-estrangeiro.md

## Qualificação econômico-financeira em cadastro fiscal
Também conhecido como: Capacidade econômico-financeira, Qualificação econômica e financeira, Comprovação de capacidade financeira, Financial qualification
Qualificação econômico-financeira em cadastro fiscal é o conjunto de informações e documentos que demonstram que uma empresa tem saúde financeira e capacidade para cumprir suas obrigações. Ela costuma ser analisada por órgãos públicos ou fiscais ao conceder inscrições, autorizar regimes especiais ou cadastrar fornecedores, e ajuda a reduzir o risco de empresas sem lastro operarem.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/qualificacao-economico-financeira-em-cadastro-fiscal.md

## Quantidade comercial na NF-e
Também conhecido como: qCom, Quantidade de comercialização, Quantidade comercializada
Quantidade comercial na NF-e é a quantidade de um produto efetivamente vendida, expressa na unidade usada na negociação com o cliente, como caixa, fardo, litro ou quilo. Informada no campo qCom de cada item, ela é multiplicada pelo valor unitário de comercialização para chegar ao valor total do produto na nota fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quantidade-comercial-na-nf-e.md

## Quantidade tributável na NF-e
Também conhecido como: qTrib, Quantidade tributável, Quantidade na unidade tributável
Quantidade tributável na NF-e é o campo que informa quanto de um produto foi vendido na unidade usada para calcular os tributos, que pode ser diferente da unidade comercial. Ela aparece no XML como qTrib, acompanhada da unidade tributável (uTrib) e do valor unitário tributável (vUnTrib), e precisa ser coerente com o valor do item.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quantidade-tributavel-na-nf-e.md

## Quebra de integridade de arquivo fiscal
Também conhecido como: Violação de integridade do XML fiscal, XML fiscal adulterado, Arquivo fiscal corrompido, Quebra de integridade do XML, Fiscal file integrity breach
Quebra de integridade de arquivo fiscal é a situação em que um documento fiscal eletrônico, como o XML de uma NF-e, é alterado ou corrompido depois de assinado digitalmente. Qualquer mudança, mesmo pequena, faz a assinatura deixar de corresponder ao conteúdo, e o arquivo perde a confiabilidade como prova da operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quebra-de-integridade-de-arquivo-fiscal.md

## Quebra de sequência numérica de notas fiscais
Também conhecido como: Salto de numeração, Lacuna na numeração de notas fiscais, Furo de numeração, Quebra de sequência de NF-e
Quebra de sequência numérica de notas fiscais é a falha na ordem contínua dos números de documentos fiscais eletrônicos de uma mesma série, quando um ou mais números são pulados sem emissão válida. Costuma surgir de erros de sistema, falhas de comunicação ou ajustes manuais e precisa ser regularizada, em geral pela inutilização de numeração junto ao fisco.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quebra-de-sequencia-numerica-de-notas-fiscais.md

## Query parameter
Também conhecido como: Parâmetro de consulta, Parâmetro de query, Parâmetro de URL, Query param, Query parameter
Query parameter é um par de nome e valor adicionado ao final de uma URL, depois do sinal de interrogação, para refinar uma requisição a uma API. Em APIs fiscais, ele costuma servir para filtrar, ordenar e paginar listas de documentos, como buscar notas de um CNPJ, de um período ou com determinado status.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/query-parameter.md

## Query string
Também conhecido como: Querystring, String de consulta, Parâmetros de URL, Parâmetros de consulta, Query string
Query string é a parte de um endereço web (URL) que vem depois do ponto de interrogação e carrega informações extras para o servidor, em pares de nome e valor separados por &. Em APIs fiscais, ela é usada principalmente para filtrar, ordenar e paginar consultas de documentos, como listar notas autorizadas em um período.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/query-string.md

## Queue de emissão fiscal
Também conhecido como: Fila de emissão fiscal, Fila de emissão de notas, Fila de processamento fiscal, Queue fiscal, Fiscal issuance queue
Queue de emissão fiscal é a fila em que um sistema organiza os pedidos de emissão de documentos fiscais, como NF-e, NFS-e e NFC-e, para processá-los em ordem e de forma assíncrona. Ela evita perda de solicitações quando a SEFAZ ou a prefeitura demora a responder e permite reenvios controlados sem travar a venda.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/queue-de-emissao-fiscal.md

## Quitação de cobrança vinculada à nota fiscal
Também conhecido como: Baixa de cobrança, Baixa de título, Liquidação de cobrança, Quitação de fatura, Quitação de duplicata, Invoice payment settlement
Quitação de cobrança vinculada à nota fiscal é o registro de que um valor cobrado por uma venda ou prestação de serviço documentada em nota fiscal foi pago integralmente. Ela encerra a obrigação financeira do cliente, acontece fora do documento fiscal e normalmente é controlada pelo ERP ou pelo sistema financeiro da empresa.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quitacao-de-cobranca-vinculada-a-nota-fiscal.md

## Quociente entre unidades comercial e tributável
Também conhecido como: Fator de conversão entre unidade comercial e tributável, Fator de conversão de unidades, Relação entre unidade comercial e unidade tributável
Quociente entre unidades comercial e tributável é o fator que relaciona a unidade em que um produto é vendido, como caixa, fardo ou pacote, com a unidade usada para tributação, como unidade, litro ou quilo, na NF-e. Ele converte a quantidade comercial em quantidade tributável e mantém coerentes os valores de cada item da nota.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quociente-entre-unidades-comercial-e-tributavel.md

## Quórum de aprovação no CONFAZ
Também conhecido como: Quórum do CONFAZ, Regra da unanimidade do CONFAZ, Quórum de deliberação do CONFAZ
Quórum de aprovação no CONFAZ é o número mínimo de votos dos estados e do Distrito Federal exigido para que o Conselho Nacional de Política Fazendária aprove convênios e outras decisões sobre o ICMS. Para conceder benefícios fiscais, a regra geral é a unanimidade dos estados presentes; para revogá-los, bastam quatro quintos dos presentes.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quorum-de-aprovacao-no-confaz.md

## Quota de emissão fiscal
Também conhecido como: Cota de emissão fiscal, Franquia de emissão, Franquia mensal de documentos fiscais, Limite de emissões do plano, Fiscal document issuance quota
Quota de emissão fiscal é a quantidade máxima de documentos fiscais, como NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e ou MDF-e, que uma empresa pode emitir em determinado período dentro de um plano de serviço de emissão. Normalmente é mensal, pode ser separada por tipo de documento e ajuda a prever custos e planejar o volume de operações.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quota-de-emissao-fiscal.md

## Quota de importação
Também conhecido como: Cota de importação, Contingente de importação, Cota tarifária, Quota tarifária, Import quota
Quota de importação é um limite definido pelo governo para a quantidade ou o valor de determinada mercadoria que pode entrar no país em um período. Ela pode impedir importações acima do limite ou permitir que certo volume entre com imposto de importação reduzido, modalidade chamada cota tarifária, para proteger a produção nacional ou garantir abastecimento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quota-de-importacao.md

## Quotas da CSLL
Também conhecido como: Parcelamento trimestral da CSLL, Pagamento da CSLL em quotas, Quotas trimestrais da CSLL, Social Contribution on Net Profit installments
Quotas da CSLL são as parcelas em que a empresa pode dividir o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurada por trimestre. Em vez de quitar tudo de uma vez, ela paga em até três quotas mensais. A primeira vence sem juros, e as seguintes têm acréscimo de juros.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quotas-da-csll.md

## Quotas do IRPJ
Também conhecido como: Cotas do IRPJ, Pagamento do IRPJ em quotas, Quota única do IRPJ, Parcelamento trimestral do IRPJ, Corporate income tax installments
Quotas do IRPJ são as parcelas em que a empresa pode dividir o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurado no trimestre. Em vez de pagar tudo de uma vez, o valor pode ser quitado em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, com juros sobre a segunda e a terceira.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/quotas-do-irpj.md

## Rastreamento de requisições
Também conhecido como: Tracing de requisições, Rastreabilidade de requisições, Correlação de requisições, Rastreamento de chamadas de API, Request tracing
Rastreamento de requisições é a prática de identificar e acompanhar cada chamada feita a uma API, do envio até a resposta final, normalmente por meio de um identificador único. Em integrações fiscais, permite saber exatamente o que aconteceu com cada pedido de emissão, consulta ou cancelamento de nota, facilitando a investigação de erros e rejeições.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/rastreamento-de-requisicoes.md

## Recibo de lote
Também conhecido como: Número do recibo, Recibo de recepção do lote, nRec, Batch receipt
Recibo de lote é o número que a SEFAZ devolve quando recebe um lote de documentos fiscais enviado de forma assíncrona. Ele confirma apenas que o lote chegou e entrou na fila de processamento. Não significa que as notas foram autorizadas. Com esse número, o sistema emissor consulta depois o resultado de cada documento do lote.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/recibo-de-lote.md

## Redução de base de cálculo
Também conhecido como: Redução da base de cálculo, Base reduzida, BC reduzida, Redução de BC, Tax base reduction
Redução de base de cálculo é um benefício fiscal que diminui o valor sobre o qual um imposto é calculado. Antes de aplicar a alíquota, desconta-se um percentual da base. É muito comum no ICMS e faz a carga tributária efetiva ficar menor que a alíquota nominal, sem mudar a alíquota prevista em lei.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/reducao-de-base-de-calculo.md

## Regime especial de tributação
Também conhecido como: Regime especial, Regime especial de tributação do ISSQN, Regime especial de ICMS, Special tax regime
Regime especial de tributação é uma forma diferenciada de calcular, declarar ou recolher tributos, prevista em lei ou concedida pelo fisco a certos contribuintes ou atividades. Na emissão de notas fiscais, sobretudo na NFS-e, indica se o prestador segue regras próprias de ISSQN, como sociedade de profissionais, cooperativa ou estimativa.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/regime-especial-de-tributacao.md

## Regime tributário
Também conhecido como: Regime de tributação, Enquadramento tributário, Regime fiscal, CRT, Tax regime
Regime tributário é o conjunto de regras que define como uma empresa calcula e paga seus tributos federais, estaduais e municipais. No Brasil, os principais são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, além do MEI. A escolha afeta os impostos devidos, as obrigações acessórias e o preenchimento dos documentos fiscais emitidos pela empresa.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/regime-tributario.md

## Rejeição fiscal
Também conhecido como: Rejeição de nota fiscal, Rejeição da SEFAZ, Nota rejeitada, Documento fiscal rejeitado, Tax document rejection
Rejeição fiscal é a resposta negativa que o órgão autorizador, como a SEFAZ ou a prefeitura, devolve quando um documento fiscal eletrônico enviado para autorização contém erro ou inconsistência. O documento rejeitado não tem validade jurídica e precisa ser corrigido e reenviado. A resposta traz um código e uma mensagem que explicam o problema.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/rejeicao-fiscal.md

## Renovação de certificado A1
Também conhecido como: Renovação do certificado digital A1, Renovação de e-CNPJ A1, Renovação de certificado modelo A1, A1 digital certificate renewal
Renovação de certificado A1 é o processo de obter um novo certificado digital do tipo A1 antes que o atual expire, para que a empresa continue assinando e emitindo documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e. O certificado renovado deve ser instalado ou enviado novamente ao emissor fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/renovacao-de-certificado-a1.md

## Reprocessamento de emissão fiscal
Também conhecido como: Reenvio de documento fiscal, Reenvio de nota fiscal, Retransmissão de documento fiscal, Reprocessamento de nota fiscal, Tax document reprocessing
Reprocessamento de emissão fiscal é o novo envio de um documento fiscal, como NF-e, NFS-e, NFC-e ou CT-e, que não foi autorizado na primeira tentativa por rejeição, falha de comunicação ou indisponibilidade do órgão autorizador. Pode ser automático ou manual e normalmente exige corrigir os dados ou confirmar antes que o documento ainda não foi autorizado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/reprocessamento-de-emissao-fiscal.md

## Responsabilidade tributária
Também conhecido como: Sujeição passiva indireta, Responsabilidade fiscal de terceiros, Tax liability
Responsabilidade tributária é a regra prevista em lei que obriga uma pessoa ou empresa, diferente de quem praticou o fato gerador, a pagar um tributo ao fisco. Ela aparece, por exemplo, quando o tomador de um serviço retém e recolhe o ISS, ou quando o fabricante recolhe antecipadamente o ICMS devido nas etapas seguintes da venda.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/responsabilidade-tributaria.md

## Ressarcimento de ICMS-ST
Também conhecido como: Ressarcimento de ICMS por substituição tributária, Ressarcimento de ICMS retido, Restituição de ICMS-ST, Recuperação de ICMS-ST
Ressarcimento de ICMS-ST é o procedimento que permite a uma empresa recuperar o ICMS pago antecipadamente por substituição tributária quando a operação prevista pelo fisco não acontece como presumido, por exemplo, em vendas para outro estado, saídas isentas ou perda da mercadoria. A recuperação pode ocorrer como crédito, compensação ou devolução, conforme as regras de cada estado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ressarcimento-de-icms-st.md

## REST
Também conhecido como: RESTful, API REST, Arquitetura REST, Estilo REST, REST, Representational State Transfer
REST é um estilo de arquitetura para construir APIs que se comunicam pela web usando o protocolo HTTP. Nele, cada informação é tratada como um recurso com endereço próprio, manipulado por métodos padronizados como GET, POST, PUT e DELETE, geralmente trocando dados em JSON. É o modelo mais comum em integrações modernas, inclusive fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/rest.md

## Restituição tributária
Também conhecido como: Repetição de indébito, Restituição de tributos, Restituição de indébito tributário, Devolução de tributo pago indevidamente, Tax refund
Restituição tributária é a devolução, pelo Fisco ao contribuinte, de valores de tributos pagos indevidamente ou a maior, seja por erro de cálculo, pagamento em duplicidade, cobrança sem base legal ou base presumida maior que a real. Depende de pedido formal e de comprovação documental, e o valor costuma ser corrigido monetariamente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/restituicao-tributaria.md

## Retenção de IRRF
Também conhecido como: Retenção do Imposto de Renda na Fonte, IR retido na fonte, Retenção de IR, IRRF retido, IRRF, Withholding income tax
Retenção de IRRF é o mecanismo em que quem paga por um serviço desconta o Imposto de Renda Retido na Fonte do valor devido ao prestador e recolhe esse imposto diretamente à Receita Federal. Na prática, o prestador recebe o valor líquido, e a retenção aparece destacada na nota fiscal de serviço, especialmente na NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/retencao-de-irrf.md

## Retenção de ISSQN
Também conhecido como: ISS retido, Retenção de ISS, ISSQN retido na fonte, ISS retido na fonte, Substituição tributária do ISS, Service tax withholding
Retenção de ISSQN é o mecanismo em que o tomador de um serviço desconta o valor do imposto municipal sobre serviços do pagamento ao prestador e recolhe esse valor diretamente à prefeitura. Nesse caso, quem paga o imposto ao município deixa de ser o prestador e passa a ser o contratante, conforme as regras da legislação municipal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/retencao-de-issqn.md

## Retenção de PIS COFINS e CSLL
Também conhecido como: CSRF, Contribuições Sociais Retidas na Fonte, Retenção de PIS/COFINS/CSLL, Retenção de contribuições sociais, Retenção de 4,65%
Retenção de PIS, COFINS e CSLL é o mecanismo em que a empresa que contrata certos serviços desconta esses três tributos do valor pago ao prestador e os recolhe diretamente à Receita Federal. O desconto aparece na nota fiscal de serviço e antecipa parte das contribuições que o próprio prestador deveria pagar.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/retencao-de-pis-cofins-e-csll.md

## Retenção previdenciária
Também conhecido como: Retenção de INSS, Retenção do INSS sobre serviços, Retenção de 11% do INSS, Contribuição previdenciária retida, Social security withholding
Retenção previdenciária é o desconto de contribuição ao INSS feito pela empresa contratante sobre o valor de certos serviços, principalmente os prestados por cessão de mão de obra ou empreitada. A contratante desconta o valor da nota fiscal, paga menos ao prestador e recolhe a quantia diretamente à Previdência, em nome de quem prestou o serviço.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/retencao-previdenciaria.md

## Retry na integração fiscal
Também conhecido como: Retentativa, Nova tentativa automática, Reenvio automático, Política de retry, Retry
Retry na integração fiscal é a nova tentativa automática de enviar uma requisição, como a emissão ou consulta de um documento fiscal, quando a primeira tentativa falha por um problema temporário, como queda de rede ou lentidão da SEFAZ ou da prefeitura. Bem feito, evita perder emissões sem gerar notas duplicadas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/retry-na-integracao-fiscal.md

## Revogação de certificado digital
Também conhecido como: Revogação de certificado, Cancelamento de certificado digital, Digital certificate revocation
Revogação de certificado digital é o cancelamento definitivo de um certificado antes do fim da sua validade, feito pela Autoridade Certificadora que o emitiu. Depois de revogado, o certificado passa a constar em listas públicas de certificados inválidos e não pode mais ser usado para assinar documentos, como notas fiscais eletrônicas, nem para autenticar sistemas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/revogacao-de-certificado-digital.md

## RNTRC
Também conhecido como: Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, Registro na ANTT, Número ANTT, RNTRC
RNTRC é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, cadastro mantido pela ANTT que habilita pessoas e empresas a transportar cargas de terceiros por rodovia mediante pagamento. O número desse registro é informado em documentos fiscais de transporte, como o CT-e e o MDF-e do modal rodoviário.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/rntrc.md

## RPS
Também conhecido como: Recibo Provisório de Serviços, Recibo Provisório de Serviço, RPS
RPS, ou Recibo Provisório de Serviços, é um documento emitido pelo prestador de serviço para registrar uma prestação de forma temporária, até que ela seja convertida em NFS-e pela prefeitura. É usado em integrações por lote e em situações em que a nota não pode ser gerada na hora, com prazo de conversão definido por cada município.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/rps.md

## Saldo credor de ICMS
Também conhecido como: Saldo credor do ICMS, Saldo de crédito de ICMS, Crédito de ICMS a transportar, ICMS credit balance
Saldo credor de ICMS é a situação em que, na apuração de um período, os créditos de ICMS das compras e entradas superam os débitos do imposto gerados pelas vendas e saídas. Nesse caso, a empresa não tem ICMS a pagar no mês, e o valor excedente pode ser levado para os períodos seguintes.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/saldo-credor-de-icms.md

## Schema de validação
Também conhecido como: Schema, Esquema de validação, Esquema de dados, Arquivo de schema, Validation schema
Schema de validação é um conjunto de regras formais que descreve como um arquivo ou mensagem deve ser estruturado: quais campos existem, quais são obrigatórios, que tipo de dado cada um aceita e em que ordem aparecem. Na emissão fiscal, ele é usado para conferir XML e JSON antes do envio à SEFAZ ou à prefeitura.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/schema-de-validacao.md

## SEFAZ
Também conhecido como: Secretaria da Fazenda, Secretaria de Estado da Fazenda, Sefaz, Fazenda estadual, SEFAZ, State Treasury Department
SEFAZ é a sigla de Secretaria da Fazenda, o órgão de cada estado responsável por arrecadar e fiscalizar tributos estaduais, como o ICMS. Na emissão fiscal, é a SEFAZ que recebe, valida e autoriza documentos eletrônicos como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, dando a eles validade jurídica antes que a operação aconteça.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/sefaz.md

## Segregação de dados por conta
Também conhecido como: Isolamento de dados por conta, Isolamento de tenants, Separação de dados entre clientes, Segregação de dados por tenant, Data segregation
Segregação de dados por conta é a prática de manter separados os dados de cada cliente ou conta dentro de um mesmo sistema compartilhado, garantindo que uma conta só consiga ver e alterar suas próprias informações. Em uma API fiscal, isso protege notas, certificados digitais e cadastros de empresas contra acessos indevidos entre clientes.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/segregacao-de-dados-por-conta.md

## Selo eletrônico na ICP-Brasil
Também conhecido como: Selo digital, Selo eletrônico de pessoa jurídica, e-seal, Electronic seal
Selo eletrônico na ICP-Brasil é um mecanismo criptográfico que vincula um documento digital a uma organização, e não a uma pessoa, usando um certificado digital emitido na infraestrutura oficial brasileira. Ele comprova a origem e a integridade do arquivo e costuma ser aplicado automaticamente por sistemas, como acontece na assinatura de documentos fiscais eletrônicos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/selo-eletronico-na-icp-brasil.md

## Senha do arquivo PFX
Também conhecido como: Senha do certificado A1, Senha do certificado digital, Senha do arquivo .pfx, Senha do arquivo .p12, Senha do PKCS#12, PFX password
Senha do arquivo PFX é o código definido pelo titular para proteger o arquivo que guarda o certificado digital A1 e sua chave privada. Sem ela, o arquivo não pode ser aberto nem usado para assinar documentos fiscais, como NF-e, NFS-e e CT-e, o que impede a emissão por sistemas e APIs.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/senha-do-arquivo-pfx.md

## Série de documento fiscal
Também conhecido como: Série da nota fiscal, Série da NF-e, Série fiscal, Fiscal document series
Série de documento fiscal é um código numérico que identifica um grupo de notas dentro da numeração de um emitente. Cada série tem sua própria sequência de números. Isso permite que uma empresa emita documentos em paralelo, por exemplo, em vários caixas ou sistemas, sem repetir números nem gerar conflitos com a SEFAZ ou a prefeitura.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/serie-de-documento-fiscal.md

## Simples Nacional
Também conhecido como: Simples, Supersimples, Regime do Simples Nacional
Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Ele reúne vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal, com alíquotas calculadas sobre o faturamento. O regime também altera a forma como os impostos aparecem nas notas fiscais emitidas pela empresa.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/simples-nacional.md

## Simples remessa na venda à ordem
Também conhecido como: Remessa por conta e ordem de terceiros em venda à ordem, Nota de remessa em venda à ordem, Remessa à ordem, Simples remessa por conta e ordem
Simples remessa na venda à ordem é a nota fiscal que o vendedor emite para acompanhar o transporte da mercadoria entregue diretamente ao cliente final do seu comprador. Ela não registra uma venda nem tem destaque de ICMS. Serve para justificar a circulação física do produto e vincula a operação à nota de venda do intermediário.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/simples-remessa-na-venda-a-ordem.md

## SINIEF
Também conhecido como: Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, Convênio SINIEF, SINIEF
SINIEF é a sigla de Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, um conjunto de normas firmado entre a União e os estados para padronizar documentos, livros e informações fiscais em todo o país. É por meio dele, com os Ajustes SINIEF aprovados no CONFAZ, que são criadas e alteradas regras de documentos como NF-e, CT-e e MDF-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/sinief.md

## SOAP
Também conhecido como: Protocolo SOAP, Web service SOAP, SOAP/XML, SOAP, Simple Object Access Protocol
SOAP é um protocolo de comunicação entre sistemas que troca mensagens em formato XML, organizadas em um envelope padronizado, geralmente transportadas por HTTP. No universo fiscal brasileiro, é o padrão usado pelos web services da SEFAZ e de muitas prefeituras para receber, autorizar e consultar documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/soap.md

## SPED
Também conhecido como: Sistema Público de Escrituração Digital, Sped Fiscal (uso informal), SPED, Public Digital Bookkeeping System
SPED é a sigla de Sistema Público de Escrituração Digital, o ambiente do governo brasileiro que reúne, em formato eletrônico, os livros contábeis, as escriturações fiscais e os documentos fiscais das empresas. Ele substitui papéis por arquivos digitais assinados com certificado digital e permite que Receita Federal, estados e municípios cruzem informações e fiscalizem com mais precisão.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/sped.md

## Status de documento fiscal
Também conhecido como: Situação do documento fiscal, Status da nota fiscal, Situação da nota fiscal, Status da NF-e, Fiscal document status
Status de documento fiscal é a situação em que uma nota ou outro documento fiscal eletrônico se encontra em determinado momento, como em processamento, autorizado, rejeitado, denegado ou cancelado. Ele indica se o documento tem validade jurídica e orienta o sistema emissor sobre o próximo passo, seja entregar a nota ao cliente, corrigir dados ou reenviar.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/status-de-documento-fiscal.md

## Substituição tributária
Também conhecido como: ICMS-ST, ICMS por substituição tributária, ICMS substituição tributária, Regime de substituição tributária, ST, Tax substitution
Substituição tributária é o regime em que um contribuinte da cadeia, geralmente o fabricante, importador ou distribuidor, recolhe antecipadamente o imposto devido pelas etapas seguintes até o consumidor final. É aplicada principalmente ao ICMS, recebe o nome de ICMS-ST e exige campos e códigos específicos na nota fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/substituicao-tributaria.md

## Substituído tributário
Também conhecido como: Contribuinte substituído, Substituído, Contribuinte substituído no ICMS-ST
Substituído tributário é o contribuinte que tem o imposto de suas operações recolhido por outra empresa da cadeia, chamada substituto tributário. É comum no ICMS por substituição tributária: o fabricante ou importador retém e paga antecipadamente o imposto, e o distribuidor ou varejista, na condição de substituído, revende a mercadoria sem recolher novamente esse ICMS.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/substituido-tributario.md

## Substituto tributário
Também conhecido como: Contribuinte substituto, Responsável por substituição tributária, Substituto do ICMS-ST, Tax substitute
Substituto tributário é a empresa ou pessoa que a lei obriga a calcular, reter e recolher um tributo devido por outro contribuinte da cadeia, no lugar dele. O caso mais comum é o ICMS por substituição tributária, em que o fabricante ou importador recolhe antecipadamente o imposto das vendas que ainda acontecerão até o consumidor final.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/substituto-tributario.md

## SUFRAMA
Também conhecido como: Superintendência da Zona Franca de Manaus, Suframa, SUFRAMA
SUFRAMA é a Superintendência da Zona Franca de Manaus, autarquia federal que administra a Zona Franca de Manaus e outras áreas com incentivos fiscais na Amazônia. Ela cadastra as empresas beneficiadas, controla a entrada de mercadorias nessas regiões e confirma se as condições para os benefícios tributários, como a redução de IPI e ICMS, foram cumpridas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/suframa.md

## Suspensão tributária
Também conhecido como: Suspensão do imposto, Operação com suspensão, Suspensão de tributos, Tax suspension
Suspensão tributária é a situação em que a cobrança de um tributo fica temporariamente adiada porque a operação depende de uma condição futura, como o retorno de uma mercadoria enviada para conserto. Se a condição for cumprida, o imposto deixa de ser cobrado. Se não for, o valor passa a ser devido.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/suspensao-tributaria.md

## SVC
Também conhecido como: SEFAZ Virtual de Contingência, Contingência SVC, SVC-AN, SVC-RS, SVC-SP, SVC
SVC é a sigla de SEFAZ Virtual de Contingência, um ambiente alternativo de autorização usado quando a SEFAZ do estado do emitente fica fora do ar ou instável. Ele permite continuar autorizando documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e CT-e, em servidores de outra autoridade fiscal, sem interromper as vendas e o transporte de mercadorias.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/svc.md

## Swagger UI
Também conhecido como: Swagger, Documentação Swagger, Documentação interativa de API, Swagger UI
Swagger UI é uma ferramenta de código aberto que transforma a especificação OpenAPI de uma API em uma página web interativa. Nela, desenvolvedores visualizam endpoints, parâmetros, formatos de requisição e resposta, e podem testar chamadas diretamente no navegador, sem escrever código, o que facilita entender e integrar uma API, como uma API fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/swagger-ui.md

## Tabela de incidência do ISSQN
Também conhecido como: Tabela de local de incidência do ISS, Tabela de incidência do ISS, Regras de local de incidência do ISSQN
Tabela de incidência do ISSQN é a referência que indica, para cada tipo de serviço, em qual município o imposto sobre serviços é devido: no município do estabelecimento do prestador ou no local onde o serviço foi executado ou recebido. Ela orienta o preenchimento correto da NFS-e e evita recolher o ISS para a cidade errada.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/tabela-de-incidencia-do-issqn.md

## Tabela TIPI
Também conhecido como: TIPI, Tabela de Incidência do IPI, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Tabela TIPI é a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, lista oficial que reúne os códigos NCM das mercadorias e indica a alíquota de IPI aplicável a cada uma. Ela é usada por indústrias, importadores e sistemas de emissão para classificar produtos corretamente e calcular o IPI destacado na NF-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/tabela-tipi.md

## Tenant na API fiscal
Também conhecido como: Inquilino, Conta do cliente, Conta isolada, Organização na plataforma, Tenant
Tenant na API fiscal é cada cliente ou conta isolada que usa a mesma infraestrutura de emissão de documentos fiscais, com seus próprios dados, empresas emissoras, certificados, credenciais e configurações. Ele garante que as notas, os XMLs e as permissões de um cliente nunca se misturem com os de outro, mesmo compartilhando a mesma plataforma.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/tenant-na-api-fiscal.md

## Timeout na emissão fiscal
Também conhecido como: Tempo limite esgotado, Tempo de espera excedido, Estouro de tempo na emissão, Timeout de requisição fiscal, Request timeout
Timeout na emissão fiscal é a situação em que uma requisição para emitir um documento fiscal, como NF-e, NFC-e ou NFS-e, ultrapassa o tempo máximo de espera definido sem receber resposta. Nesse caso, o sistema não sabe se o documento foi autorizado, rejeitado ou nem chegou ao órgão autorizador, exigindo consulta antes de qualquer reenvio.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/timeout-na-emissao-fiscal.md

## Titular do certificado digital
Também conhecido como: Titular do certificado, Proprietário do certificado digital, Dono do certificado digital, Certificate holder
Titular do certificado digital é a pessoa física ou jurídica cuja identidade está vinculada ao certificado, ou seja, aquela em nome de quem ele foi emitido. No e-CNPJ, a titular é a empresa; no e-CPF, é o próprio cidadão. Tudo o que for assinado com esse certificado, como uma nota fiscal eletrônica, é atribuído juridicamente ao titular.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/titular-do-certificado-digital.md

## TLS
Também conhecido como: Transport Layer Security, Segurança da camada de transporte, SSL/TLS, Conexão TLS, TLS
TLS é um protocolo de segurança que cria uma conexão criptografada entre dois sistemas na internet, como um software de gestão e uma API fiscal. Ele garante que os dados trafeguem sigilosos, sem alterações e para o destinatário certo, sendo a base do HTTPS e da comunicação com webservices da SEFAZ e de prefeituras.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/tls.md

## Token de autenticação
Também conhecido como: Token de acesso, Access token, Token de API, Credencial de acesso, Authentication token
Token de autenticação é uma credencial digital, geralmente uma sequência longa de caracteres, que um sistema envia a cada requisição para provar quem é e o que pode fazer em uma API. Em integrações fiscais, ele permite que um ERP ou plataforma emita e consulte notas fiscais sem precisar enviar usuário e senha.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/token-de-autenticacao.md

## Tomador de serviço
Também conhecido como: Tomador do serviço, Contratante do serviço, Tomador, Service recipient
Tomador de serviço é a pessoa física ou jurídica que contrata e recebe um serviço, sendo identificada como cliente no documento fiscal, principalmente na NFS-e. Seus dados, como CPF ou CNPJ, nome e endereço, são informados pelo prestador na emissão e podem influenciar regras de tributação, como a retenção do ISSQN.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/tomador-de-servico.md

## Tomador do CT-e
Também conhecido como: Tomador do serviço de transporte, Tomador do frete, Pagador do frete
Tomador do CT-e é a pessoa ou empresa que contrata e paga pelo serviço de transporte descrito no Conhecimento de Transporte Eletrônico. Ele pode ser o remetente, o expedidor, o recebedor, o destinatário ou um terceiro, e sua identificação correta define quem é responsável pelo frete e quem pode usar o documento fiscalmente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/tomador-do-ct-e.md

## Totalização da NF-e
Também conhecido como: Totais da NF-e, Grupo de totais da NF-e, Grupo total da NF-e, ICMSTot
Totalização da NF-e é o grupo de campos da nota fiscal eletrônica que reúne a soma dos valores de todos os itens, como produtos, impostos, frete, seguro, descontos e outras despesas, chegando ao valor total da nota. A SEFAZ confere esses totais com os itens e rejeita a nota quando os números não batem.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/totalizacao-da-nf-e.md

## Transbordo de carga
Também conhecido como: Baldeação de carga, Transferência de carga entre veículos, Transshipment
Transbordo de carga é a transferência de mercadorias de um veículo para outro durante o transporte, antes de chegarem ao destino final. Acontece por avaria, troca de modal, consolidação em centros logísticos ou limites de rota e pode exigir ajustes nos documentos fiscais de transporte, como o MDF-e e o CT-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/transbordo-de-carga.md

## Transferência de mercadorias entre estabelecimentos
Também conhecido como: Transferência entre filiais, Transferência entre estabelecimentos, Transferência de estoque entre filiais, Remessa em transferência, Nota fiscal de transferência, Inter-branch goods transfer
Transferência de mercadorias entre estabelecimentos é a movimentação de produtos entre unidades da mesma empresa, como matriz, filiais, depósitos e centros de distribuição, sem que haja venda. Mesmo sem troca de dono, a operação precisa ser acompanhada de nota fiscal eletrônica com CFOP específico, para que o fisco saiba onde estão os estoques.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/transferencia-de-mercadorias-entre-estabelecimentos.md

## Transportador autônomo de cargas
Também conhecido como: TAC, Caminhoneiro autônomo, Transportador autônomo, Transportador rodoviário autônomo de cargas, Owner-operator truck driver
Transportador autônomo de cargas é a pessoa física que trabalha profissionalmente com transporte rodoviário de cargas, usando veículo próprio ou sob sua posse, e é contratada por empresas ou embarcadores para levar mercadorias. No Brasil, precisa estar inscrita no RNTRC, e sua contratação traz obrigações fiscais específicas, como o MDF-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/transportador-autonomo-de-cargas.md

## Transporte de carga no MDF-e
Também conhecido como: Carga no MDF-e, Manifesto de carga, Dados de transporte do MDF-e, Transporte de carga própria no MDF-e
Transporte de carga no MDF-e é o conjunto de informações sobre uma viagem de mercadorias registrado no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais: quem transporta, qual veículo e motorista são usados, por onde a carga passa, onde é carregada e descarregada e quais notas fiscais ou conhecimentos de transporte acompanham o trajeto.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/transporte-de-carga-no-mdf-e.md

## Tratamento tributário diferenciado
Também conhecido como: Tratamento diferenciado, Tratamento tributário favorecido, Tratamento diferenciado e favorecido, Regime tributário diferenciado, Regime diferenciado de tributação, Differentiated tax treatment
Tratamento tributário diferenciado é qualquer regra que faz uma empresa, produto, serviço ou operação ser tributada de forma diferente da regra geral, com valor menor, prazo diferente ou obrigações simplificadas. Inclui isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, diferimentos e regimes como o Simples Nacional, e precisa aparecer corretamente nos documentos fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/tratamento-tributario-diferenciado.md

## Tributação de produtos
Também conhecido como: Tributação de mercadorias, Impostos sobre produtos, Tributação sobre circulação de mercadorias, Taxation of goods
Tributação de produtos é o conjunto de impostos e contribuições que incidem sobre a fabricação, a venda, a importação e a circulação de mercadorias no Brasil, como ICMS, IPI, PIS e Cofins. Ela define quanto de tributo cada item carrega e precisa ser informada corretamente, produto a produto, em documentos fiscais como a NF-e e a NFC-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/tributacao-de-produtos.md

## Tributação de serviços
Também conhecido como: Tributação sobre serviços, Tributação da prestação de serviços, Impostos sobre serviços, Service taxation
Tributação de serviços é o conjunto de impostos e contribuições que incidem sobre a prestação de serviços, como consultoria, manutenção, publicidade ou desenvolvimento de software. No Brasil, o principal tributo é o ISSQN, cobrado pelos municípios. A ele se somam contribuições federais, como PIS e COFINS, e tudo é informado na NFS-e emitida pelo prestador.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/tributacao-de-servicos.md

## Tributação monofásica de combustíveis
Também conhecido como: Monofasia de combustíveis, Regime monofásico de combustíveis, ICMS monofásico de combustíveis, Incidência monofásica sobre combustíveis, Single-phase taxation of fuels
Tributação monofásica de combustíveis é o regime em que tributos sobre combustíveis, como ICMS, PIS e COFINS, são cobrados uma única vez, em uma só etapa da cadeia, geralmente na produção ou na importação. Distribuidoras, revendedores e postos vendem o produto depois sem recolher de novo esse tributo, apenas informando que ele já foi pago.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/tributacao-monofasica-de-combustiveis.md

## Trilha de auditoria fiscal
Também conhecido como: Trilha de auditoria, Rastro de auditoria fiscal, Registro de auditoria fiscal, Audit trail fiscal, Tax audit trail
Trilha de auditoria fiscal é o registro cronológico e inalterável de tudo o que acontece com os documentos fiscais de uma empresa: quem emitiu, quando, com quais dados, quais eventos ocorreram depois e quais respostas vieram do fisco. Ela permite reconstruir cada operação, comprovar a regularidade e investigar erros ou acessos indevidos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/trilha-de-auditoria-fiscal.md

## Truststore de certificados
Também conhecido como: Trust store, Repositório de certificados confiáveis, Armazenamento de confiança, Repositório de autoridades confiáveis, Certificate truststore
Truststore de certificados é um repositório, geralmente um arquivo ou área do sistema, que reúne os certificados de autoridades certificadoras em que um software confia. Ele é usado para verificar se o servidor do outro lado de uma conexão segura, como um webservice da SEFAZ ou de uma prefeitura, apresenta um certificado legítimo e emitido por uma cadeia confiável.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/truststore-de-certificados.md

## UF de destino
Também conhecido como: Estado de destino, Unidade federativa de destino, UF do destinatário, UF, Destination state
UF de destino é a unidade federativa, ou seja, o estado brasileiro ou o Distrito Federal, para onde uma mercadoria é enviada ou onde termina uma operação registrada em documento fiscal. Na NF-e, ela consta no endereço do destinatário e indica se a venda é interna ou interestadual, o que influencia o CFOP, as alíquotas e o cálculo do ICMS.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/uf-de-destino.md

## UF de embarque de exportação
Também conhecido como: UF de saída do país, UFSaidaPais, UFEmbarq, Estado de embarque da exportação, UF de transposição de fronteira, State of export shipment
UF de embarque de exportação é a sigla do estado brasileiro onde a mercadoria exportada será embarcada ou cruzará a fronteira para deixar o país. Na NF-e de exportação, essa informação aparece no grupo de exportação, junto com o local de embarque, e ajuda o fisco a acompanhar por onde o produto sai fisicamente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/uf-de-embarque-de-exportacao.md

## UF de início da prestação de transporte
Também conhecido como: UF de início, UFIni, Estado de início da prestação, UF de origem do transporte, UF de início da viagem
UF de início da prestação de transporte é a unidade federativa, estado ou Distrito Federal, onde o serviço de transporte começa, ou seja, onde a carga ou o passageiro é recebido pelo transportador. Ela é informada em documentos fiscais como CT-e e MDF-e e influencia o cálculo do ICMS, a escolha do CFOP e a validação do documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/uf-de-inicio-da-prestacao-de-transporte.md

## UF de percurso no MDF-e
Também conhecido como: UF de passagem, Estados de percurso do MDF-e, Percurso do veículo no MDF-e, UFPer
UF de percurso no MDF-e é a informação que lista, em ordem, os estados que o veículo atravessa entre a UF de carregamento e a UF de descarregamento da carga. Ela fica no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e permite que o fisco de cada estado no caminho saiba que aquela mercadoria vai passar pelo seu território.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/uf-de-percurso-no-mdf-e.md

## UF de término da prestação de transporte
Também conhecido como: UF final da prestação, UF de fim da prestação, UFFim, Estado de término do transporte
UF de término da prestação de transporte é o campo do CT-e que informa o estado onde o serviço de transporte termina, ou seja, onde a carga chega ao destino final. Junto com a UF de início, ele indica se a prestação é interna ou interestadual e influencia o CFOP, a alíquota de ICMS e as validações da SEFAZ.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/uf-de-termino-da-prestacao-de-transporte.md

## UF do emitente
Também conhecido como: Estado do emitente, UF de origem, Código da UF do emitente, cUF, UF, Issuer state
UF do emitente é a Unidade Federativa, ou seja, o estado brasileiro ou o Distrito Federal, onde está estabelecida a empresa que emite um documento fiscal. Ela aparece no XML como sigla e como código numérico do IBGE e define qual SEFAZ autoriza a nota, quais regras estaduais se aplicam e se a operação é interna ou interestadual.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/uf-do-emitente.md

## Unidade comercial
Também conhecido como: uCom, Unidade de comercialização, Unidade de venda, Commercial unit
Unidade comercial é a unidade de medida em que um produto é efetivamente vendido e informado na nota fiscal, como unidade, caixa, quilo, litro ou fardo. Na NF-e e na NFC-e, ela aparece no campo uCom e serve de referência para a quantidade comercial e o valor unitário de cada item da operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/unidade-comercial.md

## Unidade de carga no CT-e
Também conhecido como: Informações da unidade de carga, infUnidCarga, Unidade de carga do CT-e, Load unit
Unidade de carga no CT-e é a informação que identifica o recipiente ou suporte físico que agrupa as mercadorias transportadas, como contêiner, pallet ou ULD de transporte aéreo. Ela é registrada no XML do Conhecimento de Transporte Eletrônico junto aos documentos da carga e ajuda a rastrear como os volumes foram acondicionados e lacrados.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/unidade-de-carga-no-ct-e.md

## Unidade de despacho aduaneiro
Também conhecido como: Unidade da Receita Federal de despacho, Repartição de despacho aduaneiro, Local de despacho aduaneiro, Customs clearance office
Unidade de despacho aduaneiro é a repartição da Receita Federal responsável por conduzir o despacho aduaneiro de uma mercadoria, ou seja, conferir os dados declarados na importação ou exportação e liberar a carga. Ela costuma aparecer em declarações aduaneiras e pode ser exigida em campos da NF-e de operações com o exterior.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/unidade-de-despacho-aduaneiro.md

## Unidade de transporte no MDF-e
Também conhecido como: Informações das unidades de transporte, infUnidTransp, Unidade de transporte do MDF-e
Unidade de transporte no MDF-e é a informação, dentro do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, que identifica o equipamento físico que leva a carga de cada documento vinculado, como cavalo mecânico, reboque, vagão, navio, balsa ou aeronave. Ela mostra ao fisco em qual veículo ou compartimento está cada nota fiscal ou conhecimento de transporte da viagem.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/unidade-de-transporte-no-mdf-e.md

## Unidade fiscal de referência
Também conhecido como: UFIR, Unidade fiscal, Unidade de referência fiscal, Unidade fiscal estadual, Unidade fiscal municipal, Tax reference unit
Unidade fiscal de referência é um indexador criado pelo poder público para expressar valores tributários, como multas, taxas e limites legais, em unidades em vez de reais. O valor de cada unidade é atualizado periodicamente, o que mantém esses montantes corrigidos sem precisar alterar a lei sempre que a inflação muda o poder de compra.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/unidade-fiscal-de-referencia.md

## Unidade tributável
Também conhecido como: Unidade de tributação, uTrib, Unidade fiscal do produto, Taxable unit
Unidade tributável é a unidade de medida usada para calcular os tributos de um produto na nota fiscal eletrônica, como unidade, quilo, litro ou metro. Ela pode ser diferente da unidade comercial, que é a forma como o item foi vendido, e aparece no XML da NF-e e da NFC-e no campo uTrib.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/unidade-tributavel.md

## Upload de certificado digital
Também conhecido como: Envio de certificado digital, Importação de certificado digital, Cadastro de certificado digital, Upload do certificado A1, Digital certificate upload
Upload de certificado digital é o envio do arquivo do certificado A1 (geralmente .pfx ou .p12) e de sua senha para um sistema emissor ou API fiscal, que passa a usá-lo para assinar digitalmente os documentos fiscais em nome da empresa. Sem esse passo, não é possível emitir NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e, em muitos casos, NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/upload-de-certificado-digital.md

## Uptime da API fiscal
Também conhecido como: Disponibilidade da API fiscal, Tempo de atividade da API fiscal, Uptime do emissor fiscal, Fiscal API uptime
Uptime da API fiscal é o percentual de tempo em que uma API de emissão de documentos fiscais permanece disponível e respondendo corretamente às requisições dos sistemas integrados. Ele indica a confiabilidade do serviço e ajuda a avaliar se ERPs, lojas virtuais e marketplaces conseguirão emitir NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e e MDF-e sem interrupções.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/uptime-da-api-fiscal.md

## URL da API fiscal
Também conhecido como: URL base da API fiscal, Endereço da API fiscal, Base URL da API fiscal, Fiscal API base URL
URL da API fiscal é o endereço na internet usado por um sistema para se comunicar com um serviço de emissão de documentos fiscais. Ela indica onde enviar requisições para emitir, consultar ou cancelar NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, e normalmente muda conforme o ambiente, como homologação ou produção.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/url-da-api-fiscal.md

## Uso denegado de documento fiscal
Também conhecido como: Denegação de uso, Uso denegado, Nota fiscal denegada, Documento denegado, Denegação da NF-e
Uso denegado de documento fiscal é a resposta da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que recusa a autorização de um documento eletrônico, como NF-e ou CT-e, por irregularidade cadastral do emitente ou do destinatário. Ao contrário da rejeição, a denegação fica registrada na base do fisco, consome o número do documento e impede seu uso na operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/uso-denegado-de-documento-fiscal.md

## Uso e consumo na classificação fiscal
Também conhecido como: Material de uso e consumo, Bens de uso e consumo, Material de uso ou consumo, Material de consumo, Goods for own use and consumption
Uso e consumo na classificação fiscal é a categoria que identifica bens comprados por uma empresa para seu próprio funcionamento, sem revenda, sem industrialização e sem integrar o ativo imobilizado. Materiais de limpeza, de escritório e de copa são exemplos. Essa classificação define CFOP, direito a crédito de impostos e eventual cobrança de diferencial de alíquota.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/uso-e-consumo-na-classificacao-fiscal.md

## Usuário autorizado na API
Também conhecido como: Usuário com acesso à API, Cliente autorizado da API, Credencial autorizada, Consumidor autorizado da API, Authorized API user
Usuário autorizado na API é a pessoa, sistema ou agente de inteligência artificial que recebeu credenciais e permissões para acessar uma API, como uma API fiscal, e executar ações específicas, por exemplo emitir, consultar ou cancelar notas fiscais. A autorização define o que ele pode fazer, em quais empresas e com qual nível de acesso.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/usuario-autorizado-na-api.md

## UTF-8 no XML fiscal
Também conhecido como: Codificação UTF-8 do XML, Encoding UTF-8 na NF-e, Charset UTF-8 no documento fiscal, UTF-8, UTF-8 encoding in fiscal XML
UTF-8 no XML fiscal é o padrão de codificação de caracteres adotado nos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e. Ele define como letras, acentos e símbolos são gravados em bytes, garantindo que o texto seja lido corretamente pela SEFAZ, pela prefeitura e pelos sistemas que recebem o documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/utf-8-no-xml-fiscal.md

## UUID de documento
Também conhecido como: ID do documento, Identificador único do documento, GUID do documento, UUID, Document UUID (Universally Unique Identifier)
UUID de documento é um código identificador único, gerado por um sistema ou API fiscal, que marca cada documento fiscal desde o momento em que ele é criado. Diferente do número da nota ou da chave de acesso, ele existe antes da autorização e serve para consultar status, baixar arquivos e rastrear o documento na integração.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/uuid-de-documento.md

## Validação da cadeia de certificação
Também conhecido como: Validação de cadeia de certificados, Verificação da cadeia de confiança, Validação do caminho de certificação, Verificação da cadeia de certificação digital, Certificate chain validation
Validação da cadeia de certificação é o processo que confere se um certificado digital foi emitido por uma Autoridade Certificadora confiável, verificando cada elo até a AC Raiz. Na emissão fiscal, ela garante que o certificado usado para assinar NF-e, NFS-e, CT-e e outros documentos é legítimo, válido e não revogado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/validacao-da-cadeia-de-certificacao.md

## Validação de XML fiscal
Também conhecido como: Validação do XML da nota fiscal, Validação de documento fiscal eletrônico, Validação de schema XML fiscal, Validação XSD de nota fiscal, Tax XML validation
Validação de XML fiscal é o conjunto de verificações aplicadas ao arquivo XML de um documento fiscal, como NF-e, NFS-e ou CT-e, para confirmar que ele segue o leiaute oficial, tem assinatura digital válida e respeita as regras de negócio exigidas pelo órgão autorizador antes de a nota ser aceita.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/validacao-de-xml-fiscal.md

## Validade do certificado digital
Também conhecido como: Vencimento do certificado digital, Prazo de validade do certificado digital, Expiração do certificado digital, Digital certificate validity
Validade do certificado digital é o período em que um certificado emitido no padrão ICP-Brasil pode ser usado para assinar documentos com valor jurídico. Na emissão fiscal, ela define até quando a empresa consegue assinar e transmitir NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e, em muitos casos, NFS-e. Depois do vencimento, as emissões passam a ser rejeitadas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/validade-do-certificado-digital.md

## Valor aduaneiro
Também conhecido como: Valor aduaneiro da mercadoria, Base de cálculo do Imposto de Importação, Customs value
Valor aduaneiro é o valor atribuído a uma mercadoria importada para fins de cobrança de tributos na alfândega. Ele parte do preço pago ao fornecedor estrangeiro e soma custos como frete e seguro internacionais até o local de entrada no país. Esse valor serve de base de cálculo do Imposto de Importação e influencia os demais tributos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/valor-aduaneiro.md

## Valor aproximado dos tributos
Também conhecido como: Valor total aproximado dos tributos, Valor aproximado dos tributos incidentes, Tributos aproximados, vTotTrib, Informação de transparência fiscal
Valor aproximado dos tributos é a informação, exibida em notas e cupons fiscais destinados ao consumidor final, que indica quanto do preço pago corresponde, de forma estimada, a impostos federais, estaduais e municipais. Exigido pela Lei 12.741/2012, aparece no XML da NF-e e da NFC-e no campo vTotTrib e no documento auxiliar entregue ao comprador.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/valor-aproximado-dos-tributos.md

## Valor contábil do documento fiscal
Também conhecido como: Valor total do documento fiscal, Valor total da nota, Valor da operação, Valor contábil da nota fiscal
Valor contábil do documento fiscal é o valor total de uma nota fiscal, como ela é registrada nos livros e arquivos de escrituração. Reúne o valor dos produtos ou serviços e os acréscimos cobrados do cliente, como frete, seguro, IPI e ICMS por substituição tributária, já descontados os abatimentos incondicionais. Corresponde ao total efetivamente faturado na operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/valor-contabil-do-documento-fiscal.md

## Valor da base de cálculo do ICMS-ST
Também conhecido como: Base de cálculo do ICMS-ST, Base de cálculo da substituição tributária, BC do ICMS-ST, vBCST, Base do ICMS ST, BC ICMS-ST, ICMS tax substitution calculation base
Valor da base de cálculo do ICMS-ST é o montante sobre o qual se aplica a alíquota do ICMS devido por substituição tributária. Ele estima o preço de venda da mercadoria até o consumidor final, geralmente somando custos e uma margem presumida. Na NF-e, esse valor é informado no campo vBCST, por item e no total da nota.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/valor-da-base-de-calculo-do-icms-st.md

## Valor de outras despesas acessórias
Também conhecido como: Outras despesas acessórias, Despesas acessórias, vOutro, Outras despesas
Valor de outras despesas acessórias é o campo da nota fiscal eletrônica que registra custos cobrados do comprador além do preço do produto e que não têm campo próprio, como taxas, embalagens cobradas à parte ou juros. Esse valor soma ao total da nota e, em regra, entra na base de cálculo de tributos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/valor-de-outras-despesas-acessorias.md

## Valor do frete
Também conhecido como: vFrete, Valor do transporte, Custo de frete, Frete cobrado na nota, Freight value
Valor do frete é a quantia cobrada pelo transporte de uma mercadoria do vendedor até o comprador. Nos documentos fiscais, ele aparece em campo próprio da NF-e quando é cobrado junto com a venda e pode influenciar o total da nota e a base de cálculo de tributos como ICMS e IPI.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/valor-do-frete.md

## Valor do seguro na NF-e
Também conhecido como: vSeg, Valor total do seguro, Seguro na nota fiscal eletrônica
Valor do seguro na NF-e é o campo da nota fiscal eletrônica que informa quanto foi cobrado do comprador pelo seguro da mercadoria durante o transporte ou entrega. Ele aparece em cada item e no total da nota, entra na soma do valor final e, em geral, compõe a base de cálculo de tributos como o ICMS.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/valor-do-seguro-na-nf-e.md

## Valor do serviço na NFS-e
Também conhecido como: Valor dos serviços, Valor bruto do serviço, Valor total do serviço, Valor do serviço prestado, Service amount
Valor do serviço na NFS-e é o montante total cobrado pelo prestador pelo serviço realizado, informado na nota fiscal de serviço eletrônica antes de descontos, deduções e retenções. Ele é o ponto de partida para calcular a base de cálculo do ISSQN, o imposto devido e o valor líquido que o tomador efetivamente paga.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/valor-do-servico-na-nfs-e.md

## Valor líquido da NFS-e
Também conhecido como: Valor líquido da nota fiscal de serviço, Valor líquido da NFSe, vLiq, ValorLiquidoNfse, Net amount of the service invoice
Valor líquido da NFS-e é o valor que o prestador de serviço efetivamente recebe do tomador. Ele é obtido a partir do valor total do serviço, descontando os impostos retidos na fonte, como ISSQN retido, IRRF, PIS, COFINS, CSLL e INSS, além dos descontos concedidos. Aparece em campo próprio da nota fiscal de serviço eletrônica.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/valor-liquido-da-nfs-e.md

## Valor total da NF-e
Também conhecido como: vNF, Valor total da nota fiscal, Valor da nota, Total da NF-e, Total invoice amount
Valor total da NF-e é o montante final da nota fiscal eletrônica, registrado no campo vNF do XML. Ele soma os produtos e acréscimos como frete, seguro, IPI, ICMS-ST e outras despesas, e subtrai os descontos. É o valor que o destinatário efetivamente deve pagar pela operação e que a SEFAZ confere antes de autorizar.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/valor-total-da-nf-e.md

## Vencimento de certificado digital
Também conhecido como: Validade do certificado digital, Expiração do certificado digital, Certificado digital vencido, Certificado digital expirado, Digital certificate expiration
Vencimento de certificado digital é a data a partir da qual o certificado usado por uma empresa para assinar documentos fiscais eletrônicos deixa de ser válido. Depois dela, os órgãos autorizadores recusam notas assinadas com ele, e a empresa só volta a emitir NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e ou MDF-e após instalar um certificado novo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/vencimento-de-certificado-digital.md

## Venda de ativo imobilizado
Também conhecido como: Alienação de ativo imobilizado, Venda de bem do ativo imobilizado, Venda de imobilizado, Baixa de imobilizado por venda, Sale of fixed assets
Venda de ativo imobilizado é a operação em que uma empresa vende um bem que usava na própria atividade, como máquinas, veículos, computadores ou móveis, e não uma mercadoria comprada para revenda. Exige nota fiscal com CFOP específico, pode gerar ganho ou perda de capital e tem tratamento tributário diferente da venda comum.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/venda-de-ativo-imobilizado.md

## Venda para consumidor final
Também conhecido como: Venda a consumidor final, Operação com consumidor final, Venda ao consumidor final, End consumer sale
Venda para consumidor final é a operação em que um produto ou serviço é vendido a quem vai usá-lo ou consumi-lo, sem revendê-lo nem empregá-lo como insumo de produção. O comprador pode ser pessoa física ou empresa, e essa condição define o documento fiscal adequado, a tributação e o preenchimento de campos específicos da nota.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/venda-para-consumidor-final.md

## Venda para entrega futura
Também conhecido como: Venda com entrega futura, Faturamento antecipado, Simples faturamento para entrega futura, Venda para entrega posterior, Bill and hold sale
Venda para entrega futura é a operação em que o vendedor fatura a mercadoria agora, normalmente recebendo o pagamento antecipado, mas só a entrega depois. No Brasil, ela costuma gerar duas notas fiscais: uma de simples faturamento, sem circulação da mercadoria, e outra de remessa, emitida no momento da entrega efetiva.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/venda-para-entrega-futura.md

## Versão do leiaute fiscal
Também conhecido como: Versão do layout fiscal, Versão do leiaute, Versão do schema fiscal, Versão do layout, Fiscal layout version
Versão do leiaute fiscal é o número que identifica qual edição das regras de estrutura de um documento fiscal eletrônico está sendo usada, como NF-e, CT-e ou MDF-e. Ela indica quais campos, formatos e validações o arquivo XML deve seguir para ser aceito pelo órgão autorizador, como a SEFAZ ou a prefeitura.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/versao-do-leiaute-fiscal.md

## Versionamento de API
Também conhecido como: Versionamento de APIs, Controle de versão de API, Versões de API, API versioning
Versionamento de API é a prática de identificar e organizar as diferentes versões de uma API, permitindo que o fornecedor faça mudanças e melhorias sem quebrar os sistemas que já estão integrados. Cada versão funciona como um contrato estável entre quem oferece a API e quem a consome, com regras claras de evolução e descontinuação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/versionamento-de-api.md

## Vínculo entre CT-e e MDF-e
Também conhecido como: Vinculação de CT-e ao MDF-e, CT-e vinculado ao MDF-e, Relação entre CT-e e MDF-e
Vínculo entre CT-e e MDF-e é a relação criada quando a chave de acesso de um ou mais Conhecimentos de Transporte Eletrônicos é informada no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Ele mostra ao fisco quais prestações de transporte viajam em um mesmo veículo, ligando cada frete contratado ao trajeto efetivamente realizado pela carga.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/vinculo-entre-ct-e-e-mdf-e.md

## WAF na proteção de APIs
Também conhecido como: Firewall de aplicação web, Firewall de aplicações web, WAF para APIs, Web Application Firewall, WAF
WAF na proteção de APIs é o uso de um firewall de aplicação web (Web Application Firewall) para inspecionar as requisições HTTP enviadas a uma API e bloquear tráfego malicioso, como injeções de código, abusos de volume e chamadas fora do padrão, antes que cheguem ao sistema. Em APIs fiscais, ajuda a proteger dados de empresas e documentos emitidos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/waf-na-protecao-de-apis.md

## Web Crypto API
Também conhecido como: WebCrypto, Web Cryptography API, SubtleCrypto, crypto.subtle, Web Crypto API
Web Crypto API é uma interface padrão, presente nos navegadores modernos e em ambientes como Node.js, que permite a programas em JavaScript realizar operações criptográficas, como gerar hashes, criar e verificar assinaturas digitais, cifrar dados e gerar chaves, sem depender de bibliotecas externas. Ela é usada em integrações que exigem segurança, inclusive em sistemas fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/web-crypto-api.md

## Web PKI
Também conhecido como: PKI da Web, Infraestrutura de chaves públicas da Web, PKI pública da internet, Web Public Key Infrastructure
Web PKI é o conjunto de autoridades certificadoras, regras e certificados digitais que garante conexões seguras na internet, como as feitas por HTTPS. Ela permite que navegadores, sistemas e APIs confirmem que estão falando com o servidor verdadeiro e que os dados trafegam criptografados, sem interceptação ou alteração no caminho.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/web-pki.md

## Web service fiscal
Também conhecido como: Webservice fiscal, Web service da SEFAZ, Serviço web fiscal, Web service do autorizador, Web service
Web service fiscal é o serviço eletrônico disponibilizado por órgãos do governo, como as SEFAZ e as prefeituras, para receber, validar e autorizar documentos fiscais pela internet. Sistemas de empresas se comunicam com ele enviando arquivos XML assinados digitalmente, geralmente pelo protocolo SOAP, e recebem respostas como autorização, rejeição ou consulta de status.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/web-service-fiscal.md

## Webhook fiscal
Também conhecido como: Webhook de documento fiscal, Notificação de status fiscal, Callback fiscal, Webhook de emissão fiscal, Fiscal webhook
Webhook fiscal é um aviso automático que a plataforma de emissão envia ao sistema da empresa sempre que um documento fiscal muda de situação, como autorização, rejeição ou cancelamento. Em vez de perguntar repetidamente se a nota ficou pronta, o sistema recebe a informação assim que ela acontece, por meio de uma requisição HTTP.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/webhook-fiscal.md

## WebSocket na comunicação entre sistemas
Também conhecido como: Web Socket, Websockets, Conexão WebSocket, Protocolo WebSocket, WS, WebSocket
WebSocket é um protocolo de comunicação que mantém uma conexão aberta e permanente entre dois sistemas, permitindo que ambos enviem mensagens a qualquer momento, sem precisar fazer uma nova requisição a cada troca. É usado quando informações precisam chegar em tempo real, como atualizações de status, notificações e painéis que se atualizam sozinhos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/websocket-na-comunicacao-entre-sistemas.md

## Whitelist de IP
Também conhecido como: Allowlist de IP, Lista de IPs permitidos, Lista branca de IPs, IP whitelisting, Restrição de acesso por IP, IP whitelist (IP allowlist)
Whitelist de IP é uma lista de endereços IP autorizados a acessar um sistema, API ou servidor. Qualquer conexão vinda de um endereço fora da lista é bloqueada automaticamente. Em integrações fiscais, funciona como camada extra de segurança, garantindo que apenas servidores conhecidos, como os do ERP da empresa, consigam emitir ou consultar documentos fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/whitelist-de-ip.md

## Worker de emissão fiscal
Também conhecido como: Worker fiscal, Processador de emissão fiscal, Consumidor da fila de emissão, Job de emissão fiscal, Tax document issuance worker
Worker de emissão fiscal é um processo que roda em segundo plano, separado do sistema de vendas, responsável por retirar documentos de uma fila, montar e assinar o XML, enviar à SEFAZ ou prefeitura, aguardar a resposta e registrar o resultado, como autorização ou rejeição, sem travar o atendimento ao cliente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/worker-de-emissao-fiscal.md

## Workflow de emissão fiscal
Também conhecido como: Fluxo de emissão fiscal, Fluxo de emissão de notas fiscais, Processo de emissão fiscal, Workflow fiscal, Tax invoice issuance workflow
Workflow de emissão fiscal é a sequência organizada de etapas que leva um documento fiscal, como NF-e, NFS-e ou NFC-e, desde a coleta dos dados da venda até sua autorização pelo órgão competente, incluindo validação, assinatura, envio, acompanhamento de status, tratamento de rejeições e entrega do XML e do PDF finais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/workflow-de-emissao-fiscal.md

## WORM no armazenamento de documentos
Também conhecido como: Write Once, Read Many, Armazenamento imutável, Bloqueio de objetos, Retenção imutável, WORM
WORM no armazenamento de documentos é o modelo em que um arquivo, depois de gravado, não pode ser alterado nem apagado durante um período definido, apenas lido quantas vezes for necessário. O nome vem do inglês Write Once, Read Many. É usado para preservar a integridade de registros importantes, como XMLs de notas fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/worm-no-armazenamento-de-documentos.md

## Wrapper de API fiscal
Também conhecido como: Wrapper fiscal, Camada de abstração fiscal, Cliente de API fiscal, SDK fiscal, Fiscal API wrapper
Wrapper de API fiscal é uma camada de software que envolve uma API fiscal ou os webservices das autoridades tributárias e oferece uma interface mais simples ao sistema que emite notas. Ele esconde detalhes técnicos, como formatos XML, assinatura digital, autenticação e tratamento de erros, permitindo emitir NF-e, NFS-e e outros documentos com menos código.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/wrapper-de-api-fiscal.md

## Write-ahead log na persistência fiscal
Também conhecido como: WAL, Write-ahead logging, Log de escrita antecipada, Registro antecipado de escrita, Journaling, Write-ahead log
Write-ahead log na persistência fiscal é a técnica de registrar, em um arquivo de diário durável, cada operação sobre um documento fiscal antes de executá-la ou gravá-la definitivamente. Assim, se o sistema cair no meio da emissão de uma NF-e ou NFS-e, é possível recuperar o estado correto, evitando perda de dados, duplicidade e inconsistências.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/write-ahead-log-na-persistencia-fiscal.md

## WS-Addressing
Também conhecido como: Web Services Addressing, WS-A, Endereçamento de Web Services
WS-Addressing é uma especificação técnica que define como incluir, no cabeçalho de mensagens SOAP, informações de endereçamento, como destino, ação solicitada, identificador da mensagem e para onde enviar a resposta. Em integrações fiscais, aparece em alguns webservices de prefeituras e órgãos públicos que exigem esses dados para aceitar requisições de emissão ou consulta.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ws-addressing.md

## WS-I Basic Profile
Também conhecido como: Basic Profile, Perfil Básico WS-I, WS-I BP, WS-I Basic Profile
WS-I Basic Profile é um conjunto de regras técnicas que orienta como web services baseados em SOAP, WSDL e XML devem ser construídos para que sistemas diferentes consigam se comunicar sem incompatibilidades. Ele serve de referência para serviços governamentais, como os web services das SEFAZ usados na emissão e consulta de documentos fiscais eletrônicos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ws-i-basic-profile.md

## WS-Policy
Também conhecido como: Web Services Policy, WS Policy, Web Services Policy Framework
WS-Policy é uma especificação técnica que define como um web service baseado em SOAP descreve, em XML, suas regras e exigências de comunicação, como tipo de segurança, assinatura, criptografia e protocolos aceitos. Assim, o sistema que vai se conectar sabe de antemão quais condições precisa cumprir para que a troca de mensagens funcione corretamente.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ws-policy.md

## WS-ReliableMessaging
Também conhecido como: WS-RM, Web Services Reliable Messaging, Mensageria confiável em web services
WS-ReliableMessaging é uma especificação técnica para web services baseados em SOAP que garante a entrega confiável de mensagens entre sistemas, mesmo diante de falhas de rede. Ela define sequências numeradas, confirmações de recebimento e reenvios automáticos, evitando mensagens perdidas, duplicadas ou fora de ordem na comunicação entre aplicações.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ws-reliablemessaging.md

## WS-Security
Também conhecido como: Web Services Security, WSS, WS Security, Segurança de webservices SOAP
WS-Security é um padrão de segurança para webservices baseados em SOAP que define como incluir, no cabeçalho da mensagem XML, informações de autenticação, assinatura digital e criptografia. Ele garante que a mensagem venha de quem diz ter enviado, não tenha sido alterada no caminho e, se necessário, só possa ser lida pelo destinatário.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ws-security.md

## WS-Trust
Também conhecido como: Web Services Trust, WS-Trust Language, WS-Trust
WS-Trust é uma especificação de segurança para serviços web baseados em SOAP que define como solicitar, emitir, renovar e validar tokens de segurança. Ela cria a figura de um serviço emissor de tokens, que confirma a identidade de quem pede acesso e entrega uma credencial confiável para ser usada em outros sistemas.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/ws-trust.md

## WSDL
Também conhecido como: Arquivo WSDL, Descritor de serviço web, Contrato WSDL, WSDL, Web Services Description Language
WSDL é um documento em formato XML que descreve um serviço web baseado em SOAP: quais operações ele oferece, que dados cada operação recebe e devolve, como as mensagens devem ser montadas e em qual endereço o serviço está disponível. Funciona como um manual técnico que os sistemas leem para saber como conversar com o serviço.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/wsdl.md

## X-API-Key
Também conhecido como: x-api-key, Header X-API-Key, Cabeçalho X-API-Key, Cabeçalho de chave de API, X-API-Key header
X-API-Key é o nome de um cabeçalho HTTP usado para enviar uma chave de API em cada requisição, identificando qual sistema está chamando o serviço. Em APIs fiscais, ele permite que um ERP ou plataforma de vendas se autentique para emitir, consultar ou cancelar documentos como NF-e, NFS-e e NFC-e sem precisar de login e senha.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/x-api-key.md

## X.509
Também conhecido como: Certificado X.509, Padrão X.509, Certificado digital X.509, X.509 certificate
X.509 é o padrão internacional que define o formato dos certificados digitais, ou seja, os arquivos eletrônicos que ligam uma identidade, como uma empresa ou um site, a uma chave criptográfica. No Brasil, os certificados ICP-Brasil usados para assinar NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e seguem esse padrão.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/x-509.md

## XML autorizado
Também conhecido como: XML de distribuição, XML com protocolo, XML processado, XML da nota autorizada, Authorized XML
XML autorizado é o arquivo eletrônico de um documento fiscal, como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e ou NFS-e, que já foi validado e aprovado pelo órgão autorizador, como a SEFAZ ou a prefeitura. Ele reúne os dados do documento assinados digitalmente e o protocolo de autorização, servindo como prova oficial e com validade jurídica da operação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-autorizado.md

## XML canonicalization
Também conhecido como: Canonicalização de XML, Canonização de XML, Forma canônica do XML, Canonical XML, C14N, XML canonicalization
XML canonicalization é o processo que converte um documento XML para uma forma padronizada e única, chamada forma canônica, eliminando diferenças de escrita que não mudam o conteúdo. Ela é essencial na assinatura digital de documentos fiscais eletrônicos, porque garante que emissor e Fisco calculem exatamente o mesmo resumo criptográfico do arquivo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-canonicalization.md

## XML de distribuição de DF-e
Também conhecido como: XML de retorno da distribuição de DF-e, Retorno do NFeDistribuicaoDFe, XML da distribuição DFe, Lote de distribuição de DF-e
XML de distribuição de DF-e é o arquivo de resposta do serviço de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos do Ambiente Nacional. Ele entrega à empresa os documentos em que ela aparece como interessada, como NF-e e CT-e emitidos contra seu CNPJ, na forma de resumos, XMLs completos e eventos, cada um identificado por um número sequencial chamado NSU.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-de-distribuicao-de-df-e.md

## XML de evento fiscal
Também conhecido como: XML do evento, Arquivo de evento fiscal, XML de evento da NF-e, procEvento, Tax event XML
XML de evento fiscal é o arquivo eletrônico, no formato XML, que registra uma ocorrência posterior à emissão de um documento fiscal, como cancelamento, carta de correção, manifestação do destinatário ou encerramento de MDF-e. Assinado digitalmente e vinculado à chave de acesso do documento, ele comprova perante o Fisco que o evento foi enviado e registrado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-de-evento-fiscal.md

## XML External Entity
Também conhecido como: Entidade externa XML, Ataque XXE, Vulnerabilidade XXE, Injeção de entidade externa XML, XXE, XML External Entity
XML External Entity é um recurso da linguagem XML que permite a um documento buscar conteúdo fora dele, como arquivos do servidor ou endereços de rede. O termo também nomeia a vulnerabilidade XXE: quando um sistema lê XML sem proteção, um invasor pode usar esse recurso para ler arquivos internos, acessar redes privadas ou travar o serviço.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-external-entity.md

## XML fiscal
Também conhecido como: XML da nota fiscal, XML do documento fiscal, XML da NF-e, Arquivo XML da nota, Tax invoice XML
XML fiscal é o arquivo digital, escrito na linguagem XML, que reúne todas as informações de um documento fiscal eletrônico, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e MDF-e. Depois de assinado digitalmente e autorizado pelo órgão competente, ele é a versão com validade jurídica da nota. O PDF serve apenas como representação visual.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-fiscal.md

## XML namespace prefix
Também conhecido como: Prefixo de namespace, Prefixo de namespace XML, Prefixo XML, Prefixo de espaço de nomes, XML namespace prefix
XML namespace prefix é o apelido curto, escrito antes do nome de uma tag e separado por dois-pontos (como ds:Signature), que indica a qual namespace, ou vocabulário, aquele elemento pertence. Ele evita confusão entre tags de mesmo nome e, em documentos fiscais eletrônicos, precisa seguir exatamente as regras definidas pelo fisco.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-namespace-prefix.md

## XML Schema enumeration
Também conhecido como: Enumeração em XSD, xs:enumeration, Restrição de enumeração, Lista de valores permitidos do schema, Faceta enumeration, XML Schema enumeration
XML Schema enumeration é uma regra do XML Schema (XSD) que limita o valor de um campo a uma lista fechada de opções aceitas. Nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e e CT-e, ela define quais códigos são válidos para campos como ambiente, modelo ou modalidade de frete. Qualquer valor fora dessa lista invalida o arquivo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-schema-enumeration.md

## XML Schema import
Também conhecido como: xs:import, xsd:import, Importação de esquema XML, Import de XSD, XML Schema import
XML Schema import é o recurso da linguagem XSD, escrito como xs:import, que permite a um esquema XML usar elementos e tipos definidos em outro esquema de namespace diferente. Nos documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e, ele traz, por exemplo, a estrutura padrão da assinatura digital para dentro do leiaute oficial do documento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-schema-import.md

## XML Schema include
Também conhecido como: xs:include, xsd:include, Inclusão de esquema XML, Include de XSD, XML Schema include
XML Schema include é o recurso da linguagem XML Schema (XSD) que permite a um arquivo de esquema incorporar as definições de outro arquivo do mesmo namespace, como se fossem um só. Nos documentos fiscais eletrônicos, ele divide os leiautes oficiais em partes reutilizáveis, como tipos básicos e estruturas comuns, usadas para validar o XML.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-schema-include.md

## XML Schema pattern
Também conhecido como: xs:pattern, Faceta pattern, Restrição pattern do XSD, Padrão do XML Schema, XML Schema pattern facet
XML Schema pattern é uma regra de validação usada em arquivos XSD que define, por meio de uma expressão regular, o formato exato que o texto de um campo XML deve seguir. Em documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e CT-e, garante, por exemplo, que um CNPJ tenha 14 dígitos ou que uma chave de acesso tenha 44 números.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-schema-pattern.md

## XML Schema restriction
Também conhecido como: Restrição de esquema XML, Restrição XSD, xs:restriction, Derivação por restrição, Faceta de restrição, XML Schema restriction
XML Schema restriction é o mecanismo da linguagem XSD (XML Schema Definition) que cria um tipo de dado a partir de outro já existente, limitando os valores aceitos por meio de regras chamadas facetas, como tamanho máximo, lista de opções, padrão de caracteres e casas decimais. Nos documentos fiscais eletrônicos, essas restrições definem o formato válido de cada campo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xml-schema-restriction.md

## XMLDSig
Também conhecido como: XML Signature, XML-DSig, XML DSig, Assinatura digital XML, XML Digital Signature, XMLDSig
XMLDSig é o padrão internacional que define como assinar digitalmente arquivos XML. Ele especifica onde a assinatura fica no arquivo, quais partes são protegidas e como verificar sua validade. No Brasil, é a base técnica da assinatura de documentos fiscais eletrônicos como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e muitas NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xmldsig.md

## XPath
Também conhecido como: XML Path Language, Linguagem de caminhos XML, Expressão XPath
XPath é uma linguagem de consulta usada para localizar e extrair informações dentro de documentos XML. Ela descreve caminhos entre elementos e atributos, como um endereço de pastas no computador. Em documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, CT-e e MDF-e, serve para ler dados específicos, como a chave de acesso, o CNPJ do emitente ou o valor total.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xpath.md

## XQuery na consulta de XML
Também conhecido como: XML Query Language, Linguagem XQuery, Consulta XQuery, XQuery (XML Query Language)
XQuery é uma linguagem padronizada para consultar, filtrar e transformar dados armazenados em XML. Com ela, é possível buscar informações específicas em um ou vários arquivos, como valores, CNPJs e produtos de notas fiscais eletrônicas, combinar resultados e gerar novos documentos, sem precisar ler o conteúdo manualmente nem converter tudo para outro formato.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xquery-na-consulta-de-xml.md

## XSD
Também conhecido como: XML Schema, Esquema XSD, Arquivo XSD, Schema XML, XSD, XML Schema Definition
XSD é a sigla de XML Schema Definition, uma linguagem usada para descrever a estrutura que um arquivo XML deve seguir: quais campos existem, em que ordem aparecem, quais são obrigatórios e que tipo de valor aceitam. No meio fiscal, os arquivos XSD definem o formato oficial de documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xsd.md

## XSLT na transformação de documentos
Também conhecido como: Transformação XSL, Transformação XSLT, Folha de estilo XSLT, XSL Transformations, XSLT, Extensible Stylesheet Language Transformations
XSLT na transformação de documentos é o uso da linguagem XSLT, padronizada pelo W3C, para converter um arquivo XML em outro formato, como HTML, texto ou um novo XML com estrutura diferente. No contexto fiscal, serve para gerar visualizações de notas, adaptar layouts entre sistemas e extrair dados de XMLs de NF-e, NFS-e ou CT-e.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/xslt-na-transformacao-de-documentos.md

## YAML alias
Também conhecido como: Alias YAML, Referência YAML, Âncora e alias YAML, YAML anchor e alias, YAML alias
YAML alias é um recurso da linguagem YAML que permite reaproveitar um bloco de dados já definido em outro ponto do mesmo arquivo. O bloco original recebe uma âncora, marcada com &, e o alias, marcado com *, aponta para ela, evitando repetição em arquivos de configuração e especificações de API.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-alias.md

## YAML anchor
Também conhecido como: Âncora YAML, Âncora em YAML, Anchor e alias no YAML, YAML anchors and aliases, YAML anchor
YAML anchor é um recurso da linguagem YAML que permite dar um nome a um bloco de configuração, usando o símbolo &, e reaproveitá-lo em outros pontos do mesmo arquivo por meio de uma referência, chamada alias, com o símbolo *. Serve para evitar repetição em arquivos de configuração, como pipelines, manifestos de infraestrutura e especificações de API.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-anchor.md

## YAML block scalar
Também conhecido como: Escalar de bloco YAML, String multilinha em YAML, Bloco literal YAML, Bloco dobrado YAML, YAML block scalar
YAML block scalar é a forma de escrever textos de várias linhas em arquivos YAML usando os indicadores | (literal) ou > (dobrado). Em vez de aspas e caracteres de escape, o conteúdo fica recuado abaixo da chave. Isso facilita registrar certificados em texto, chaves, mensagens longas e descrições em arquivos de configuração e documentação de APIs.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-block-scalar.md

## YAML block style
Também conhecido como: Estilo de bloco do YAML, Block style YAML, YAML em estilo de bloco, Notação de bloco YAML, YAML block style
YAML block style é a forma de escrever dados no formato YAML usando quebras de linha e indentação, em vez de chaves e colchetes, para mostrar a estrutura. Listas aparecem com hífens, pares chave-valor ficam um por linha e textos longos podem ocupar várias linhas. Isso torna arquivos de configuração e especificações de API mais fáceis de ler e editar.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-block-style.md

## YAML boolean
Também conhecido como: Booleano em YAML, Valor booleano YAML, Boolean YAML, YAML boolean
YAML boolean é o tipo de valor lógico usado em arquivos YAML para representar verdadeiro ou falso, normalmente escrito como true ou false. Em integrações fiscais, aparece em arquivos de configuração que ligam ou desligam recursos, como o uso do ambiente de homologação, e exige cuidado porque algumas versões interpretam yes, no, on e off como booleanos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-boolean.md

## YAML em configurações de implantação
Também conhecido como: Arquivo YAML de deploy, Manifesto YAML, Configuração em YAML, YML, YAML, YAML deployment configuration
YAML em configurações de implantação é o uso de arquivos de texto no formato YAML para descrever como um sistema deve ser instalado e executado: quais serviços sobem, com quais variáveis, em qual ambiente e com quais recursos. É comum em Kubernetes, Docker Compose e pipelines de integração contínua, incluindo integrações com APIs fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-em-configuracoes-de-implantacao.md

## YAML em pipelines de integração
Também conhecido como: YAML em pipelines de CI/CD, Pipeline em YAML, Arquivo de pipeline YAML, Configuração de pipeline em YAML, YAML, YAML in CI/CD pipelines
YAML em pipelines de integração é o uso de arquivos no formato YAML, um padrão de texto legível baseado em indentação, para descrever as etapas automáticas que testam, validam e publicam um sistema. Em integrações fiscais, esses arquivos definem, por exemplo, testes em homologação, variáveis de ambiente e implantação em produção.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-em-pipelines-de-integracao.md

## YAML flow style
Também conhecido como: Flow style, Estilo de fluxo do YAML, Notação inline do YAML, Estilo em linha do YAML, YAML flow style
YAML flow style é a forma compacta de escrever dados em YAML, usando chaves para mapas de chave e valor e colchetes para listas, geralmente em uma única linha, de modo parecido com JSON. Opõe-se ao block style, que organiza as informações por indentação, e aparece com frequência em arquivos de configuração e especificações de API.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-flow-style.md

## YAML folded scalar
Também conhecido como: Folded block scalar, Escalar dobrado, Bloco dobrado do YAML, Estilo folded, Folded style, YAML folded scalar
YAML folded scalar é um estilo de escrita de textos longos em arquivos YAML, indicado pelo símbolo maior que (>), no qual as quebras de linha do texto são convertidas em espaços na leitura. Assim, um parágrafo extenso pode ser distribuído em várias linhas no arquivo, mantendo legibilidade, e ser interpretado como uma única linha contínua.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-folded-scalar.md

## YAML literal scalar
Também conhecido como: Bloco literal YAML, Escalar literal, Literal block scalar, Block scalar literal, Bloco com barra vertical, YAML literal block scalar
YAML literal scalar é a forma de escrever textos de várias linhas em arquivos YAML preservando exatamente as quebras de linha. Indicado pelo caractere barra vertical (|), é muito usado em configurações de integrações, por exemplo para guardar certificados em formato PEM, scripts e mensagens longas sem precisar de caracteres de escape.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-literal-scalar.md

## YAML mapping
Também conhecido como: Mapeamento YAML, Mapa YAML, Dicionário YAML, Objeto YAML, Hash YAML, YAML mapping
YAML mapping é a estrutura do formato YAML que organiza dados em pares de chave e valor, como "ambiente: producao". Cada chave é única e aponta para um valor, que pode ser texto, número, lista ou outro mapping. Equivale a um objeto em JSON e aparece em arquivos de configuração e especificações de APIs.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-mapping.md

## YAML multi-document stream
Também conhecido como: YAML multidocumento, Stream YAML com múltiplos documentos, Arquivo YAML com vários documentos, YAML multi-document, YAML multi-document stream
YAML multi-document stream é um arquivo ou fluxo de texto no formato YAML que reúne vários documentos independentes, separados pela marcação de três hifens (---). Cada documento é lido como um bloco de dados próprio. Isso permite guardar, por exemplo, várias configurações da infraestrutura de uma API fiscal em um único arquivo organizado.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-multi-document-stream.md

## YAML na documentação de APIs
Também conhecido como: YAML, YML, Especificação de API em YAML, Arquivo YAML da API, YAML in API documentation
YAML na documentação de APIs é o uso do formato de texto YAML para descrever, de forma legível por pessoas e por máquinas, como uma API funciona: endpoints, parâmetros, formatos de requisição e resposta, autenticação e erros. É muito usado em especificações OpenAPI, que alimentam ferramentas como o Swagger UI e geradores de código.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-na-documentacao-de-apis.md

## YAML na especificação OpenAPI
Também conhecido como: OpenAPI em YAML, Arquivo openapi.yaml, Especificação OpenAPI em formato YAML, Swagger em YAML, YAML, YAML in the OpenAPI Specification
YAML na especificação OpenAPI é o formato de texto, baseado em indentação e pares chave-valor, usado para escrever o documento que descreve uma API: seus endpoints, parâmetros, formatos de requisição e resposta e regras de autenticação. Por ser legível para pessoas e máquinas, facilita documentar, revisar e gerar código para integrações, como APIs fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-na-especificacao-openapi.md

## YAML null
Também conhecido como: Nulo em YAML, Valor nulo YAML, ~ (til) em YAML, YAML null
YAML null é o valor que representa a ausência de dado em arquivos YAML, um formato de texto muito usado em configurações e em especificações de APIs. Pode ser escrito como null, Null, NULL, til (~) ou deixando o campo sem valor, e equivale ao null do JSON e ao None ou nil das linguagens de programação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-null.md

## YAML quoted string
Também conhecido como: String entre aspas em YAML, Escalar entre aspas, Quoted scalar, Texto entre aspas no YAML, YAML quoted string
YAML quoted string é um valor de texto escrito entre aspas simples ou duplas em um arquivo YAML. As aspas garantem que o conteúdo seja lido literalmente como texto, evitando que números, datas, palavras como yes ou no e caracteres especiais sejam interpretados de outra forma. Isso é importante em configurações de integrações, chaves e identificadores.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-quoted-string.md

## YAML scalar
Também conhecido como: Escalar YAML, Valor escalar, Scalar YAML, Nó escalar, YAML scalar
YAML scalar é o valor mais simples de um arquivo YAML: um dado único, como texto, número, booleano, data ou nulo, que não contém outros elementos dentro de si. Em integrações fiscais, escalares aparecem em arquivos de configuração e especificações de API, guardando informações como ambiente, série, CNPJ ou URL de endpoint.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-scalar.md

## YAML sequence
Também conhecido como: Sequência YAML, Lista YAML, Array YAML, Sequence em YAML, YAML sequence
YAML sequence é a estrutura do formato YAML usada para representar uma lista ordenada de itens. Cada elemento costuma aparecer em uma linha própria, iniciada por hífen e espaço, ou entre colchetes separados por vírgulas. Equivale a um array em JSON e aparece em arquivos de configuração, especificações OpenAPI e manifestos Kubernetes.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-sequence.md

## YAML tag
Também conhecido como: Tag YAML, Marcador de tipo YAML, Etiqueta de tipo YAML, YAML tag
YAML tag é um marcador iniciado pelo símbolo de exclamação que, em arquivos no formato YAML, indica explicitamente o tipo de um valor, como texto, número inteiro, data ou dado binário. Ela evita que o programa leitor interprete o conteúdo de forma errada, algo importante em configurações e especificações de integrações com APIs fiscais.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/yaml-tag.md

## Zero downtime na atualização de APIs
Também conhecido como: Deploy sem downtime, Atualização sem indisponibilidade, Implantação sem interrupção, Zero-downtime deployment
Zero downtime na atualização de APIs é a prática de publicar novas versões, correções ou mudanças de infraestrutura em uma API sem interromper o serviço. Durante a atualização, os sistemas integrados continuam enviando requisições e recebendo respostas normalmente, sem precisar pausar operações como a emissão de notas fiscais ou aguardar uma janela de manutenção.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zero-downtime-na-atualizacao-de-apis.md

## Zero Trust na segurança de APIs
Também conhecido como: Confiança zero, Arquitetura Zero Trust, Modelo de confiança zero, ZTA, Zero Trust API security
Zero Trust na segurança de APIs é uma abordagem que parte do princípio de que nenhuma requisição deve ser confiável por padrão, mesmo que venha de dentro da rede da empresa. Cada chamada precisa provar quem é, ter permissão específica para a ação pedida e ser registrada, reduzindo o risco de acessos indevidos a dados e operações.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zero-trust-na-seguranca-de-apis.md

## Zero-day em sistemas de emissão fiscal
Também conhecido como: Vulnerabilidade de dia zero, Falha zero-day, Exploit zero-day, Zero day, 0-day, Zero-day vulnerability
Zero-day em sistemas de emissão fiscal é uma falha de segurança desconhecida pelo fornecedor do software, ou ainda sem correção disponível, que pode ser explorada por atacantes em ERPs, APIs, bibliotecas ou emissores de notas fiscais. O risco inclui roubo de certificados digitais, emissão indevida de documentos, vazamento de dados de clientes e interrupção do faturamento.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zero-day-em-sistemas-de-emissao-fiscal.md

## Zero-padding de códigos fiscais
Também conhecido como: Preenchimento com zeros à esquerda, Zeros à esquerda, Zero padding, Padding de zeros, Zero-padding (leading zeros)
Zero-padding de códigos fiscais é o preenchimento com zeros à esquerda de códigos numéricos, como CNPJ, CEP, CST, NCM e código de município, para que tenham o número exato de dígitos exigido pelo leiaute oficial. Sem esses zeros, o documento pode ser rejeitado por erro de validação ou gerar dados incorretos.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zero-padding-de-codigos-fiscais.md

## Zero-rating na tributação internacional
Também conhecido como: Tributação à alíquota zero, Alíquota zero com manutenção de créditos, Desoneração das exportações, Zero-rating
Zero-rating na tributação internacional é o tratamento em que uma operação, geralmente uma exportação, continua dentro do campo do imposto sobre consumo, mas com alíquota zero. Assim, o vendedor não cobra o tributo do comprador estrangeiro e, ao mesmo tempo, mantém o direito de recuperar os créditos dos impostos pagos nas etapas anteriores.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zero-rating-na-tributacao-internacional.md

## Zero-touch provisioning de infraestrutura
Também conhecido como: Provisionamento zero-touch, Provisionamento sem toque, Provisionamento automático, Provisionamento zero toque, ZTP, Zero-touch provisioning
Zero-touch provisioning de infraestrutura é a prática de configurar servidores, dispositivos, ambientes ou contas de forma totalmente automática, sem intervenção manual. Uma solicitação, um arquivo de configuração ou uma chamada de API dispara todo o processo, que entrega o recurso pronto para uso, de modo padronizado, rápido e com menos risco de erro humano.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zero-touch-provisioning-de-infraestrutura.md

## Zeroização de chaves criptográficas
Também conhecido como: Zeroização, Zerização de chaves, Apagamento seguro de chaves, Destruição de chaves criptográficas, Cryptographic key zeroization
Zeroização de chaves criptográficas é o processo de apagar de forma definitiva e irrecuperável uma chave secreta ou privada, sobrescrevendo os locais de memória ou armazenamento onde ela estava. Serve para impedir que a chave seja reaproveitada por terceiros quando deixa de ser necessária, quando um equipamento é descartado ou diante de suspeita de violação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zeroizacao-de-chaves-criptograficas.md

## ZIP de documentos fiscais
Também conhecido como: Arquivo ZIP de XMLs, Pacote de XMLs fiscais, Exportação em lote de XML, ZIP de notas fiscais, Arquivo compactado de notas fiscais, ZIP archive of tax documents
ZIP de documentos fiscais é um arquivo compactado no formato ZIP que reúne vários documentos fiscais eletrônicos, como XMLs de NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e e MDF-e e seus PDFs (DANFE, DACTE etc.), em um único pacote. É usado para baixar, enviar ao contador ou arquivar grandes volumes de notas de uma só vez.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zip-de-documentos-fiscais.md

## ZIP de XML e DANFE
Também conhecido como: Pacote de XML e DANFE, ZIP de notas fiscais, Arquivo compactado de XML e PDF, Exportação em lote de XML e DANFE
ZIP de XML e DANFE é um arquivo compactado que reúne, em um único download, os arquivos XML de notas fiscais eletrônicas e os respectivos DANFEs em PDF. É usado para enviar documentos de um período ao contador, fazer backup, atender auditorias ou transferir notas entre sistemas sem baixar arquivo por arquivo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zip-de-xml-e-danfe.md

## ZIP64 para arquivos fiscais
Também conhecido como: Zip64, ZIP 64, Formato ZIP64, Extensão ZIP64, ZIP64
ZIP64 para arquivos fiscais é a extensão do formato ZIP que permite criar pacotes compactados com mais de 4 GB ou com mais de 65.535 arquivos. É usada quando uma empresa precisa exportar grandes volumes de XMLs e PDFs de documentos fiscais, como milhares de NF-e, NFC-e ou CT-e de um período, em um único arquivo.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zip64-para-arquivos-fiscais.md

## Zlib na compactação de dados
Também conhecido como: zlib, biblioteca zlib, formato zlib, compressão zlib, compactação zlib, zlib compression
Zlib é uma biblioteca de software livre e um formato de dados usados para compactar e descompactar informações sem perda, com base no algoritmo DEFLATE. Ela reduz o tamanho de arquivos e mensagens, como XMLs fiscais, e está disponível na maioria das linguagens de programação, inclusive no tratamento de arquivos GZip.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zlib-na-compactacao-de-dados.md

## Zona de disponibilidade da infraestrutura fiscal
Também conhecido como: Zona de disponibilidade, Availability zone, AZ, Availability Zone
Zona de disponibilidade da infraestrutura fiscal é um conjunto isolado de data centers, com energia, rede e refrigeração independentes, onde rodam os servidores de uma plataforma de emissão fiscal. Distribuir a API e os bancos de dados por várias zonas permite que a emissão de NF-e, NFS-e e outros documentos continue funcionando mesmo se uma delas falhar.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zona-de-disponibilidade-da-infraestrutura-fiscal.md

## Zona de Processamento de Exportação
Também conhecido como: Zona de Processamento de Exportações, Zonas de Processamento de Exportação, ZPE, Export Processing Zone
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área delimitada e sob controle aduaneiro, criada pelo governo para abrigar empresas que produzem bens ou serviços voltados principalmente ao mercado externo. As empresas autorizadas a operar nela contam com suspensão de tributos federais na compra de insumos e equipamentos, desde que cumpram as regras do regime.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zona-de-processamento-de-exportacao.md

## Zona de vigilância aduaneira
Também conhecido como: Zona de vigilância, ZVA, Customs surveillance zone
Zona de vigilância aduaneira é uma área demarcada pelo governo federal na orla marítima ou na faixa de fronteira, onde a circulação e a permanência de mercadorias, veículos e pessoas ficam sujeitas a controles, exigências e restrições especiais da Receita Federal, com o objetivo de prevenir contrabando, descaminho e outras irregularidades no comércio exterior.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zona-de-vigilancia-aduaneira.md

## Zona Franca de Manaus
Também conhecido como: ZFM, Zona Franca, Polo Industrial de Manaus, Manaus Free Trade Zone
Zona Franca de Manaus é uma área do Amazonas com regime fiscal especial, criada para estimular a indústria, o comércio e a ocupação econômica da Amazônia. Empresas instaladas ali, ou que vendem para lá, podem ter isenções e reduções de tributos como IPI, ICMS, PIS e Cofins, que precisam constar corretamente na nota fiscal.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zona-franca-de-manaus.md

## Zona primária aduaneira
Também conhecido como: Zona primária, Zona aduaneira primária, Área alfandegada de zona primária, Primary customs zone
Zona primária aduaneira é a parte do território nacional onde a Receita Federal exerce controle direto sobre a entrada e a saída de mercadorias, veículos e pessoas do país. Abrange portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, locais onde as cargas de importação e exportação passam por conferência e despacho aduaneiro.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zona-primaria-aduaneira.md

## Zona secundária aduaneira
Também conhecido como: Zona secundária, Zona aduaneira secundária, Secondary customs zone
Zona secundária aduaneira é a parte do território aduaneiro brasileiro que fica fora dos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, chamados de zona primária. Ela abrange o restante do território nacional, incluindo águas territoriais e espaço aéreo, onde a Receita Federal também exerce controle sobre mercadorias estrangeiras e destinadas à exportação.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zona-secundaria-aduaneira.md

## Zone apex no DNS de uma API
Também conhecido como: Domínio raiz, Domínio nu, Naked domain, Apex domain, Raiz da zona DNS, Domínio apex, Zone apex
Zone apex no DNS de uma API é o nome de domínio raiz de uma zona DNS, sem nenhum subdomínio à frente, como empresa.com.br em vez de api.empresa.com.br. Nesse ponto ficam registros obrigatórios da zona, o que impede o uso de CNAME e influencia a forma de configurar e apontar o endereço de uma API.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zone-apex-no-dns-de-uma-api.md

## Zoneamento fiscal municipal
Também conhecido como: Zoneamento tributário municipal, Zonas fiscais, Setorização fiscal do município, Municipal tax zoning
Zoneamento fiscal municipal é a divisão do território de um município em zonas, setores ou regiões usadas pela prefeitura para organizar a administração dos tributos locais. Pode servir para avaliar imóveis no cálculo do IPTU, distribuir equipes de fiscalização e, em alguns municípios, aplicar regras ou incentivos diferentes conforme a localização do contribuinte.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zoneamento-fiscal-municipal.md

## Zstandard na compressão de dados
Também conhecido como: Zstd, ZSTD, Z Standard, Compressão zstd, zstd, Zstandard
Zstandard é um algoritmo de compressão de dados sem perdas e de código aberto que reduz o tamanho de arquivos e mensagens com alta velocidade, principalmente na descompressão. Conhecido pela sigla zstd, é usado para armazenar e transmitir grandes volumes de informação, como arquivos XML fiscais, logs e backups, ocupando menos espaço e banda.
Verbete completo: https://conota.dev/glossario/zstandard-na-compressao-de-dados.md