# ICMS > ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual cobrado na venda e na movimentação de produtos, no transporte interestadual e intermunicipal e nos serviços de comunicação. Ele aparece destacado em documentos fiscais como NF-e, NFC-e e CT-e, e suas regras, alíquotas e benefícios variam conforme o estado. **Também conhecido como:** Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, Tax on the Circulation of Goods and Services **Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** I ## O que significa ICMS e quem cobra esse imposto? O nome completo é Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Na prática, ele é cobrado sempre que uma mercadoria muda de dono ou é transportada entre cidades ou estados, e também sobre serviços de telecomunicação. O ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal. Cada um tem sua própria legislação, define alíquotas internas, concede benefícios e fiscaliza as empresas por meio da sua Secretaria da Fazenda, a SEFAZ. Por isso, uma mesma operação pode ter tratamento diferente em estados diferentes. ## Como o ICMS é calculado? De forma simplificada, o valor do imposto é a base de cálculo multiplicada pela alíquota. A base costuma ser o valor da operação, somando itens como frete, seguro e outras despesas cobradas do comprador e descontando abatimentos incondicionais. Uma característica importante é que o ICMS é calculado 'por dentro': o próprio imposto faz parte da base sobre a qual ele incide. Além disso, ele é não cumulativo, ou seja, a empresa pode abater o ICMS pago nas compras (crédito) do ICMS devido nas vendas (débito), pagando apenas a diferença. Existem ainda mecanismos complementares, como a substituição tributária, em que um contribuinte recolhe o imposto antecipadamente pelos demais elos da cadeia, o diferencial de alíquotas em vendas interestaduais e o adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, o FCP. ## Qual a diferença entre ICMS em operação interna e interestadual? Na operação interna, vendedor e comprador estão no mesmo estado, e vale a alíquota interna definida por aquele estado. Na operação interestadual, a mercadoria sai de um estado para outro, e aplica-se uma alíquota interestadual, fixada nacionalmente e geralmente menor que a interna. Quando a venda interestadual é para consumidor final, o imposto é repartido entre o estado de origem e o de destino por meio do diferencial de alíquotas, conhecido como DIFAL. Isso exige atenção extra no cadastro do destinatário e na configuração tributária do sistema emissor. ## Como o ICMS aparece na nota fiscal eletrônica? No XML da NF-e e da NFC-e, cada item possui um grupo de tributação do ICMS. Nele são informados a origem da mercadoria, o código de situação tributária (CST, para empresas do regime normal, ou CSOSN, para optantes do Simples Nacional), a base de cálculo, a alíquota e o valor do imposto. O CFOP, informado no item, indica a natureza da operação e ajuda a determinar o tratamento fiscal. Se algum desses campos estiver incoerente, por exemplo um CST incompatível com o regime tributário do emitente ou totais que não batem com a soma dos itens, a SEFAZ rejeita o documento. Em uma integração por API, o sistema de origem envia esses dados no payload, e o emissor devolve a autorização ou o motivo da rejeição para correção. ## Qual a diferença entre ICMS e ISSQN? O ICMS é estadual e incide principalmente sobre mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. O ISSQN é municipal e incide sobre a prestação de serviços listados em lei complementar. Por isso, o ICMS aparece em documentos como NF-e, NFC-e e CT-e, enquanto o ISSQN aparece na NFS-e. Algumas empresas lidam com os dois: um negócio que vende equipamentos e também presta instalação, por exemplo, emite NF-e para o produto e NFS-e para o serviço. ## O ICMS vai acabar com a reforma tributária? A reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição gradual do ICMS e do ISSQN pelo IBS, um imposto de competência compartilhada entre estados e municípios. A mudança ocorre em etapas, com um período de transição em que os tributos antigos e novos convivem. Durante essa transição, os documentos fiscais passam a conter campos para o IBS e a CBS além dos campos tradicionais do ICMS, o que exige atualização dos leiautes e dos sistemas emissores. ## Exemplos de ICMS - Uma loja virtual de São Paulo vende um notebook para um cliente em São Paulo e emite uma NF-e com ICMS calculado pela alíquota interna paulista. - Um distribuidor de Minas Gerais vende mercadoria para uma empresa revendedora no Paraná e destaca o ICMS pela alíquota interestadual na NF-e. - Uma transportadora emite um CT-e para um frete entre dois estados, informando o ICMS devido sobre a prestação do serviço de transporte. - Um ERP envia por API os dados de uma venda no varejo e a NFC-e é rejeitada porque o CSOSN informado não é compatível com o regime tributário do emitente. ## Perguntas frequentes ### Empresas do Simples Nacional pagam ICMS? Sim, em regra o ICMS está incluído na guia única do Simples Nacional. Mesmo assim, há situações com recolhimento separado, como substituição tributária e diferencial de alíquotas. Na nota fiscal, essas empresas usam o CSOSN em vez do CST. ### Quem define a alíquota do ICMS? As alíquotas internas são definidas por cada estado e pelo Distrito Federal. As alíquotas interestaduais seguem regras nacionais. Por isso, é preciso consultar a legislação do estado envolvido na operação. ### Serviço prestado gera ICMS? Somente alguns serviços: transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Os demais serviços, em geral, estão sujeitos ao ISSQN, cobrado pelos municípios e informado na NFS-e. ### O sistema emissor calcula o ICMS automaticamente? Depende da solução. Em geral, a regra tributária fica no ERP ou sistema de gestão, que envia base, alíquota e códigos. O emissor valida a estrutura e transmite à SEFAZ, que pode rejeitar dados inconsistentes. ## Termos relacionados - [Base de cálculo do ICMS](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-icms.md) - [Grupo de tributação do ICMS](https://conota.dev/glossario/grupo-de-tributacao-do-icms.md) - [Substituição tributária](https://conota.dev/glossario/substituicao-tributaria.md) - [CST](https://conota.dev/glossario/cst.md) - [ISSQN](https://conota.dev/glossario/issqn.md) - [IBS](https://conota.dev/glossario/ibs.md) --- Fonte: [ICMS](https://conota.dev/glossario/icms/) · Atualizado em 2026-10-22