# Grupo de tributação do ICMS > Grupo de tributação do ICMS é o bloco de informações, presente em cada item da NF-e e da NFC-e, que descreve como o ICMS incide sobre aquele produto. Ele reúne a origem da mercadoria, o código de situação tributária (CST ou CSOSN), a base de cálculo, a alíquota e o valor do imposto, entre outros dados exigidos pelo leiaute fiscal. **Também conhecido como:** Grupo ICMS, Grupo de ICMS do item, Tag ICMS da NF-e, Grupo de imposto ICMS **Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** G ## O que é o grupo de tributação do ICMS na nota fiscal? Toda nota fiscal de produto é organizada em blocos de informação dentro de um arquivo XML. Cada item vendido tem um bloco chamado imposto, e dentro dele fica o grupo do ICMS, que explica ao fisco como o imposto estadual foi tratado naquela mercadoria. Na prática, o grupo do ICMS é uma espécie de ficha tributária do item. Ela diz se o produto é tributado normalmente, se tem redução de base, se é isento, se o imposto já foi recolhido antes por substituição tributária, entre outras situações. Esse grupo é obrigatório em cada item da NF-e e da NFC-e. O CT-e também tem um grupo de ICMS próprio, aplicado ao valor do frete, com variações adequadas ao transporte. ## Como o CST ou o CSOSN define qual grupo usar? O leiaute da NF-e não tem um único formato de grupo do ICMS, e sim várias versões, cada uma com os campos adequados a uma situação. A escolha depende do código de situação tributária informado no item. Empresas do regime normal usam o CST, e o grupo recebe nomes como ICMS00 (tributada integralmente), ICMS20 (com redução de base de cálculo), ICMS40 (isenta, não tributada ou suspensa) e ICMS60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária). Empresas optantes pelo Simples Nacional usam o CSOSN, com grupos como ICMSSN102 (sem permissão de crédito) e ICMSSN500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária). Ou seja, primeiro se define o código da situação tributária e, a partir dele, se sabe qual grupo preencher e quais campos são obrigatórios. ## Quais informações costumam aparecer no grupo do ICMS? Alguns campos aparecem em quase todos os grupos: a origem da mercadoria (nacional, importada etc.) e o próprio CST ou CSOSN. Nos grupos em que há imposto a calcular, entram também a modalidade de determinação da base de cálculo, o valor da base, a alíquota e o valor do ICMS. Dependendo da situação, surgem campos extras: percentual de redução da base, dados da substituição tributária (como margem de valor agregado, base e valor do ICMS-ST), valores do FCP, ICMS desonerado e o motivo da desoneração. Grupos de isenção ou de imposto já recolhido têm menos campos, porque não há cálculo a fazer naquela operação. ## Por que o grupo do ICMS errado causa rejeição? A SEFAZ valida o XML contra o esquema oficial e contra regras de negócio. Se o grupo não combina com o código informado, se falta um campo obrigatório ou se os valores não fecham com a base e a alíquota, a nota é rejeitada. Outro erro comum é usar CST quando a empresa é do Simples Nacional, ou CSOSN quando ela é do regime normal. O regime tributário do emitente precisa ser coerente com o grupo escolhido em cada item. Também é preciso que a soma dos valores de ICMS dos itens bata com os totais da nota. ## Como o grupo do ICMS é enviado em uma emissão por API? Em uma API fiscal, o sistema do cliente normalmente envia os dados tributários de cada item em JSON, e o emissor monta o XML no leiaute oficial. A responsabilidade de definir a tributação correta continua sendo da empresa, geralmente com apoio do contador ou de regras configuradas no ERP. Um bom emissor ajuda validando o payload antes do envio à SEFAZ, apontando campos ausentes ou incompatíveis com o CST ou CSOSN e devolvendo o motivo de rejeição de forma clara, para que o ERP possa corrigir e reenviar. ## Qual a diferença entre o grupo do ICMS e o grupo do IBS e da CBS? O grupo do ICMS trata do imposto estadual sobre circulação de mercadorias, com regras definidas por cada estado. O grupo de tributação do IBS e da CBS foi criado nos leiautes fiscais para informar os novos tributos da reforma tributária sobre o consumo. Durante o período de transição, os dois grupos podem conviver no mesmo item da nota, cada um com seus próprios códigos, bases e alíquotas. ## Exemplos de Grupo de tributação do ICMS - Uma loja do regime normal vende um eletrodoméstico tributado integralmente dentro do estado. O ERP envia o item com CST 00, e o grupo ICMS00 traz origem, base de cálculo, alíquota e valor do ICMS. - Um comércio optante pelo Simples Nacional emite NFC-e de uma roupa sem permissão de crédito. O item vai com CSOSN 102 no grupo ICMSSN102, informando apenas a origem e o código. - Um distribuidor revende uma bebida cujo ICMS já foi recolhido pelo fabricante por substituição tributária. O item usa CST 60, no grupo ICMS60, sem destacar novamente o imposto próprio. - Uma integração recebe rejeição porque o item foi enviado com CST 20 sem o percentual de redução da base de cálculo. O ERP lê o motivo retornado pela API, completa o campo e reenvia a nota. ## Perguntas frequentes ### Cada item da nota pode ter um grupo do ICMS diferente? Sim. A tributação é definida por item, então uma mesma NF-e pode ter um produto tributado integralmente, outro isento e outro com substituição tributária, cada um com seu próprio grupo do ICMS. ### Quem decide qual CST ou CSOSN usar? A empresa emitente, normalmente com orientação do contador. O emissor fiscal e a API apenas transmitem e validam o formato; não substituem a análise tributária de cada produto e operação. ### O grupo do ICMS existe na NFS-e? Não. A NFS-e trata de serviços, que em regra são tributados pelo ISSQN. O grupo do ICMS aparece em documentos como NF-e, NFC-e e CT-e. ### Empresa do Simples Nacional sempre usa CSOSN? Na NF-e e na NFC-e, o optante pelo Simples Nacional usa, em regra, os grupos com CSOSN. Há situações específicas, como excesso de sublimite, que exigem tratamento diferente; vale confirmar com o contador. ## Termos relacionados - [CST](https://conota.dev/glossario/cst.md) - [CSOSN](https://conota.dev/glossario/csosn.md) - [Base de cálculo do ICMS](https://conota.dev/glossario/base-de-calculo-do-icms.md) - [Substituição tributária](https://conota.dev/glossario/substituicao-tributaria.md) - [Origem da mercadoria](https://conota.dev/glossario/origem-da-mercadoria.md) - [Grupo de tributação do IBS e da CBS](https://conota.dev/glossario/grupo-de-tributacao-do-ibs-e-da-cbs.md) --- Fonte: [Grupo de tributação do ICMS](https://conota.dev/glossario/grupo-de-tributacao-do-icms/) · Atualizado em 2026-10-22