# Ficha de Conteúdo de Importação > Ficha de Conteúdo de Importação é a declaração que a indústria entrega ao fisco estadual informando qual percentual de um produto fabricado no Brasil vem de insumos importados. Esse percentual define a origem da mercadoria e se a venda interestadual terá alíquota de ICMS de 4%. O número da ficha deve constar na NF-e. **Também conhecido como:** FCI, Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), Declaração de conteúdo de importação **Glossário:** [Glossário de A a Z](https://conota.dev/glossario/) · **Letra:** F ## O que é a Ficha de Conteúdo de Importação? A Ficha de Conteúdo de Importação, conhecida pela sigla FCI, é um documento declaratório que a indústria apresenta à Secretaria da Fazenda do seu estado. Nela, a empresa informa quanto do valor de um produto fabricado corresponde a matérias-primas, peças ou componentes trazidos do exterior. Esse percentual é chamado de conteúdo de importação. Ele não é um imposto. Funciona como uma medida que diz ao fisco se aquele produto deve ser tratado como nacional ou como importado para fins de ICMS nas vendas entre estados. ## Para que serve a FCI? A FCI existe por causa da regra que fixa a alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas ou com conteúdo de importação acima de 40%. Essa regra foi criada para reduzir a chamada guerra dos portos, em que estados davam incentivos para atrair importações. Sem a ficha, o fisco não teria como saber se um produto industrializado no Brasil usa muitos ou poucos insumos estrangeiros. A FCI resolve isso: o percentual declarado determina o código de origem da mercadoria e, com ele, a alíquota correta de ICMS na nota fiscal. ## Quem precisa entregar a Ficha de Conteúdo de Importação? A obrigação recai sobre o estabelecimento industrial que usa insumos importados para fabricar um produto e depois vende esse produto para outro estado. A ficha é feita por produto e deve ser entregue antes da primeira venda interestadual dele. Empresas que apenas revendem mercadoria importada, sem transformá-la, normalmente não calculam conteúdo de importação, porque o produto já é importado por inteiro. Também não há FCI para vendas dentro do próprio estado, já que a regra dos 4% vale só para operações interestaduais. ## Como se calcula o conteúdo de importação? O cálculo divide o valor da parcela importada do exterior pelo valor total da saída interestadual do produto e multiplica o resultado por 100. Assim, se os insumos estrangeiros somam 30 reais num produto vendido por 100 reais, o conteúdo de importação é de 30%. O resultado enquadra o produto em faixas, que se refletem no código de origem usado no CST ou CSOSN: origem 5 para conteúdo de até 40%, origem 3 para mais de 40% até 70% e origem 8 para mais de 70%. As origens 3 e 8 levam à alíquota interestadual de 4%; a origem 5 mantém a alíquota interestadual comum. Quando o percentual do produto muda e ele passa para outra faixa, a empresa precisa apresentar uma nova ficha, conforme as regras vigentes no Ajuste SINIEF que disciplina o tema. ## Como a FCI aparece na NF-e? Depois de entregue, a ficha recebe um número de controle gerado pelo fisco. Esse número deve ser informado em cada item da NF-e correspondente ao produto, em um campo próprio do grupo de produto, junto com o código de origem compatível com a faixa declarada. Para quem emite notas por API, isso significa que o sistema de origem, como o ERP, precisa guardar o número da FCI no cadastro do produto e enviá-lo na requisição de emissão. Se o número estiver ausente ou a origem não combinar com a alíquota usada, a nota pode ser rejeitada ou gerar problemas em uma fiscalização posterior. ## Exemplos de Ficha de Conteúdo de Importação - Uma fábrica de eletrônicos em São Paulo monta um aparelho com placas importadas que representam 55% do valor de venda. Ela entrega a FCI, recebe o número de controle e emite as NF-e para clientes de outros estados com origem 3 e ICMS interestadual de 4%. - Uma indústria de móveis usa apenas ferragens importadas, que somam 10% do preço do produto. A FCI enquadra o item na origem 5, e as vendas interestaduais seguem a alíquota interestadual comum. - Um ERP integrado a uma API fiscal guarda o número da FCI no cadastro de cada produto. Ao gerar o pedido para um cliente de outro estado, o sistema envia automaticamente o número e a origem corretos no JSON da emissão da NF-e. - Um fornecedor estrangeiro reajusta o preço de um componente, e o conteúdo de importação de um produto sobe de 38% para 45%. A indústria entrega nova FCI, já que o produto mudou de faixa, e atualiza origem e alíquota nas notas seguintes. ## Perguntas frequentes ### A FCI é obrigatória para vendas dentro do mesmo estado? Não. A ficha serve para aplicar a regra da alíquota interestadual de ICMS sobre produtos com conteúdo importado. Em vendas internas, usa-se a alíquota interna do estado, e o número da FCI não é exigido na nota. ### Onde se entrega a Ficha de Conteúdo de Importação? A entrega é feita ao fisco do estado do estabelecimento industrial, normalmente por meio de arquivo digital enviado pelo ambiente eletrônico da Secretaria da Fazenda. Após o processamento, o fisco devolve um número de controle para cada produto declarado. ### O que acontece se a NF-e for emitida sem o número da FCI? A nota pode ser rejeitada nas validações ou ficar inconsistente com a origem e a alíquota informadas. Em fiscalização, isso pode gerar cobrança de diferença de ICMS e multa, por isso o número deve constar em cada item aplicável. ### Revendedor de produto importado precisa fazer FCI? Em regra, não. A FCI é exigida de quem industrializa usando insumos importados. Quem revende mercadoria importada sem transformá-la usa diretamente o código de origem de produto estrangeiro na nota. ## Termos relacionados - [ICMS](https://conota.dev/glossario/icms.md) - [Ajuste SINIEF](https://conota.dev/glossario/ajuste-sinief.md) - [CST](https://conota.dev/glossario/cst.md) - [Alíquota tributária](https://conota.dev/glossario/aliquota-tributaria.md) - [Grupo de tributação do ICMS](https://conota.dev/glossario/grupo-de-tributacao-do-icms.md) - [Habilitação no Siscomex](https://conota.dev/glossario/habilitacao-no-siscomex.md) --- Fonte: [Ficha de Conteúdo de Importação](https://conota.dev/glossario/ficha-de-conteudo-de-importacao/) · Atualizado em 2026-10-22